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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
46/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a regularização da fixação dos vencimentos e das referências dos venciment... 19/11/2019
45/2019 Projeto de Lei Ordinária Altera o parágrafo 2º do artigo 8º da Lei Municipal 1928/2017 e dá outras providências.... 25/11/2019
44/2019 Projeto de Lei Ordinária Exclui o município de Echaporã do Consórcio Intermunicipal de Máquinas Agrícolas Terra ... 25/11/2019
43/2019 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária An... 14/10/2019
42/2019 Projeto de Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020. 01/10/2019
41/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação da data base para aplicação da Revisão Geral Anual dos venciment... 01/10/2019
40/2019 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por interm... 17/09/2019
39/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para execução de galerias de á... 27/08/2019
38/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação dos vencimentos do Assessor de gabinete da Presidência da Câmara... 05/09/2019
37/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1783/2012 e dá outras providências. 20/08/2019
36/2019 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de vagas de cargos efetivos públicos, sendo 5 vagas para PEB I ... 19/07/2019
35/2019 Projeto de Lei Ordinária Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais, reajusta os subsídios do Prefeito Mun... 18/07/2019
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