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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
33/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de relatório referentes a animais vacinados à ... 20/10/2015
32/2015 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a implantar um cemitério de animais no município de Echapor... 20/10/2015
31/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre istituição do Programa de Atendimento Clínico Veterinário Gratuito a anim... 20/10/2015
30/2015 Projeto de Lei Ordinária "Declara de utilidade pública o "Instituto Waldorf Educar para a Vida - IWE" e dá outra... 07/07/2015
29/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executvivo Municipal para instituir o Diário Ofici... 07/07/2015
28/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretár... 30/06/2015
27/2015 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais." (FUNDEB) 07/07/2015
26/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e vereador Presidente ... 16/06/2015
25/2015 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato 1/2 alqueire de ter... 07/07/2015
24/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre valores das taxas e multas de infrações sanitárias do município e dá outr... 16/06/2015
23/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a autorização da desapropriação amigável sem ônus, de área de terras para... 16/06/2015
22/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre as alterações e da nova redação aos artigos 1º,2º,3º,4º,6º,7º,13º,15º, da... 16/06/2015
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