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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
55/2010 Projeto de Lei Ordinária "Alteram-se em seus inteiros teores os artigos 5° e 10 da Lei Municipal n° 1650/2010, q... 19/10/2010
54/2010 Projeto de Lei Ordinária "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2011." 05/10/2010
53/2010 Projeto de Lei Ordinária "Altera nome da Rua Minas Gerais para João Ramires Romero." 21/09/2010
51/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a alteração em seu inteiro teor dos artigos n°42, 89,119 e 191, da Lei Mu... 21/09/2010
50/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a instalação de empresas no Distrito Industrial e dá outras providências.... 21/09/2010
49/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de um terreno para ... 08/09/2010
48/2010 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o executivo Municipal a conceder abono salarial aos agentes comunitários de s... 08/09/2010
47/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para a reforma e ampliação do... 08/09/2010
46/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a alteração do art. 2° da Lei Municipal N° 1493/2007 de criação do consel... 08/09/2010
45/2010 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Município de Echaporã a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e De... 08/09/2010
44/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ... 08/09/2010
43/2010 Projeto de Lei Ordinária ""Inclui o parágrafo 4° no art. 1° da Lei Municipal n° 1602/2009, dando nova redação."... 17/08/2010
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