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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
41/2023 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 149.827,00. 14/09/2023
40/2023 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.806,56. 14/09/2023
39/2023 Projeto de Lei Ordinária autoriza o município de Echaporã a realizar pagamentos de assistência complementar e... 06/09/2023
38/2023 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$  25.000,00... 06/09/2023
37/2023 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia Municipal da Troca de Livros, a ser celebrado nas escolas públicas de... 06/09/2023
36/2023 Projeto de Lei Ordinária Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários instalarem guarda - volum... 26/07/2023
35/2023 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 2.207, de 05 de julho de 2.023, que autor... 25/07/2023
34/2023 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 450.000,00 para fins ... 30/06/2023
33/2023 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvol... 30/06/2023
32/2023 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre nova delimitação do Perímetro Urbano da Sede do Município de Echaporã.&... 26/06/2023
31/2023 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 272.000,00 . 19/06/2023
30/2023 Projeto de Lei Ordinária Denomina como ‘’ Rua Alessandro Lima dos Santos'', o atual prolongamento da Rua Sant... 22/05/2023
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