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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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56/2011 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a instituição do Projeto "Natal Sem Fomo" destinado ao atendimento de fam... | 12/12/2011 | Detalhes |
55/2011 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a alteração da alíquota, do item 4.02, Anexo I, da Lei Municipal nº 1.081... | 16/11/2011 | Detalhes |
54/2011 | Projeto de Lei Ordinária | "Autriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de ... | 08/11/2011 | Detalhes |
53/2011 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre alteração do artigo 48, inclusão do Inciso XVII e §3º, da Lei Municipal n... | 01/11/2011 | Detalhes |
52/2011 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a alteração da alínea c, Parágrafo Único, do Artigo 6º da Lei Municipal n... | 04/10/2011 | Detalhes |
51/2011 | Projeto de Lei Ordinária | "Altera o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências." | 04/10/2011 | Detalhes |
50/2011 | Projeto de Lei Ordinária | "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012." | 18/10/2011 | Detalhes |
49/2011 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a autorização de abertura de Créditos Adicionais Suplementares." | 04/10/2011 | Detalhes |
47/2011 | Projeto de Lei Ordinária | "Considerando os dispositivos da Lei 11.738/08 que dispõe sobre o piso Salarial Naciona... | 06/09/2011 | Detalhes |
46/2011 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e dá ou... | 16/08/2011 | Detalhes |
45/2011 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e dá ou... | 16/08/2011 | Detalhes |
44/2011 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Art. 98 da lei Municipal nº 1027/93 - E... | 09/08/2011 | Detalhes |