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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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24/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal, para proceder a desapropriação... | 20/05/2014 | Detalhes |
23/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$108.000,00, para a ... | 20/05/2014 | Detalhes |
22/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Abertura de crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para a... | 06/05/2014 | Detalhes |
21/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre revisão linear dos salários e subsídios desta edilidade e dá outras provid... | 06/05/2014 | Detalhes |
20/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras pr... | 06/05/2014 | Detalhes |
19/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no município de Ech... | 06/05/2014 | Detalhes |
18/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Executivo municipal a conceder abono salarial aos servidores da Prefeitura n... | 15/04/2014 | Detalhes |
17/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verbas à Associação Filantrópica Nosso ... | 15/04/2014 | Detalhes |
16/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$205.000,00, para a... | 15/04/2014 | Detalhes |
15/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a alteração em seu inteiro teor dos artigos nº 42,89,119,133,172,191 e 353... | 01/04/2014 | Detalhes |
14/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a alteração do Art. 4º da Lei Municipal nº 1380/ 2014 e dá outras providên... | 18/03/2014 | Detalhes |
13/2014 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação do cargo público de Eletricista de Autos, e dá outras providênci... | 05/03/2014 | Detalhes |
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