Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
51	26/10/2021	2021-2024	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
26/01/0000	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Institui o auxílio pecuniário de caráter emergencial e temporário para famílias atingidas por desastres naturais ou tecnológico no município, denominado “Auxílio Reconstruir” de Echaporã/SP, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 51/2021

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
27/10/2021	Autógrafo nº 44/2021 - Projeto de Lei nº 51/2021

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
26/10/2021	Parecer Especial - Projeto de Lei nº 51/2021

Votos

Votação em 1º Turno - 26/10/2021

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

Câmara Municipal de Echaporã - SP.
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