Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
19/2013	Projeto de Lei Ordinária	"Abono salarial aos Agentes Comunitários."	07/05/2013
18/2013	Projeto de Lei Ordinária	"Abono salarial aos servidores municipais."	07/05/2013
17/2013	Projeto de Lei Ordinária	"Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e dá outras providências."	16/04/2013
16/2013	Projeto de Lei Ordinária	"Dispõe sobre a reestruturação de cargos e dá outras providências."	16/04/2013
15/2013	Projeto de Lei Ordinária	"Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e dá outras providências."	16/04/2013
14/2013	Projeto de Lei Ordinária	"Concede termo de permissão de uso de bem imóvel."	16/04/2013
13/2013	Projeto de Lei Ordinária	"Desapropriação amigável com ônus de área de terras para abertura de via pública."	16/04/2013
12/2013	Projeto de Lei Ordinária	"Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e dá outras providências."	16/04/2013
11/2013	Projeto de Lei Ordinária	"Convênio com a FACESP."	02/04/2013
10/2013	Projeto de Lei Ordinária	"Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Ministério da Pesca e Agricultura."	02/04/2013
9/2013	Projeto de Lei Ordinária	"Abertura de crédito adicional suplementar para pavimentação asfáltica."	02/04/2013
8/2013	Projeto de Lei Ordinária	"Dispõe sobre a Autorização Amigável sem Ônus, de Área de Terras para Abertura de Via P...	19/03/2013

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