Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
12	05/04/2021	2021-2021	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
06/04/2021	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
AUTUAPAUTA - Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 2007/2019, para extinção de cargos em comissão, alteração das atribuições de cargos em comissão, regulamentação de cargos, correção de anexos, revogação expressa de Leis e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 12/2021

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
19/05/2021	Autógrafo 18/2021 - Projeto de Lei 12/2021

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
06/04/2021	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021	Voto em separado - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2021	Comissão de Assuntos Gerais e Residuais
11/05/2021	Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Emenda

Data	Nome do documento	Download
06/04/2021	Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 12/2021

Votos

Votação em 1º Turno - 18/05/2021

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

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