Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
55	01/12/2021	2021-2024	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Dispõe sobre a instituição da família hospedeira e apadrinhamento financeiro no âmbito das entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional e que sejam regularmente registradas e em funcionamento no município de Echaporã, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 55/2021

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
08/12/2021	Autógrafo 50/2021 - Projeto de Lei 55/2021

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
07/12/2021	Parecer - Projeto de Lei nº 55/2021

Emenda

Data	Nome do documento	Download
07/12/2021	Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2021

Votos

Votação em 1º Turno - 07/12/2021

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

Câmara Municipal de Echaporã - SP.
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