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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
63/2022 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de... 15/09/2022
62/2022 Projeto de Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional S... 01/09/2022
61/2022 Projeto de Lei Ordinária “Institui o Dia do Servidor Municipal Aposentado e dá outras providências- Lei Dito ... 31/08/2022
60/2022 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NORMAS SUPLEMENTARES À LEI FEDERAL Nº 9.294/1996 E À LEI 13451/ 2009, P... 30/08/2022
59/2022 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre normas suplementares locais à lei Federal nº 10.216/2001, além de inst... 18/08/2022
58/2022 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá... 11/08/2022
57/2022 Projeto de Lei Ordinária “Denomina a Pista de Pedestres que se inicia na Rua João Paglione e tem seu ponto fi... 11/08/2022
56/2022 Projeto de Lei Ordinária “Denomina a Quadra de Esportes do Ginásio Municipal como ”Quadra de Esportes Durval ... 09/08/2022
55/2022 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ A CONTRATAR COM O DESENVOLVE SP- AGÊNCIA DE FOMENT... 01/08/2022
54/2022 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ A CONTRATAR COM O DESENVOLVE SP- AGÊNCIA DE FOMENT... 01/08/2022
53/2022 Projeto de Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE D... 01/08/2022
52/2022 Projeto de Lei Ordinária “Denomina a ciclovia em construção na Estrada Municipal ECH-010 como ”José Ventura S... 01/08/2022
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