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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
24/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal, para proceder a desapropriação... 20/05/2014
23/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$108.000,00, para a ... 20/05/2014
22/2014 Projeto de Lei Ordinária Abertura de crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para a... 06/05/2014
21/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre revisão linear dos salários e subsídios desta edilidade e dá outras provid... 06/05/2014
20/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras pr... 06/05/2014
19/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no município de Ech... 06/05/2014
18/2014 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo municipal a conceder abono salarial aos servidores da Prefeitura n... 15/04/2014
17/2014 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verbas à Associação Filantrópica Nosso ... 15/04/2014
16/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$205.000,00, para a... 15/04/2014
15/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração em seu inteiro teor dos artigos nº 42,89,119,133,172,191 e 353... 01/04/2014
14/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração do Art. 4º da Lei Municipal nº 1380/ 2014 e dá outras providên... 18/03/2014
13/2014 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do cargo público de Eletricista de Autos, e dá outras providênci... 05/03/2014
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