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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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12/2017 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre alteração dos artigos 69, 70 e 73 da Lei Municipal nº 1624/2009 - Código d... | 21/03/2017 | Detalhes |
11/2017 | Projeto de Lei Ordinária | Institui o Programa de Controle de Natalidade de Animais Domésticos no município de Ech... | 21/03/2017 | Detalhes |
10/2017 | Projeto de Lei Ordinária | Institui a execução do Hino Nacional e Municipal no município de Echaporã e dá outras p... | 21/03/2017 | Detalhes |
9/2017 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre o descarte ambiental adequado de filmes de radiografia usados no âmbito do... | 21/03/2017 | Detalhes |
8/2017 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a Semana de Incentivo a castração ou Vacinação e Combate aos Maus Tratos d... | 21/03/2017 | Detalhes |
7/2017 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atendimento de necessidade tempor... | 14/03/2017 | Detalhes |
6/2017 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e esportivos, no âm... | 21/02/2017 | Detalhes |
5/2017 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a criar a Extensão de Ensino na rede pública municipal de ed... | 03/02/2017 | Detalhes |
4/2017 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais ... | 03/02/2017 | Detalhes |
3/2017 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seisce... | 03/02/2017 | Detalhes |
2/2017 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 149.976,98 (cento ... | 03/02/2017 | Detalhes |
1/2017 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 119.840,00 (cento ... | 03/02/2017 | Detalhes |
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