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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
57/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a autorização de pagamento integral e parcelado dos débitos tributários m... 14/12/2015
56/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a autorização da Desapropriação amigável sem ônus de área de terras para ... 01/12/2015
55/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre as alterações e da nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1... 01/12/2015
54/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, hipogl... 17/11/2015
53/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a Abertura de Vagas de Cargos Efetivos Públicos e dá outras providências"... 17/11/2015
52/2015 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar". 17/11/2015
51/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos de serviço oficiais da Pr... 17/11/2015
50/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a alteração dos Artigos 6º e 22º da Lei Municipal nº 1690/2010 do Estatut... 03/11/2015
49/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmand... 28/10/2015
48/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de vagas de Cargo Efetivo da Saúde e dá outras providências." 28/10/2015
47/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a alteração do Art. 5º da Lei Municipal nº 1824/2014 e dá outras providên... 28/10/2015
46/2015 Projeto de Lei Ordinária "Altera o Artigo 2º da Lei nº 1875/2015 que dispõe sobre a autorização da desapropriaçã... 20/10/2015
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