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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
43/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação de empregos, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ec... 09/08/2011
42/2011 Projeto de Lei Ordinária "Organiza o Sistema de Ensino do Município de Echaporã, e dá outras providências." 09/08/2011
41/2011 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir terreno." 07/06/2011
40/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a alteração da faixa salarial de mecânico." 07/06/2011
39/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o sorteio de bens móveis em favor de contribuintes do IPTU." 07/06/2011
38/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da sede do município de Echaporã."... 07/06/2011
37/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispões sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no município de E... 17/05/2011
36/2011 Projeto de Lei Ordinária "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do munic... 03/05/2011
35/2011 Projeto de Lei Ordinária "Alter-se em seu inteiro teor o Anexo III da Lei Municipal nº 1723/2011, dando nove red... 19/04/2011
34/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe da criação do Museu Histórico de Echaporã, dá outras providências." 19/04/2011
33/2011 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio... 19/04/2011
32/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre revisão linear dos salários e subsídios desta Câmara Municipal e dá outra... 12/04/2011
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