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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
30/2010 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rod... 18/05/2010
29/2010 Projeto de Lei Ordinária "Fica o poder Executivo Municipal autorizado a implantação do Programa "Cidade Digital"... 18/05/2010
28/2010 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos munic... 18/05/2010
27/2010 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assist... 18/05/2010
26/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá ou... 10/05/2010
25/2010 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder executivo Municipal a realizar Campanha de Arrecadação, através de so... 04/05/2010
24/2010 Projeto de Lei Ordinária "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do munic... 04/05/2010
23/2010 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante contrato específico, r... 04/05/2010
22/2010 Projeto de Lei Ordinária "Altera o artigo 1° da Lei Municipal n°1147/1997, dando nova redação." ... 04/05/2010
21/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais-refis, no município de Echa... 06/04/2010
20/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobr abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá outra... 06/04/2010
19/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá ou... 06/04/2010
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