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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
75/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Municipal da primeira infância do Município de Echaporã e sobre... 22/12/2022
74/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana(PMAU) de Echaporã. 12/12/2022
73/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Echaporã. 12/12/2022
72/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre aprovação do plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado (PMMA e C) de ... 12/12/2022
71/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (P... 12/12/2022
70/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o encerramento do aterro em valas do Município de Echaporã 12/12/2022
69/2022 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Alimentação Extraordinário a... 12/12/2022
68/2022 Projeto de Lei Ordinária Institui o programa Bolsa Atleta no Munícipio de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá... 16/11/2022
67/2022 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder  Executivo a abrir credito adicional, suplementar na Lei Orçam... 21/10/2022
66/2022 Projeto de Lei Ordinária “Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023 (Lei Orçament... 30/09/2022
65/2022 Projeto de Lei Ordinária Lei dos Símbolos Municipais de Echaporã 27/09/2022
64/2022 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a criação do Banco de Materiais Ortopédicos do Município de Echaporã, insti... 20/09/2022
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