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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
45/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a extinção de Cargo Comissionado e dá outras providências." 20/10/2015
44/2015 Projeto de Lei Ordinária "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016." 06/10/2015
43/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a autorização do mesmo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de... 28/09/2015
42/2015 Projeto de Lei Ordinária "Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1882 de 05 de agosto de 2015, que estabele... 06/10/2015
41/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a denominação da Vicinal Dr. Salvador Sindona Filho que liga as cidades d... 15/09/2015
40/2015 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária A... 01/09/2015
39/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para conceder Termo de Permissão de ... 01/09/2015
38/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos efetivos e abertura de vagas e dá outras pro... 01/09/2015
37/2015 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais." (FUNDEB) 18/08/2015
36/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de vias públicas urbana e dá outras providências." 18/08/2015
35/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a proibição de despejo de animais mortos em terrenos baldios e logradouro... 20/10/2015
34/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado "Censo de Animais Domésticos" ... 20/10/2015
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