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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
37/2017 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Municí... 05/09/2017
36/2017 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providência... 19/09/2017
35/2017 Projeto de Lei Ordinária "Autorizo o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa de Acolhimento "Leais La... 05/09/2017
34/2017 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre valores das multas de infrações sanitárias do município e dá outras provi... 05/09/2017
33/2017 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a autorização da desapropriação amigável sem ônus, de área de terras para... 05/09/2017
31/2017 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Echaporã."... 05/09/2017
30/2017 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a fixação dos vencimentos do Procurador Jurídico da Câmara Municipal de E... 01/08/2017
29/2017 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 1924, de 08 de fevereiro de 2017 e dá ... 19/07/2017
28/2017 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos... 15/08/2017
27/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de atribuições funcionais para o cargo efetivo de Lançador do Mu... 26/06/2017
26/2017 Projeto de Lei Ordinária Institui no município de Echaporã a "Semana de Combate à Violência no Ambiente Escolar"... 20/06/2017
25/2017 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal da Família no município de Echaporã. 20/06/2017
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