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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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51/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária An... | 19/12/2014 | Detalhes |
50/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Echaporã, seus princípios, objetivos, es... | 18/11/2014 | Detalhes |
49/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, a conceder Cestas Natalinas ao... | 18/11/2014 | Detalhes |
48/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Dá nova redação ao inciso III do art. 97, do estatuto dos funcionários públicos municip... | 14/11/2014 | Detalhes |
46/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial... | 06/10/2014 | Detalhes |
45/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Convênio com o Governo do Estado de São paulo, através da Secretaria da Segurança Públi... | 07/10/2014 | Detalhes |
44/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em com... | 06/10/2014 | Detalhes |
43/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015. | 30/09/2014 | Detalhes |
42/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas de Echaporã, e dá outras p... | 07/10/2014 | Detalhes |
40/2014 | Projeto de Lei Ordinária | "Cria o programa de teste vocacional para os alunos das escolas públicas municipais." | 06/10/2014 | Detalhes |
39/2014 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constit... | 07/10/2014 | Detalhes |
38/2014 | Projeto de Lei Ordinária | "Obriga as Agências Bancárias, Casas Lotéricas e Pontos de Atendimento Bancário, no âmb... | 12/09/2014 | Detalhes |