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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
51 04/12/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
04/12/2023 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista
Ementa

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação e ETR autoriazada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termo da Legislação Federal vigente.

Arquivos

Projeto 51/2023
Autográfos
Data Nome do documento Download
06/12/2023 autografo 052
Pareceres
Data Nome do documento Download
06/12/2023 Parecer Especial 037-2023
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
06/12/2023 Ata 030-2023 - Sessão Extraordinária

Votos

Votação em 1º Turno - 04/12/2023
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Favorável
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Psicologo Favorável
Caio Garcia Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Cesinha do Val Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Lava Carro Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

06/12/2023 - 15:51

Votação de 1º Turno

06/12/2023 - 09:23

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - autografo 052

Download

06/12/2023 - 09:20

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Especial 037-2023

Download

06/12/2023 - 08:41

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

06/12/2023 - 08:39

Incluiu um arquivo chamado - Ata 030-2023 - Sessão Extraordinária

Download

04/12/2023 - 13:30

Situação - AUTUAPAUTA - Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Projeto sem protocolo vinculado!
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