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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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37/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Municí... | 05/09/2017 | Detalhes |
36/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providência... | 19/09/2017 | Detalhes |
35/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Autorizo o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa de Acolhimento "Leais La... | 05/09/2017 | Detalhes |
34/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre valores das multas de infrações sanitárias do município e dá outras provi... | 05/09/2017 | Detalhes |
33/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a autorização da desapropriação amigável sem ônus, de área de terras para... | 05/09/2017 | Detalhes |
31/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Echaporã."... | 05/09/2017 | Detalhes |
30/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a fixação dos vencimentos do Procurador Jurídico da Câmara Municipal de E... | 01/08/2017 | Detalhes |
29/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 1924, de 08 de fevereiro de 2017 e dá ... | 19/07/2017 | Detalhes |
28/2017 | Projeto de Lei Ordinária | "Autoriza o Poder Executivo a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos... | 15/08/2017 | Detalhes |
27/2017 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação de atribuições funcionais para o cargo efetivo de Lançador do Mu... | 26/06/2017 | Detalhes |
26/2017 | Projeto de Lei Ordinária | Institui no município de Echaporã a "Semana de Combate à Violência no Ambiente Escolar"... | 20/06/2017 | Detalhes |
25/2017 | Projeto de Lei Ordinária | Institui a Semana Municipal da Família no município de Echaporã. | 20/06/2017 | Detalhes |
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