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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
12/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de vaga de cargo público de Fisioterapeuta e dá outras providên... 05/03/2014
11/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do cargo público Técnico de Segurança do Trabalho. 05/03/2014
10/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de vagas para o cargo público Auxiliar Administrativo, e dá out... 05/03/2014
9/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial destinado à creche municipal. 18/02/2014
8/2014 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo Municipal, ceder em regime de comodato, dois lotes de terren... 18/02/2014
7/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, consoa... 18/02/2014
6/2014 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão e premissão real ... 04/02/2014
5/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de incentivo aos agentes comunitários de saúde e agentes de co... 04/02/2014
4/2014 Projeto de Lei Ordinária Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$105.000,00 destinado ao Centro ... 04/02/2014
3/2014 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforma do Conj. Esportivo Mu... 04/02/2014
2/2014 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato, um terreno localiza... 21/01/2014
1/2014 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.434/2005 e dá outras providências." 09/01/2014
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