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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
36/2007 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a contrata financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvo... 04/12/2007
35/2007 Projeto de Lei Ordinária "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 140, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ECH... 04/12/2007
34/2007 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Município de Echaporã a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e De... 06/11/2007
33/2007 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OU... 16/10/2007
32/2007 Projeto de Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ... 16/10/2007
31/2007 Projeto de Lei Ordinária "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 63 – III, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS D... 02/10/2007
30/2007 Projeto de Lei Ordinária "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A CO... 02/10/2007
29/2007 Projeto de Lei Ordinária "CRIA A DATA-BASE PARA REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE... 02/10/2007
28/2007 Projeto de Lei Ordinária "CONCEDE DESCONTO DE 100% SOBRE MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CUJ... 02/10/2007
27/2007 Projeto de Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008. ... 02/10/2007
26/2007 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OU... 16/10/2007
25/2007 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante repasse efetuado pelo ... 04/09/2007
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