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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
51/2022 Projeto de Lei Ordinária “Adequa a Lei Municipal nº 2116/2022 à ampliação de Jornada do Cargo de Procurador J... 02/08/2022
50/2022 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Ag... 19/07/2022
49/2022 Projeto de Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentári... 19/07/2022
48/2022 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de... 14/07/2022
47/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2022, no municípi... 27/06/2022
46/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de vagas de cargos efetivos, cria novos cargos públicos e dá... 21/06/2022
45/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano na sede do município de Echaporã. 07/06/2022
44/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e ... 31/05/2022
43/2022 Projeto de Lei Ordinária Institui a “Virada Evangélica” como data comemorativa municipal e dá outras providên... 30/05/2022
42/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e ... 26/05/2022
41/2022 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária... 26/05/2022
40/2022 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2084, de 26 de julho de 2021, e dá outra... 26/05/2022
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