Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
32	01/09/2020	2017-2020	2020

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Mesa Diretora
50ª (2017 - 2020)

Ementa
Fixa nos termos do inciso V do art. 29 da Constituição Federal, cumulado com o art. 117 da Lei Orgânica Municipal, os subsídios do prefeito, do Vice -prefeito e dos Secretários Municipais e para a Legislatura de 2021-2024.

Arquivos

Projeto 32/2020

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
07/10/2020	Autógrafo nº 30/2020

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
10/08/2020	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2020	Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Redação Final

Data	Nome do documento	Download
06/10/2020	Redação Final

Votos

Votação em 1º Turno - 06/10/2020

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

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