Câmara Municipal de Echaporã

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
43/2011	Projeto de Lei Ordinária	"Dispõe sobre a criação de empregos, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ec...	09/08/2011
42/2011	Projeto de Lei Ordinária	"Organiza o Sistema de Ensino do Município de Echaporã, e dá outras providências."	09/08/2011
41/2011	Projeto de Lei Ordinária	"Autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir terreno."	07/06/2011
40/2011	Projeto de Lei Ordinária	"Dispõe sobre a alteração da faixa salarial de mecânico."	07/06/2011
39/2011	Projeto de Lei Ordinária	"Dispõe sobre o sorteio de bens móveis em favor de contribuintes do IPTU."	07/06/2011
38/2011	Projeto de Lei Ordinária	"Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da sede do município de Echaporã."...	07/06/2011
37/2011	Projeto de Lei Ordinária	"Dispões sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no município de E...	17/05/2011
36/2011	Projeto de Lei Ordinária	"Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do munic...	03/05/2011
35/2011	Projeto de Lei Ordinária	"Alter-se em seu inteiro teor o Anexo III da Lei Municipal nº 1723/2011, dando nove red...	19/04/2011
34/2011	Projeto de Lei Ordinária	"Dispõe da criação do Museu Histórico de Echaporã, dá outras providências."	19/04/2011
33/2011	Projeto de Lei Ordinária	"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio...	19/04/2011
32/2011	Projeto de Lei Ordinária	"Dispõe sobre revisão linear dos salários e subsídios desta Câmara Municipal e dá outra...	12/04/2011

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