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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
56/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a instituição do Projeto "Natal Sem Fomo" destinado ao atendimento de fam... 12/12/2011
55/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a alteração da alíquota, do item 4.02, Anexo I, da Lei Municipal nº 1.081... 16/11/2011
54/2011 Projeto de Lei Ordinária "Autriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de ... 08/11/2011
53/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre alteração do artigo 48, inclusão do Inciso XVII e §3º, da Lei Municipal n... 01/11/2011
52/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a alteração da alínea c, Parágrafo Único, do Artigo 6º da Lei Municipal n... 04/10/2011
51/2011 Projeto de Lei Ordinária "Altera o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências." 04/10/2011
50/2011 Projeto de Lei Ordinária "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012." 18/10/2011
49/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a autorização de abertura de Créditos Adicionais Suplementares." 04/10/2011
47/2011 Projeto de Lei Ordinária "Considerando os dispositivos da Lei 11.738/08 que dispõe sobre o piso Salarial Naciona... 06/09/2011
46/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e dá ou... 16/08/2011
45/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e dá ou... 16/08/2011
44/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Art. 98 da lei Municipal nº 1027/93 - E... 09/08/2011
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