ATA Nº 005/2023 – SESSÃO ORDINÁRIA de 7 de março de 2023. No vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do Sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI, para a realização da segunda Sessão Ordinária de 2023, a qual foi secretariada por mim, SILVIO JOSÉ DE SOUZA. Feita a chamada verificou-se, inicialmente, a presença de todos os srs. Vereadores, com exceção do sr. Vereador Moisés Antônio Leite, o qual atrasou-se. O Presidente deu então abertura a presente sessão, proferindo as seguintes palavras: “Em nome de Deus iniciamos os nossos trabalhos”. EXPEDIENTE – Antes de se proceder à leitura da Ata nº 004/2023, solicitou a palavra o Vereador Lúcio Lava Carro para requerer a dispensa. Em seguida, o sr. Presidente pôs a Ata nº 004/2023 em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, passou-se à leitura do único projeto protocolado deste a última Sessão Ordinária, e sobre o qual a Câmara ainda não havia deliberado: Projeto de Lei nº 007/2022 – Autor: Executivo Municipal – “Dispõe sobre a nomeação do conjunto habitacional Echaporã ‘G’ e dá outras providências. Ao final da leitura, o Sr. Presidente informou ao plenário que será dado o andamento regimental à proposição em questão.” Em seguida, passou-se à leitura dos Requerimentos de pedidos de informação: I) Requerimento nº 017/2023 – Autor: Marcelo Roldon Peres – “Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a reforma do CCI, se tem previsão pra começar, pois a verba já se encontra disponível. O autor pediu a palavra para defender a aprovação.” Em seguida, o Requerimento nº 017/2023 foi colocado em votação simbólica, momento em que restou aprovado por unanimidade. II) Requerimento nº 018/2023 – Autor: Marcelo Roldon Peres – “Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o projeto de instalação de energia fotovoltaica nos prédios públicos e também as trocas das lâmpadas por led. O autor pediu a palavra para defender a aprovação.” Na sequência, o Requerimento nº 018/2023 foi colocado em votação simbólica, momento em que restou aprovado por unanimidade. III) Requerimento nº 019/2023 – Autor: Silvio José de Souza – “Requer ao Executivo Municipal, juntamente com o Departamento de Engenharia, informações sobre a qualidade da massa asfáltica que foi utilizada pela sociedade empresária ‘Lucano Construções e Terraplanagem’, na pavimentação de vias da nossa cidade, e, em especial, sobre aquela utilizada na Rua Willian Ballura, no Conjunto Habitacional Albino Villa, uma vez que, conforme relatos dos moradores, essa parece sofrer de várias inconsistências, com o surgimento rápido de deteriorações.” Ato contínuo, o autor pediu a palavra para defender a aprovação. Logo em seguida, passou-se à votação simbólica, momento que o Requerimento nº 019/2023 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à leitura das indicações, com os respectivos comentários dos seus autores: A) Indicação nº 025/2023 – Autor: Almir Robertto – “Solicita ao Executivo Municipal para que seja retomado o projeto de reforma do Salão Nobre existente na EMEF Prof. Ida Bonini Romero, em razão de tal local ser palco especialíssimo da formação cultural dos educandos que ali passaram.” B) Indicação nº 026/2023 – Autor: Almir Robertto – “Solicita ao Executivo Municipal, para que em conjunto do Setor competente, realize um ‘mutirão de limpeza’ em todo o perímetro urbano de nossa cidade. Essa medida se faz necessária pois há notícia de várias calçadas tomadas por mato, muita sujeira nos passeios públicos e o crescente aumento de notificações de terrenos baldios que exigem imediato cuidado.” Após a feitura do comentário pelo autor, pediu aparte o Vereador Silvio José de Souza, para parabeniza-lo pela indicação. Nesse momento, foi anunciado ao plenário que o Vereador Moisés Antônio Leite havia chegado, e que, a partir de então, estava participando da Sessão. C) Indicação nº 027/2023 – Autor: Almir Robertto – “Solicita ao Executivo Municipal, para que retome a troca de lâmpadas fluorescentes por lâmpadas de led em todo o perímetro urbano, para o fim de garantir à população uma cidade mais iluminada, sustentável e segura.” Em seguida ao comentário do autor, pediu aparte o sr. Presidente (Vereador Dirceu Aparecido Sverzuti), para parabenizar o vereador Almir pela indicação. Ao final do aparte, o autor da indicação agradeceu a contribuição do sr. Presidente. D) Indicação nº 028/2023 – Autor: Everton Alves Ferreira – “Solicita ao Executivo Municipal, para que tome providências junto ao Setor de Engenharia, quanto à drenagem da Rua defronte à Quadra Municipal, visto que, há muito tempo, aquele local apresenta problemas de alagamento na temporada de chuvas, e até agora nada foi feito para solucionar essa questão.” Feito o comentário pelo autor, pediram apartes sucessivos, os srs. Vereadores Dirceu Aparecido Sverzuti e Caio Garcia, para parabenizar a iniciativa. E) Indicação nº 029/2023 – Autor: Everton Alves Ferreira – “Solicita ao Executivo Municipal, para que sejam fiscalizadas algumas propriedades da zona rural de nossa cidade, as quais não estão tomando medidas para impedir o crescimento irregular de suas lavouras, uma vez que essas estão adentrando os limites das estradas rurais, sem respeitar as distâncias mínimas exigidas por lei, impossibilitando, assim, em alguns lugares, que até dois carros passem ao mesmo tempo na estrada.” Em seguida ao comentário do autor, o sr. Presidente comentou que o autor da indicação tinha razão ao apresentar ao Executivo tal solicitação. F) Indicação nº 030/2023 – Autor: Marcelo Roldon Peres – “Solicita ao Executivo Municipal, para que em conjunto com o Setor de Obras, estude a possibilidade de realizar manutenção na esquina da Rua Amazonas com a Rua Mato Grosso, uma vez que essa se encontra em estado precário.” G) Indicação nº 031/2023 – Autor: Silvio José de Souza – “Solicita ao Executivo Municipal, para que em conjunto com os órgãos responsáveis pelo controle do mosquito Aedes aegypti (transmissor da dengue e de outras doenças), seja realizado um trabalho de conscientização junto à população, especialmente quando da realização de obras em imóveis, com o fim de explicar a correta utilização, destinação e esvaziamento dos recipientes que podem captar as águas das chuvas, para evitar a proliferação do mosquito vetor.” H) Indicação nº 032/2023 – Autor: Silvio José de Souza – “Solicita ao Executivo Municipal para que em conjunto com as Secretarias de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, seja estudada a possibilidade de disponibilizar um trator com roçadeiras e o seu respectivo motorista operador, para efetuar uma limpeza nos bairros de nossa cidade, e em especial nos terrenos do Bairro Alto Cafezal, de modo a viabilizar a destruição de possíveis focos de mosquito da dengue escondidos dentro do mato alto.” Terminado o comentário pelo autor, o Vereador Almir Robertto reforçou que a indicação em questão se fazia necessária, mas que lamentava a falta de colaboração das pessoas com o poder público em impedir o alastramento da dengue. Ao final, parabenizou o autor pela indicação e o autor agradeceu. I) Indicação nº 033/2023 – Autor: Caio Garcia – “Solicita ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de estar cercando a Praça existente no Bairro Barra Funda, onde se encontra instalado o parquinho infantil.” Terminado o comentário, o sr. Presidente parabenizou o autor. Concluído o Expediente, foi dispensado o intervalo regimental, seguindo-se imediatamente para a ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte ITEM ÚNICO: Votação do Projeto de Lei nº 005/2023 – Autores: Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Marcelo Roldon Peres e Moisés Antônio Leite – “Lei de Demarcação e de Denominação dos Bairros do Perímetro Urbano do Município de Echaporã”. Anunciada a matéria, foi mencionado que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu parecer pela admissibilidade e boa técnica legislativa, ao passo que a Comissão de Assuntos Gerais e Residuais deu parecer pela aprovação do PL em seu mérito. Em seguida, o sr. Presidente abriu a discussão, tendo sido pedida a palavra pelo primeiro signatário do PL, o Vereador Almir Robertto, o qual informou que a propositura em questão foi precedida de amplo debate na Casa de Leis, e cujo intento era oficializar os nomes dos Bairros do Município, eis que até hoje isso não foi feito. Dando sequência, o sr. Presidente encerrou à discussão e submeteu o projeto à votação simbólica, momento em que esse restou aprovado por unanimidade. Concluída a ordem do dia, prosseguiu-se à fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (uso da tribuna), começando pelos discursos dos Vereadores inscritos: 1) Almir Robertto – iniciou com uma saudação à população que estava ouvindo à Sessão pela rádio, e informou que infelizmente a transmissão não estava sendo transmitida ao vivo pelo facebook por problemas técnicos. Agradeceu aos Secretários Municipais de Serviços Urbanos e de Estradas e Rodagem por terem atendido pedidos diretamente dirigidos a eles por Whatsapp. Convidou todas as mulheres do Município para participarem do “Dia da Mulher” no Clube Recreativo no dia 8/3. Parabenizou à equipe da EMEI Profa. Maria Aparecida Milani Bedusque pela passeata da dengue. Parabenizou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na pessoa do Secretário, pela parceria com o CAT pelo Cadastro Ambiental das Rotas Rurais. Falou que a conquista da Patrulha Rural foi conjunta dos srs. Vereadores e do Sr. Prefeito. Agradeceu ao Prefeito pelo atendimento do pleito de renovação dos utensílios do velório municipal. Homenageou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher no dia 8 de março, em nome de todos os Vereadores com as seguintes aspas: “Pensar Mulher é lembrar de todas as Mulheres da sua vida. Avó, mãe, irmã, esposa, filha e colega de trabalho. Esses seres magníficos que se distinguem por suas grandezas, em todas as tarefas que a vida as atribuem, que sempre atentas seguem buscando a realização de suas tarefas árduas do dia-a-dia, mas com brilho nos olhos diante de cada dever cumprido, merecem o reconhecimento deste dia que é só seu. Esses são os votos dos Vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Echaporã, legislatura 2021/2024.” Ao concluir, solicitou que a servidora Nilseia Mantai Siqueira Vicente, pudesse se aproximar do plenário para receber, em nome de todas as mulheres do Município, uma flor em gesto de reconhecimento pelo Dia da Mulher. Seguiu-se às palmas e às fotos do momento, antes de prosseguir com os discursos; 2) Caio Garcia – cumprimentou aos ouvintes e falou da importância de a população apoiar os trabalhos dos Deputados que se dispõem a ajudar a cidade. Rememorou que na última sessão ordinária foi anunciada a liberação de emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Capitão Augusto para Echaporã, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo que anunciava agora a destinação de emenda parlamentar do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Agradeceu aos Deputados e ao sr. Prefeito, Luis Gustavo Evangelista, pelo trabalho realizado na busca de mais recursos. Mencionou, ademais, o início das aulas gratuitas de equitação de três tambores no “Bela Vista Ranch” de terças e quintas-feiras. Ao concluir, parabenizou todas as mulheres pelo seu dia; 3) Luís César dos Santos (discursou sentado) – cumprimentou a todos inicialmente. Parabenizou o trabalho das agentes comunitárias de saúde contra a dengue. Manifestou preocupação com o aumento de casos de dengue e sugeriu que o Município pudesse instituir um boletim diário de casos de dengue, além de retomar o boletim de casos de covid. Falou que foram encontradas larvas de mosquitos das dengues nos buracos constantes da via pública, e cobrou que o poder público tome medidas para tapa-los e assim impedir mais focos de proliferação da doença. Parabenizou a realização da Copa Bela Vista, especialmente as equipes, os professores, a Secretaria de Esportes, o policiamento, seguranças e arbitragem. Convidou a população a prestigiar as finais do evento. Por fim, parabenizou às mulheres; 4) Lúcio Lava Carro (discursou sentado) – após a saudação, agradeceu ao suplente de Deputado Federal, Rodrigo Agostinho, que destinou R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a Saúde, e à Senadora Mara Gabrilli que iria enviar R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Mencionou que em tratativas com o Poder Executivo, especialmente na pessoa do sr. Diretor de Saúde, sugeriu a utilização desses recursos para implantação do programa “Oftalmo nas Escolas”, como forma de ajudar as crianças a enxergarem melhor. Agradeceu aos trabalhos das agentes comunitárias de saúde e dos demais servidores que estão se esforçando para realização do mutirão de limpeza na cidade. Parabenizou as mulheres pelo seu dia, retratando-se perante os servidores da Casa de Leis e dos demais Vereadores a respeito de uma fala descortês que pronunciara na última Sessão Ordinária. Falou que todos devem continuar trabalhando pelo bem do Município, cada um fazendo a sua parte. Disse, ademais, que esperava a chegada de uma van que seria fruto de auxílio do ex-Senador José Serra para o Município, bem como que previa a possibilidade de um recapeamento para as Ruas Guaporé, Geraldo Abreu Pinto e Avenida Paraguaçu. Mencionou, ademais, que elaborou um requerimento endereçado à SABESP para que fosse analisado o solo daquelas vias, medida que seria necessária antes de o recurso ser repassado. Falou também de uma reunião ocorrida em São Paulo a respeito das casas populares, embora ele, pessoalmente, não pôde participar por via remota. Disse que acreditava que a partir do próximo dia 10, estando toda a documentação em ordem, seria dado início à obra. Mencionou que sugeriu ao Prefeito e ao pessoal de São Paulo para que fosse criado um projeto social, mediante a compra de terrenos pela Prefeitura, para a construção de casas populares para idosos, as quais, porém, não teriam o título da propriedade passada aos idosos, mas que fosse mantida essa para o poder público, de modo a ajudar outros idosos na hipótese de falecimento dos primeiros atendidos. Mencionou, ademais, que sugeria a criação de uma “Casa do Idoso” pelo sr. Prefeito, para atender à população da melhor idade. Por fim, disse que esperava reposta a respeito do Requerimento envolvendo o piso dos professores, e que pretendia reiterar tal pedido de informação na próxima sessão, caso não fosse protocolada a resposta. Em seguida, agradeceu a todos e se despediu. 5) Moisés Antônio Leite (discursou sentado) – saudou aos pares e à população ouvinte, justificando-se do atraso em razão justamente do quanto indicado pelo vereador Everton Alves Ferreira, houve um bloqueio na Estrada Rural Lutécia-Echaporã, em razão de dois caminhões se enroscarem na estrada. Assim, disse que ficou preso na estrada por algumas horas. Reiterou os votos dos pares a respeito dos parabéns às mulheres pelo seu dia internacional e se despediu. 6) Marcelo Roldon Peres (que discursou sentado) – agradeceu aos pares e àqueles que ouviram a Sessão. Parabenizou as mulheres pelo seu dia. Despediu-se cumprimentando a todos; 7) Silvio José de Souza – agradeceu aos ouvintes e parabenizou os Correios pela disponibilização de uma nova viatura para o Município. Disse, ademais, que a viatura ficará exclusivamente para os serviços no âmbito da cidade, sendo, ademais, aberta uma vaga fixa de Carteiro que não iria trabalhar na região, mas exclusivamente em Echaporã mesmo. Falou que passou recentemente pela dengue, sendo muito bem atendido pelo Pronto Atendimento, e que, portanto, agradecia ao pessoal da Saúde, especialmente aos enfermeiros. Noticiou que no próximo dia 10 seria realizada uma paralização de 12 (doze) horas como forma de protesto pela não efetivação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras por ordem da Justiça. Mencionou que todos os Vereadores torciam para que esse reconhecimento profissional fosse atendido. Noticiou, ademais, que o sr. Prefeito atendera duas indicações de sua autoria, a respeito da instalação de uma rede de baixa tensão e uma substituição de um transformador, ambas no Distrito Industrial. Agradeceu ao Chefe do Executivo por isso. Parabenizou às mulheres pelo seu dia. Fez uma retificação a respeito de uma de suas indicações na última Sessão Ordinária, uma vez o cruzamento citado na matéria estava errado. Informou, ademais, que os vereadores foram convidados para participar do início da legislatura estadual na ALESP, na próxima quinta-feira, quando poderão ser pedidas novas verbas para o Município. Despediu-se em seguida; 8) Everton Alves (discursou sentado) – saudou a todos, falando em seguida das novas atividades que se desenvolverão no Projeto Guri, como cursos de violão, percussão e canto coral, convidando todos os pais que façam as matrículas de seus filhos naquele espaço, as quais são totalmente gratuitas. Cumprimentou todas as mulheres, especialmente àquelas de sua família, e desejando, por fim, uma boa noite a todos; 9) Dirceu Aparecido Sverzuti (discursou sentado) – agradeceu à Diretora de Educação por estar constantemente informando a Câmara das atividades que estão ocorrendo naquele setor. Cobrou, nesse passo, que os demais Secretários Municipais sigam o exemplo da Educação, de modo a deixar os Vereadores a par de suas ações. Falou que todos os Vereadores e todos os servidores poderiam atender a tais demandas, de modo que Executivo e Legislativo somassem forças. Reiterou, ademais, a celebração que ocorreria no dia 8/3 no Centro Cultural, a partir das 18:00h. Saudou ainda as mulheres pelo seu dia, e, em especial, a sua esposa. Ao final, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, agradecendo aos pares, e da qual foi lavrada a presente Ata, com o auxílio dos servidores da Casa de leis. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI SILVIO JOSÉ DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal 1º Secretário |
