Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Idioma

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
46	15/09/2021	2021-2024	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
ARQUIVADA - Proposição arquivada

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Regulamenta o serviço de ouvidoria previsto na Lei Federal nº 13.460/2017 e artigo 37, § 3º da Constituição Federal no âmbito do município de Echaporã, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 46/2021

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
15/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2021	Parecer - Comissão de Assuntos Gerais e Residuais
28/09/2021	Parecer - Comissão de Orçamento, Finanças e contabilidade

Votos

Votação em 1º Turno - 05/10/2021

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

Votação de 1º Turno

Projeto sem protocolo vinculado!

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