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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
13 31/03/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista
Ementa

Regulamenta o serviço de Ouvidoria previsto na Lei Federal nº 13.460/2017 e artigo 37, § 3º da Constituição Federal no âmbito Município de Echaporã, e dá outras providências. 

Arquivos

Projeto 13/2023
Autográfos
Data Nome do documento Download
19/04/2023 Autógrafo 23 - Projeto de Lei 13/2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
05/04/2023 Parecer N º 007/2023 de CCJR
Redação Final
Data Nome do documento Download
18/04/2023 Redação Final PL 13/2023

Votos

Votação em 1º Turno - 18/04/2023
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Abstenção
Dirceu Sverzuti Não Vota
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Psicologo Favorável
Caio Garcia Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Cesinha do Val Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Lava Carro Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

12/05/2023 - 08:46

Votação de 1º Turno

26/04/2023 - 09:01

Situação - AGSANCAO - Aguardando sanção governamental

19/04/2023 - 09:16

Incluiu um arquivo de redação chamado - Redação Final PL 13/2023

Download

19/04/2023 - 09:15

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo 23 - Projeto de Lei 13/2023

Download

05/04/2023 - 01:24

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer N º 007/2023 de CCJR

Download

31/03/2023 - 03:42

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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