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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
31/2013 Projeto de Lei Ordinária "Institui a política municipal de proteção aos mananciais de água destinada ao abasteci... 03/09/2013
30/2013 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do FMMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente) do Município de Echa... 20/08/2013
29/2013 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e dá ou... 06/08/2013
28/2013 Projeto de Lei Ordinária "Institui e Regulamenta o repasse dos valores recebidos pela Prefeitura Municipal de Ec... 02/07/2013
27/2013 Projeto de Lei Ordinária "Abertura de Créditp Adicional Especial.""CATIS" 02/07/2013
26/2013 Projeto de Lei Ordinária "Convênio com a Associação Feminibna de Marília."Maternidade Gota de Leite" 28/06/2013
25/2013 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a restruturação de cargos e dá outras providências." 21/05/2013
24/2013 Projeto de Lei Ordinária "Revisão Linear dos salários e subsídios desta Edilidade." 07/05/2013
23/2013 Projeto de Lei Ordinária "Recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 destinados a Pavimentaçõa Asfáltica." 07/05/2013
22/2013 Projeto de Lei Ordinária "Recursos financeiros no valor de R$ 130.000,00 destinado a reforma co Centro Comunitár... 07/05/2013
21/2013 Projeto de Lei Ordinária "Plano Plurianual-2014/2017." 07/05/2013
20/2013 Projeto de Lei Ordinária "LDO-Lei de diretrizes Orçamentárias Exercício 2014." 07/05/2013
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