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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
42/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre implementação de políticas públicas de proteção do meio ambiente, de inte... 17/08/2010
41/2010 Projeto de Lei Ordinária "Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n° 1637/2010 dando nova redação, e dispõe s... 17/08/2010
40/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial para fins que especifica e dá ou... 17/08/2010
39/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre alteração dos artigos 22 e 41 da Lei Municipal n° 1482/2006, incluindo a ... 03/08/2010
38/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dá nova redação a Lei n° 1149/97, que criou o Conselho Municipal de Saúde, e adota out... 03/08/2010
37/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá ou... 14/07/2010
36/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá ou... 15/06/2010
35/2010 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, po... 15/06/2010
34/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da sede do município de Echaporã." ... 15/06/2010
33/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá outr... 15/06/2010
32/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre alteração do Art. 7° da Lei Municipal n° 1495/2007, dando nova redação." ... 01/06/2010
31/2010 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos e Manejo de Resíduos e r... 01/06/2010
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