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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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33/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de relatório referentes a animais vacinados à ... | 20/10/2015 | Detalhes |
32/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Autoriza o Poder Executivo a implantar um cemitério de animais no município de Echapor... | 20/10/2015 | Detalhes |
31/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre istituição do Programa de Atendimento Clínico Veterinário Gratuito a anim... | 20/10/2015 | Detalhes |
30/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Declara de utilidade pública o "Instituto Waldorf Educar para a Vida - IWE" e dá outra... | 07/07/2015 | Detalhes |
29/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executvivo Municipal para instituir o Diário Ofici... | 07/07/2015 | Detalhes |
28/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretár... | 30/06/2015 | Detalhes |
27/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais." (FUNDEB) | 07/07/2015 | Detalhes |
26/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e vereador Presidente ... | 16/06/2015 | Detalhes |
25/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato 1/2 alqueire de ter... | 07/07/2015 | Detalhes |
24/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre valores das taxas e multas de infrações sanitárias do município e dá outr... | 16/06/2015 | Detalhes |
23/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a autorização da desapropriação amigável sem ônus, de área de terras para... | 16/06/2015 | Detalhes |
22/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre as alterações e da nova redação aos artigos 1º,2º,3º,4º,6º,7º,13º,15º, da... | 16/06/2015 | Detalhes |