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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
12/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alteração dos artigos 69, 70 e 73 da Lei Municipal nº 1624/2009 - Código d... 21/03/2017
11/2017 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Controle de Natalidade de Animais Domésticos no município de Ech... 21/03/2017
10/2017 Projeto de Lei Ordinária Institui a execução do Hino Nacional e Municipal no município de Echaporã e dá outras p... 21/03/2017
9/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o descarte ambiental adequado de filmes de radiografia usados no âmbito do... 21/03/2017
8/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Semana de Incentivo a castração ou Vacinação e Combate aos Maus Tratos d... 21/03/2017
7/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atendimento de necessidade tempor... 14/03/2017
6/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e esportivos, no âm... 21/02/2017
5/2017 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar a Extensão de Ensino na rede pública municipal de ed... 03/02/2017
4/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais ... 03/02/2017
3/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seisce... 03/02/2017
2/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 149.976,98 (cento ... 03/02/2017
1/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 119.840,00 (cento ... 03/02/2017
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