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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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45/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a extinção de Cargo Comissionado e dá outras providências." | 20/10/2015 | Detalhes |
44/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016." | 06/10/2015 | Detalhes |
43/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a autorização do mesmo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de... | 28/09/2015 | Detalhes |
42/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1882 de 05 de agosto de 2015, que estabele... | 06/10/2015 | Detalhes |
41/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a denominação da Vicinal Dr. Salvador Sindona Filho que liga as cidades d... | 15/09/2015 | Detalhes |
40/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária A... | 01/09/2015 | Detalhes |
39/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para conceder Termo de Permissão de ... | 01/09/2015 | Detalhes |
38/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos efetivos e abertura de vagas e dá outras pro... | 01/09/2015 | Detalhes |
37/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais." (FUNDEB) | 18/08/2015 | Detalhes |
36/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre denominação de vias públicas urbana e dá outras providências." | 18/08/2015 | Detalhes |
35/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a proibição de despejo de animais mortos em terrenos baldios e logradouro... | 20/10/2015 | Detalhes |
34/2015 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado "Censo de Animais Domésticos" ... | 20/10/2015 | Detalhes |