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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
31/2011 Projeto de Lei Ordinária "Qualifica como Organização Social a Associação Feminina de Marília - Maternidade Gota ... 05/04/2011
30/2011 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos Agentes Comunitários e dá... 05/04/2011
29/2011 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verbas ao CCI - Centro de Convivência ... 05/04/2011
28/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder executivo Municipal, cria os Cargos d... 15/03/2011
27/2011 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Executivo Municipa a conceder abono salarial aos servidores da Prefeitura M... 01/03/2011
26/2011 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de direito real de uso a fav... 01/03/2011
25/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fu... 15/02/2011
23/2011 Projeto de Lei Ordinária "Altera em seu inteiro teor o parágrafo 1º do art, 39 da Lei Municipal nº 1565/2009, da... 15/02/2011
22/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre reformulação, define composição, competências e atribuições do Conselho M... 15/02/2011
21/2011 Projeto de Lei Ordinária "Concede cessão de uso a Título Precário, gratuito e sem encargos de imóvel público." 15/02/2011
20/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementarno valor de R$ 146.950,00 dest... 25/01/2011
19/2011 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 des... 25/01/2011
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