ATA Nº 003/2023 – SESSÃO ORDINÁRIA de 23 de fevereiro de 2023. No vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do Sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI, para a realização da segunda Sessão Ordinária de 2023, a qual foi secretariada por mim, SILVIO JOSÉ DE SOUZA. Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores. O Presidente deu então abertura a presente sessão, proferindo as seguintes palavras: “Em nome de Deus iniciamos os nossos trabalhos”. EXPEDIENTE – Antes de se proceder à leitura da Ata nº 002/2023, solicitou a palavra o Vereador Almir Robertto para requerer a dispensa. Em seguida, o sr. Presidente pôs a Ata nº 002/2023 em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, passou-se à leitura do único projeto protocolado deste a última Sessão Ordinária, e sobre o qual a Câmara ainda não havia deliberado: Projeto de Lei nº 005/2022 – Autor: Almir Robertto, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Marcelo Roldon Peres e Moisés Antônio Leite – “Lei de Demarcação e Denominação dos Bairros do Perímetro Urbano do Município de Echaporã”. Ao final da leitura, o Sr. Presidente informou ao pleno que será dado o andamento regimental à proposição em questão. Em seguida, passou-se à leitura dos Requerimentos de pedidos de informação: I) Requerimento nº 014/2023 – Autor: Lúcio Flávio da Silva Falqui – “Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a implementação do programa AgroSP+Seguro (Viatura Rural); o cadastramento dos moradores rurais junto ao programa Rotas Rurais (Mapeamento) e a utilização da Patrulha Agrícola (trator/implementos) que foi conquistada através do programa Nova Frota.” Pediram a palavra, sucessivamente, os srs. Vereadores Lúcio Lava Carro (para argumentar favoravelmente), Caio Garcia, Silvio José de Souza e Everton Alves Ferreira, os três para argumentar contrariamente. Após os primeiros debates, o Vereador Lúcio Lava Carro rebateu os argumentos dos que se manifestaram contra a aprovação do Requerimento, sendo que por expresso pedido do Vereador Silvio José de Souza, deferido pelo sr. Presidente, ficam registradas nesta Ata, as seguintes aspas da fala do Vereador Lúcio Lava Carro ao debater a questão: “Então, presidente, quem votou contra tá por fora... Nem sabe o que está dizendo aí. (...) Quem não entendeu esse ‘Agro’ aí é só lê certinho (sic) e pesquisar o que eu quero dizer aí. Todo mundo aqui é estudado, ninguém é burro.” Além disso, ficou expressamente registrado, com a autorização do sr. Presidente, o pedido feito pelo Vereador Silvio José de Souza, para que o Vereador Lúcio Lava Carro venha se retratar de tal fala. Feita a verificação de votação (art. 253, RI), o Requerimento nº 014/2023 foi rejeitado por 5 (cinco) votos “não” (contrários) dos Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza, contra 3 (três) votos “sim” dos Vereadores Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos e Moisés Antônio Leite. Impedido o sr. Presidente (art. 28, § 2º, LOME/2022). II) Requerimento nº 015/2023 – Autor: Everton Alves Ferreira – “Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a respeito da paralização das obras da piscina coberta e aquecida, se há cronograma para a retomada das atividades e quais serão as próximas etapas.” Pediu a palavra o Vereador Everton Alves Ferreira para argumentar favoravelmente. Após discussão, o Requerimento nº 015/2023 foi submetido à votação simbólica, momento em que restou aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à leitura das indicações, com os respectivos comentários dos seus autores: A) Indicação nº 0013/2023 – Autor: Almir Robertto – “Solicita ao Executivo Municipal para que em conjunto com a Secretaria competente, instale iluminação na via pública defronte da última propriedade do Banco da Terra (sentido Assis), de nome “Chácara Maria Passa na Frente”. Informa, nesse sentido, que a atual Administração já atendeu ao pedido dos Vereadores Dirceu Sverzuti e Caio Garcia de instalar iluminação pública até a penúltima residência, mas que se faz absolutamente necessário o prolongamento da linha até o citado imóvel.” B) Indicação nº 0014/2023 – Autor: Almir Robertto – “Solicita ao Executivo Municipal para que promova reformas na estrutura do Centro Comunitário (caixa d’água, portas, janelas e banheiros), bem como no Centro de Lazer “Hipólito da Silva” (banheiros, cozinha, churrasqueira, área de fundo e iluminação externa).” C) Indicação nº 015/2023 – Autor: Almir Robertto – “Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam realizadas as seguintes benfeitorias próximas à Pista de Pedestres ‘Iuquio Hosoya’ e à Quadra de Areia: construção de ao menos 2 (dois) banheiros nas cercanias e instalação de portões nas bases da arquibancada, para impedir o uso clandestino noturno do local.” (Após o comentário do autor, o srs. Vereadores Dirceu Sverzuti, Caio Garcia, Marcelo Roldon Peres e Luís César dos Santos, sucessivamente, apartearam a fala do autor, parabenizando-o pela indicação; ao passo que o autor agradeceu a contribuição dos pares no debate em questão). D) Indicação nº 016/2023 – Autor: Caio Garcia – “Solicita ao Executivo Municipal para em conjunto do Setor competente, estude a possibilidade de fazer um mutirão para recapeamento asfáltico no Bairro Albino Villa, tendo em vista a deterioração das vias daquela localidade, e, em especial, no final da Rua Bahia, onde há relatos dos moradores de que a situação está muito precária.” (Após o comentário do autor, os srs. Vereadores Dirceu Aparecido Sverzuti, Almir Robertto apartearam o autor, parabenizando-o pela indicação). E) Indicação nº 017/2023 – Autor: Dirceu Aparecido Sverzuti – “Reitera ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar o prolongamento da Rua Joaquim Alberto de Souza até a Rua Santa Catarina, com finalidade de dar ao Conjunto Habitacional Odilon Milani mais uma via de acesso, considerando que atualmente possui apenas uma.” F) Indicação nº 018/2023 – Autor: Dirceu Aparecido Sverzuti – “Solicita ao Executivo Municipal para que realize uma operação tapa buracos em várias ruas da cidade.” (Após o comentário do autor, o sr. Vereador Marcelo Roldon Peres aparteou o sr. Presidente para protestar contra os serviços de pouca qualidade da SABESP. Em seguida, apartearam também o autor, sucessivamente, os Vereadores Luís César, Silvio José de Souza e Almir Robertto, parabenizando o autor pela indicação e apresentando mais contribuições para o debate). G) Indicação nº 019/2023 – Autor: Silvio José de Souza – “Reitera ao Executivo Municipal o conteúdo da Indicação nº 307/2021, para que seja estudada pelo Poder Executivo o envio à Câmara de Vereadores de projeto de lei nos moldes da Lei Federal nº 10.331/2.001, para que seja concedido anualmente o reajuste geral anual do art. 37, XI da Constituição da República aos servidores de todos os órgãos do Município, mediante ato administrativo de cada Poder.” H) Indicação nº 020/2023 – Autor: Silvio José de Souza – “Solicita ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de prolongar a Pista Caminhada que se localiza na Rua Distrito Federal, mediante desapropriação de terrenos particulares, de modo a alcançar a Avenida Perimetral até a altura da Serraria do Junior, em razão da utilidade em atender o grande fluxo de crianças em período escolar que caminham diariamente no local, promovendo a um só tempo segurança aos discentes e incentivando o esporte à nossa população.” I) Indicação nº 021/2023 – Autor: Silvio José de Souza – “Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de estar fazendo a manutenção e limpeza na esquina das ruas Bahia com a Goiás, construção das guias e tapa buracos, pois se encontra em péssimo estado de conservação.” J) Indicação nº 022/2023 – Autor: Everton Alves Ferreira – “Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam redobradas as ações preventivas no combate ao mosquito da dengue pela saúde municipal, tendo em vista o aumento alarmante de casos nos primeiros dois meses deste ano.” (Após o comentário do autor, os srs. Vereadores Moisés Antônio Leite, Luís César dos Santos, Dirceu Aparecido Sverzuti e Silvio José de Souza, sucessivamente, apartearam o autor para parabeniza-lo e apresentar novas contribuições ao debate). K) Indicação nº 023/2023 – Autor: Everton Alves Ferreira – “Reitera a indicação de nº 221/2022 ao Executivo Municipal, de modo a solicitar a adoção de providências a respeito da iluminação do Estádio Municipal, tendo em vista a precariedade em que essa se encontra.” L) Indicação nº 024/2023 – Autor: Everton Alves Ferreira – “Reitera a indicação de nº 165/2022 ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de recapear as ruas de paralelepípedos ainda existentes em nosso município com verba própria de forma gradual.” (Após o comentário do autor, pediram aparte, sucessivamente, os srs. Vereador Lúcio Lava Carro e Dirceu Aparecido Sverzuti). Em seguida, passou à leitura e discussão da Moção de Aplausos nº 002/2023 –Autor: Silvio José de Souza – “Concede Moção de Aplausos nos termos do art. 227, § 1º, III do Regimento Interno, ao Sr. José Augusto da Silva, pelo excelente desempenho e dedicação no Campeonato Paulista do Interior (Levantamento Terra Equipado Master), se consagrando campeão, mesmo não fazendo parte de equipe, mas sempre representando o município de Echaporã em várias competições.” A Moção foi, então, discutida, votada e aprovada por unanimidade em votação simbólica. Concluído o Expediente, foi dispensado o intervalo regimental, seguindo-se imediatamente para a ORDEM DO DIA, na qual constou: 1) Votação da Questão de Ordem 001/2023 nos termos do art. 322, RI, referente ao Julgamento das Contas Anuais de 2020 – Primeiro Quesito – a.1) Tendo em vista o conteúdo da Deliberação SEI nº 001209/2020-51 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o disposto no art. 32 da Nova Lei Orgânica Municipal, os arts. 216, inciso III; 293 e 293-A no Regimento Interno devem ser doravante interpretados no sentido de que o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade não prevalece caso o plenário queira decidir de forma contrária? – Feita a chamada nominal, o quesito a.1 restou aprovado por 7 (sete) votos “sim” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Moisés Antônio Leite, e 1 (um) voto “não” do sr. Vereador Silvio José de Souza. Aprovado o quesito a.1, foi feita a leitura e a votação do Segundo Quesito – a. 2) O plenário rejeita o Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e decide por não abrir neste momento a Comissão Especial Processante sobre as Contas Anuais Municipais de 2020? – Feita a chamada nominal, o quesito a.2 restou aprovado por 7 (sete) votos “sim” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Moisés Antônio Leite, e 1 (um) voto “não” do sr. Vereador Silvio José de Souza. Dando sequência, procedeu-se a leitura e votação do Terceiro Quesito – b.1) Tendo em vista o disposto no art. 292-A do Regimento Interno e a decisão do item anterior, a Câmara fixa a interpretação de que serão necessários 6 (seis) votos para que sejam relevados os apontamentos dos subitens B.1.6 e B.1.10 do parecer prévio? – Feita a chamada nominal, o quesito b.1 restou aprovado por 7 (sete) votos “sim” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Moisés Antônio Leite, e 1 (um) voto “não” do sr. Vereador Silvio José de Souza. Com a aprovação do quesito b.1, o Quarto Quesito preparado (o b.2) saiu de pauta, eis que prejudicado. Em seguida, conforme a interpretação que o plenário adotou, pediu a palavra o sr. Vereador Caio Garcia, solicitando autorização ao Presidente para apresentar Parecer de Plenário, o qual continha, em anexo, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, com a seguinte ementa: “Aprova as contas municipais de 2.020 e dá outras providências.” No projeto, ademais, constou expressamente em seu art. 3º, que os subitens B.1.6 e B.1.10 do parecer prévio seriam relevados, sem imposição de sanção. Ademais, conforme a interpretação adotada pelo plenário, seriam necessários 2/3 (dois terços) dos votos da Câmara (6 votos “sim”, portanto) para aprovar as contas e relevar os apontamentos constantes do parecer prévio, os quais não seriam considerados meramente “à margem” do parecer, mas concretamente incluídos nele. Apresentado o Parecer e o Projeto de Decreto Legislativo, o sr. Presidente abriu e encerrou a discussão ante o desinteresse dos pares em debater. Em seguida, procedeu-se à votação nominal, oportunidade em que o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 foi aprovado por 7 (sete) votos “sim” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Moisés Antônio Leite, e 1 (um) voto “não” do sr. Vereador Silvio José de Souza. Dessa forma, obtida a maioria qualificada, as Contas Anuais Municipais de 2020 foram aprovadas, e os apontamentos dos subitens B.1.6 e B.1.10 foram relevados pela Câmara Municipal, nos termos do art. 3º do PDL nº 001/2023. Em seguida, o sr. Presidente informou que o Decreto Legislativo nº 001/2023 seria promulgado pela presidência. 2) Votação do Projeto de Lei nº 001/2023 – Autor: Almir Robertto – “Denomina a Farmácia Municipal como ‘Farmácia Taís Monte Verde’”. Anunciada a matéria, foi mencionado que, nos termos dos respectivos pareceres, as comissões de constituição, justiça e redação e de assuntos gerais e residuais, consideraram o projeto admissível e meritório. Em seguida, o sr. Presidente abriu e fechou a discussão, ante o fato de nenhum vereador pedir a palavra para debater. Ato contínuo, procedeu-se à votação simbólica do projeto, momento em que esse restou aprovado por unanimidade. Proclamado o resultado, o sr. Presidente informou, então, que o PL nº 001/2023 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal. Concluída a ordem do dia, prosseguiu-se à fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (uso da tribuna), começando pelos discursos dos Vereadores inscritos: 1) Almir Robertto – inicialmente, agradeceu as pessoas presentes na Sessão. Parabenizou, em seguida, a rede municipal de ensino pelas festividades alusivas ao carnaval, promovendo e resgatando a cultura do nosso país. Parabenizou, também, a Biblioteca Municipal pelo carnaval realizado, o CRAS pela brilhante festividade aberta ao público realizada, e o Clube Recreativo pelo resgate a tradicional festa de carnaval da cidade. Fez agradecimentos especiais ao Prof. Laércio Alberto e aos senhores Marcelo Tubarão, Juliana Tavares e demais envolvidos na organização desse evento. Também agradeceu ao CRAS e toda sua equipe pela campanha de castração aos animais. Prosseguindo, falou a respeito da campanha de vacinação contra a meningite C, que se desenvolveria até o dia 28/02/2023 para os jovens de 15 a 29 anos, das 8h às 16h no Centro de Saúde Municipal. Seguindo, convidou a população para prestigiar a Copa Bela Vista de Futsal que começará a ser realizada no dia 27/02/2023 na Quadra Municipal. Agradeceu ainda a realização da palestra sobre gravidez na adolescência, realizada no dia 16/02/2023 último, e organizada pela Diretoria Municipal de Saúde e pelo CRAS. Parabenizou, ainda, o belo trabalho da Administração Pública com a implantação de flores na cidade, sob os comandos da Sra. Rosa Ângela e do Secretário Municipal Fernando Alves, e seus colaboradores. Solicitou, ainda, à Secretaria de Turismo e Cultura, que adote medidas para resgatar o tradicional Carnaval de Rua da cidade. Ao final, o vereador Almir Robertto pediu para deixar expressamente registrada a sua seguinte fala: “Quando te chamarem de ‘burro’, por não compreender algo mal redigido, não fique triste ou carregue mágoa por isso. Às vezes no que você é bom em executar essa pessoa nunca conseguirá aprender”; 2) Caio Garcia – comentou a respeito da votação do Requerimento n° 014/2023 de autoria do Vereador Lúcio Lava Carro, sobre a maneira incorreta que teria sido elaborado o Requerimento, sendo essa a principal razão que justificou a sua rejeição. Agradeceu o Deputado Federal Capitão Augusto, que destinou para Echaporã R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), além de parabenizar o Prefeito Municipal pela boa relação com os Deputados e por mais essa conquista pela nossa cidade. Também parabenizou a Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Educação, por levar todas as crianças da rede pública de ensino para assistir a apresentação do circo que se fez presente na cidade. Pediu uma atenção especial para o Centro de Eventos, para a realização de melhorias no local, opinando por ser o local mais apropriado para a realização de eventos da cidade. Parabenizou a Educação Municipal por resgatar o carnaval nas escolas e a comissão do Clube Recreativo pela realização do carnaval. Agradeceu aos demais e ao público presente na sessão; 3) Silvio José de Souza – primeiramente agradeceu a resposta obtida do Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, a respeito de seu pedido pela reforma do Teatro Municipal de Echaporã. Afirmou que estava prevista a liberação de uma verba de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para tanto, só faltando à obtenção de alguns documentos para a efetivação. Falou que obteve informação a respeito de um possível investimento, a ser realizado na cidade por um grupo empresarial, que seria entre 4 e 5 milhões de reais, e que deveria se concretizar em breve. Os nomes de tais empresários, porém, não foram mencionados pelo orador. Além disso, informou que pretendia realizar, juntamente com o Chefe de Gabinete da Prefeitura, uma reunião com tais investidores, para auxilia-los. Por fim, parabenizou o Vereador Almir Robertto pela sua fala final ao usar a Tribuna e agradeceu todas as pessoas presente na sessão; 4) Marcelo Roldon Peres (que discursou sentado) – agradeceu aos pares e desejou boa noite a todos; 5) Moisés Antônio Leite – falou que irá uma viagem a Curitiba, a convite de um Vereador daquela cidade, para conhecer um projeto de habitação sustentável. Afirmou, ainda, que os custos para realização da viagem se darão através da UVESP. Além disso, o Vereador falou que está estudando a possibilidade de trazer dois Secretários de Estado para visitar Echaporã, além da intenção de apresentar projetos para a concessão de títulos de cidadão echaporense a essas autoridades, no caso, os srs. Guilherme Afif e Gilberto Kassab. Agradeceu e parabenizou a presidência da Câmara e aos presentes, e terminou dizendo que acreditava na cidade e que melhores dias viriam; 6) Lúcio Lava Carro – o Vereador deixou registrada reclamação de como fora editado o Requerimento n° 014/2023 de sua autoria, pela Secretaria ou Procuradoria da Câmara, e quis deixar registrado que foi por causa dessa edição que os pares não entenderam o conteúdo do que ele pediu. Sendo assim, disse: “Então, a próxima vez (...), por gentileza aí, faz, por gentileza, do jeito que eu mandei.” aspas do nobre Vereador. Agradeceu o pessoal da Saúde e os servidores da limpeza da cidade, e alertou a população sobre os crescentes casos de dengue, solicitando que a população deposite o lixo para recolhimento de uma vez, e não em partes, para evitar que os Serviços Urbanos precisem passar no local novamente. Pediu a aquisição de um drone na cidade para facilitar a fiscalização dos terrenos, evitando a proliferação da dengue. Agradeceu às agentes comunitárias de saúde pelo trabalho realizado de casa em casa diariamente na cidade. Ao final, agradeceu aos pares e ao povo presente. – Nesse momento, o sr. Presidente pediu ao Vereador Lúcio Lava Carro que tivesse respeito para com os seus pares e para com os servidores da Casa, em razão do fato de cada um trabalhar de forma diferente, e que sempre os servidores fazem o melhor para preparar a sessão – 7) Luís César dos Santos – (discursou sentado) informou que estava iniciando o projeto “Gabinete na sua casa”, como forma aproximação do trabalho parlamentar com a população. 8) Everton Alves – (discursou sentado) agradeceu aos pares e pelos bons eventos de carnaval ocorridos na cidade nos últimos dias. Ao final, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, agradecendo aos pares, e da qual foi lavrada a presente Ata, com o auxílio dos servidores da Casa de leis. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI SILVIO JOSÉ DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal 1º Secretário |
