PAUTA

5ª SESSÃO ORDINÁRIA – 04/04/2023 – 20:00h

Após a saudação do sr. Presidente, o sr. 1º Secretário realiza a chamada nominal para constatar o quórum. A Sessão não é iniciada sem ao menos 1/3 (um terço) dos Vereadores estarem presentes em Plenário, e não se delibera nenhuma matéria sem a presença da maioria absoluta. Em seguida, o sr. Presidente declara aberta a sessão. A sessão tem duração máxima de 4:00h.

1ª PARTE – EXPEDIENTE

Duração máxima de 1:30h, não podendo ser prorrogada.

MATÉRIAS PARA LEITURA

I – Ata nº 008/2023 (Sessão Extraordinária Virtual de 30 de março 2023).

A leitura da Ata pode ser dispensada a pedido de qualquer vereador. Ao final, caso não haja pedido de retificação pelos Vereadores, é feita a votação da Ata, e o sr. Presidente proclama o resultadoEm seguida, até a leitura dos Requerimentos, é vedado aos Vereadores interromperem a leitura das demais matérias pelo sr. 1º Secretário.

II – Expediente do Prefeito Municipal:

Projeto de Lei nº 011/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.” – Esta proposição, protocolada em 27/03/2023, já foi objeto de deliberação pelo plenário da Câmara Municipal na Sessão Extraordinária Virtual de 30 de março de 2023, quando foi aprovado o Requerimento nº 025/2023, que solicitou a tramitação em regime de urgência especial. Em seguida foi apresentado o Parecer Especial e aprovado o PL, conforme sua redação original.

Projeto de Lei nº 013/2023 – “Regulamenta o serviço de Ouvidoria previsto na Lei Federal nº 13.460/2017 e artigo 37, § 3º da Constituição Federal no âmbito do Município de Echaporã, e dá outras providências.”

* Adendo de última hora (protocolo após a publicação da pauta):

Projeto de Lei nº 014/2023 – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 015/2023 – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 016/2023 – “Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”

III – Expediente dos Vereadores:

1. Proposição(ões) protocolada(s):

Projeto de Lei nº 010/2023 – Autor: Almir Robertto – “Altera a Lei Municipal nº 2.187/2.023, para o fim de correção do erro material constante na denominação do Bairro Santa Isabel.”

Projeto de Lei nº 012/2023 – Autor: Silvio José de Souza – “Denomina a Estrada Vicinal ECH-010 como ‘Estrada Vicinal Alessandro Lima dos Santos’”.

2. Substitutivos:

* Não houve o protocolo de Substitutivos pelas Comissões.

3. Emendas ou subemendas:

Subemenda nº 1-CAGR ao Substitutivo-CCJR/PL068-2022: a Comissão de Assuntos Gerais e Residuais apresentou subemenda ao Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 068/2022 do Poder Executivo, que trata do Projeto Bolsa Atleta. O intuito da emenda é suprimir do texto todas as remissões à modalidade técnica de concessão do benefício, de modo a só restar as modalidades individual e estudantil. O texto da CCJR, alterado pela CAGR, foi aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

4. Requerimentos:

O autor dispõe de 15 (quinze) minutos, já contando os apartes, para discutir os Requerimentos de informação de sua autoria. Ao final, cada Requerimento de informações é votado:

* Não houve a apresentação de novos Requerimentos de informação ou urgência especial.

5. Indicações:

Somente são submetidas à votação mediante solicitação de qualquer Vereador. Nessa hipótese, a discussão será de até 15 (quinze) minutos, contando os apartes. Caso não haja pedido de votação por parte de qualquer Vereador, o autor e quem apartear terão 1 (um) minuto para comentar.

Indicação nº 050/2023 – Autor: Moisés Antônio Leite – “Indico ao sr. Prefeito Municipal, em reiteração da Indicação nº 241/2022, que sejam substituídos os bancos da área externa do Velório Municipal, por bancos com encosto, de modo a conferir maior conforto aos usuários daquele espaço.”

Indicação nº 051/2023 – Autor: Moisés Antônio Leite – “Indico ao sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instalar na entrada principal do Velório, na área interna, um aparelho que gere uma ‘cortina de ar’ naquele local, para auxiliar a ventilação operada pelos aparelhos de ar condicionados lá dentro.”

Indicação nº 052/2023 – Autor: Moisés Antônio Leite – “Indico ao sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instalar uma armário com cadeado ou chave na cozinha do Velório Municipal, de modo a melhor proteger os utensílios daquele local contra eventuais desvios.”

Indicação nº 053/2023 – Autor: Lúcio Lava Carro – “Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto à Diretoria de Educação, estude a possibilidade de permitir que pais e/ou mães de alunos da zona rural, possam participar das reuniões com pais e mestres no perímetro urbano, mediante mecanismos remotos de comunicação (videoconferência), ou então que possa ser estudada a possibilidade de dispensar, excepcionalmente, transporte de tais genitores que estejam interessados no desenvolvimento escolar de seus filhos.”

Indicação nº 054/2023 – Autor: Almir Robertto – “Indico ao sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria competente, que realize manutenção e, sendo possível, reestruture o paisagismo na entrada do Bairro Altos da Figueira.”

Indicação nº 055/2023 – Autor: Caio Garcia – “Indico ao sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria competente, para que empreenda esforços no sentido de se realizado mutirão de manutenções em todas as Estradas rurais do Município, em prol da segurança dos veículos e passageiros, além da proteção ambiental.”

6. Moções:

O autor dispõe de 15 (quinze) minutos para discutir as moções de sua autoria, já contados os apartes. Em seguida, é realizada a votação simbólica.

Moção nº 005/2023 (Louvor) – Autor: Lúcio Lava Carro – “Concede Moção de Louvor (Aplausos), nos termos do art. 227, § 1º, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Echaporã, às agentes comunitárias de saúde e aos agentes de combate às endemias, pelo excelente trabalho realizado até aqui junto à população de nossa cidade, na prevenção do mosquito Aedes Aegypti, no combate da dengue, zika e chikungunya.”

* Homenageados pela Moção nº 005/2023:

Agentes Comunitárias de Saúde: Adriana Roldão Pereira, Cristina Rodrigues Damaceno, Elisangela Fioravante Barbosa, Elisangela Ribeiro Silva, Erica Cristina de Souza Gomes, Eunice de Oliveira Castelluci Penga, Gisele Oliveira Bruno, Isabela Ferreira Giaxa, Luciene de Almeida Manfrin, Maria de Fátima da Silva Vicente, Maria Luiza Gualter de Oliveira, Maria Verônica Lico, Paula Cristina dos Santos Silva, Regina Aparecida de Sousa, Roseli Aparecida Montin Bezerra e Sheila Vieira de Oliveira.

Agentes de Combate às Endemias: José Rodolfo Penga e Daniel de Farias Borges.

Moção nº 006/2023 (Pesar) – Autor: Everton Alves Ferreira – “Concede Moção de Pesar por Falecimento, nos termos do art. 227, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Echaporã, à memória e à família do sr. Heraldo Aparecido Mariano, o qual, por muitos anos, trabalhou como servidor público da SABESP em Echaporã, e que nos deixou no último dia 30 de março de 2023.

IV – Expedientes diversos recebidos:

A leitura pode ser dispensada por acordo dos Vereadores. Segundo o regimento, essas matérias são lidas sem qualquer comentário, mas podem ser objeto de fala pelos Vereadores que usarem a Tribuna.

1. Respostas protocoladas desde a última Sessão Ordinária pelo sr. Prefeito Municipal, aos Requerimentos de informação aprovados pelo plenário:

Através do Ofício nº 037/2023, protocolado nesta Casa de Leis em 23 de março de 2023, foi oferecida a seguinte resposta pelo Poder Executivo:

Resposta ao Requerimento nº 015/2023, que requisitou informações sobre a paralização das obras da piscina coberta e aquecida, se há cronograma para a retomada das atividades e quais serão as próximas etapas: “(...) informamos que o setor de engenharia desta municipalidade recebeu uma notificação da empresa responsável pela obra, a qual solicitou uma paralização da obra por falta do revestimento da piscina, a mesma informou que o material foi comprado, porém não havia chegado. Sendo assim, logo que o material for entregue, a obra será reiniciada. As próximas etapas para andamento da obra são o revestimento da piscina, a instalação dos vidros e a pintura.”

2. Projetos sancionados desde a última sessão ordinária:

PL nº 007/2023, aprovado na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de março 2023, e transformado na Lei Municipal nº 2188 de 28 de março de 2023, com a seguinte ementa: “Denomina o Conjunto Habitacional Echaporã ‘G’ como ‘Conjunto Habitacional Osvaldo Bedusque’, e dá outras providências.”

Ao final do Expediente, pode ser realizado o intervalo regimental de 15 minutos, e, no retorno, o 1º Secretário procede à chamada nominal para constatar o quórum.  A Sessão não é reiniciada sem a presença de 1/3 (um terço) dos Vereadores, e não se delibera a Ordem do Dia sem a presença da maioria absoluta dos Vereadores. Caso haja a dispensa do intervalo, mediante acordo dos srs. Vereadores, não é necessária a realização da chamada nominal para constatação do quórum.

2ª PARTE – ORDEM DO DIA

PROPOSIÇÕES PARA VOTAÇÃO

Subemenda nº 1 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 068/2022 – Autora: Comissão de Assuntos Gerais e Residuais – Suprime dos arts. 1º, 3º, inciso II e seu parágrafo 1º; 5º, inciso II; 6º, caput e seu parágrafo 4º; e 8º, inciso IV, todos do Substitutivo da CCJR ao PL nº 068/2022, as remissões à modalidade técnica do Programa Bolsa Atleta. A Subemenda recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Após a decisão sobre a Subemenda, vota-se o Substitutivo:

Substitutivo do Projeto de Lei nº 068/2022 – Autora: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – “Institui o Programa Bolsa Atleta (PBA) e dá outras providências.” – O texto original do PL nº 068/2022, apresentado pelo sr. Prefeito Municipal, foi integralmente reformulado pelo texto da CCJR.

Discussão (até 30 minutos), votação (procedimento simbólico) e proclamação do resultado. Em seguida, em caso de aprovação do Substitutivo, o presidente declara o projeto original prejudicado. Depois disso, a CCJR apresenta a redação final que, após lida (ou cuja leitura for dispensada a pedido de qualquer Vereador), é votada pelo procedimento simbólico pelos Vereadores. Em conclusão, o sr. Presidente proclama o resultado e anuncia que o PL nº 068/2022 seguirá para sanção do sr. Prefeito, nos termos da redação final.

3ª PARTE – EXPLICAÇÃO PESSOAL

Havendo 1/3 (um terço) dos Vereadores em plenário, a última parte da sessão pode ser realizada. Esta fase não pode durar mais que 30 (trinta) minutos. Os oradores não inscritos podem pedir autorização ao sr. Presidente para utilizar a Tribuna.

ORADORES INSCRITOS

1) Everton Alves Ferreira e 2) Lúcio Lava Carro.

Esgotado o tempo máximo, ou não havendo mais quórum ou interessados, o sr. Presidente declara encerrada a sessão.

ATA Nº 009/2023 – SESSÃO ORDINÁRIA de 4 de abril de 2023. No quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do Sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI, para a realização da 5ª (quinta) Sessão Ordinária de 2023, a qual foi secretariada por mim, SILVIO JOSÉ DE SOUZA. Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores. O Presidente deu então abertura a presente sessão, proferindo as seguintes palavras: “Em nome de Deus iniciamos os nossos trabalhos”. – Antes, porém, de prosseguir com a sessão, por acordo dos srs. Vereadores, foi entregue ao sr. José Augusto da Silva a Moção nº 003/2023 aprovada na Sessão Ordinária do dia 22/02/2023, tendo sido feito um breve discurso na Tribuna pelo Vereador Silvio José de Souza. Ao final, foi feita a foto oficial, e os srs. Vereadores se sentaram novamente para começar com a leitura das matérias – EXPEDIENTE – Leitura da Ata nº 008/2023. Antes de se proceder à leitura da Ata nº 008/2023, solicitou a palavra o Vereador Almir Robertto. para requerer a dispensa. Em seguida, o sr. Presidente pôs a Ata nº 008/2023 em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, foi lido o Expediente do Prefeito Municipal: Projeto de Lei nº 011/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.” – Esta proposição, protocolada em 27/03/2023, já foi objeto de deliberação pelo plenário da Câmara Municipal na Sessão Extraordinária Virtual de 30 de março de 2023, quando foi aprovado o Requerimento nº 025/2023, que solicitou a tramitação em regime de urgência especial. Em seguida foi apresentado o Parecer Especial e aprovado o PL, conforme sua redação original; Projeto de Lei nº 013/2023 – “Regulamenta o serviço de Ouvidoria previsto na Lei Federal nº 13.460/2017 e artigo 37, § 3º da Constituição Federal no âmbito do Município de Echaporã, e dá outras providências.” Ademais, foram lidas, em adendo, em decorrência de protocolo posterior à publicação da pauta, as seguintes proposições de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 014/2023 – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 015/2023 – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 016/2023 – “Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.” Logo em seguida, passou-se à leitura do Expediente dos Vereadores, iniciando pelas proposições protocoladas: Projeto de Lei nº 010/2023 – Autor: Almir Robertto – “Altera a Lei Municipal nº 2.187/2.023, para o fim de correção do erro material constante na denominação do Bairro Santa Isabel.” Em seguida, foi informada ao plenário a retirada do Projeto de Lei nº 012/2023 pelo seu autor (art. 188, II, do Regimento Interno), motivo pelo qual esse PL não foi lido, embora estivesse na pauta. Em seguida, após a leitura que não houve o protocolo de novos Substitutivos pelas Comissões, foi realizada a leitura da Subemenda nº 1-CAGR ao Substitutivo CCJR/PL068-2022: a Comissão de Assuntos Gerais e Residuais apresentou subemenda ao Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 068/2022 do Poder Executivo, que trata do Projeto Bolsa Atleta. O intuito da emenda é suprimir do texto todas as remissões à modalidade técnica de concessão do benefício, de modo a só restar as modalidades individual e estudantil. O texto da CCJR, alterado pela CAGR, foi aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Dando sequência, pediu a palavra o Vereador Almir Robertto, para anunciar que, em conjunto com os Vereadores Caio Garcia e Lúcio Lava Carro, apresentariam naquele momento dois Requerimentos de urgência especial para os projetos que chegaram neste mesmo dia da Prefeitura Municipal. Sendo assim, após recebimento pela Mesa, passou-se à leitura desses: Requerimento nº 026/2023 (Ref. PL 014/2023) – Autores: Almir Robertto, Caio Garcia e Lúcio Lava Carro – “Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, ‘b’, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei nº 014/2023 tramite em Regime de Urgência Especial, tendo em vista a necessidade e urgência da aprovação, para constituição do crédito adicional que autoriza a inclusão das verbas relativas à operação de crédito já autorizada pela LM nº 2159/2022.”; Requerimento nº 027/2023 (Ref. PL 015/2023) – Autores: Almir Robertto, Caio Garcia e Lúcio Lava Carro – “Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, ‘b’, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei nº 015/2023 tramite em Regime de Urgência Especial, tendo em vista a necessidade e urgência da aprovação, para constituição do crédito adicional que autoriza a inclusão das verbas relativas à operação de crédito já autorizada pela LM nº 2084/2021, a qual foi alterada pela LM nº 2144/2022.”. Em seguida, foi lido que não foram protocolados Requerimentos de pedido de informação. Dando sequência, passou-se à leitura das Indicações, com os respectivos comentários dos seus autores: Indicação nº 050/2023 – Autor: Moisés Antônio Leite – “Indico ao sr. Prefeito Municipal, em reiteração da Indicação nº 241/2022, que sejam substituídos os bancos da área externa do Velório Municipal, por bancos com encosto, de modo a conferir maior conforto aos usuários daquele espaço.”; Indicação nº 051/2023 – Autor: Moisés Antônio Leite – “Indico ao sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instalar na entrada principal do Velório, na área interna, um aparelho que gere uma ‘cortina de ar’ naquele local, para auxiliar a ventilação operada pelos aparelhos de ar condicionados lá dentro.”; Indicação nº 052/2023 – Autor: Moisés Antônio Leite – “Indico ao sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instalar uma armário com cadeado ou chave na cozinha do Velório Municipal, de modo a melhor proteger os utensílios daquele local contra eventuais desvios.”; Indicação nº 053/2023 – Autor: Lúcio Lava Carro – “Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto à Diretoria de Educação, estude a possibilidade de permitir que pais e/ou mães de alunos da zona rural, possam participar das reuniões com pais e mestres no perímetro urbano, mediante mecanismos remotos de comunicação (videoconferência), ou então que possa ser estudada a possibilidade de dispensar, excepcionalmente, transporte de tais genitores que estejam interessados no desenvolvimento escolar de seus filhos.”; Indicação nº 054/2023 – Autor: Almir Robertto – “Indico ao sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria competente, que realize manutenção e, sendo possível, reestruture o paisagismo na entrada do Bairro Altos da Figueira.”; Indicação nº 055/2023 – Autor: Caio Garcia – “Indico ao sr. Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria competente, para que empreenda esforços no sentido de se realizado mutirão de manutenções em todas as Estradas rurais do Município, em prol da segurança dos veículos e passageiros, além da proteção ambiental.” Ao final dessa parte, passou à leitura e deliberação das Moções – (a Moção que constava na pauta como a de número 005/2023 foi retirada pelo autor, Vereador Lúcio Lava Carro, de modo que foi renumerada a Moção subsequente) – : Moção nº 005/2023 (Pesar) – Autor: Everton Alves Ferreira – “Concede Moção de Pesar por Falecimento, nos termos do art. 227, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Echaporã, à memória e à família do sr. Heraldo Aparecido Mariano, o qual, por muitos anos, trabalhou como servidor público da SABESP em Echaporã, e que nos deixou no último dia 30 de março de 2023.” Após leitura e discussão, a Moção nº 005/2023 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi acordado pelo plenário que fosse dispensada a Leitura dos Expedientes diversos recebidos, com a resposta protocolada pelo sr. Prefeito ao Requerimento de informação nº 15/2023, bem como a sanção da Lei Municipal nº 2188/2023.  Concluído o Expediente, foi dispensado o intervalo regimental, seguindo-se imediatamente para a ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: 1) Subemenda nº 1 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 068/2022 – Autora: Comissão de Assuntos Gerais e Residuais – Suprime dos arts. 1º, 3º, inciso II e seu parágrafo 1º; 5º, inciso II; 6º, caput e seu parágrafo 4º; e 8º, inciso IV, todos do Substitutivo da CCJR ao PL nº 068/2022, as remissões à modalidade técnica do Programa Bolsa Atleta. A Subemenda recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Em seguida, o sr. Presidente abriu e encerou a discussão, ante o fato de nenhum vereador ter pedido a palavra. Dando sequência, o sr. Presidente submeteu a Subemenda à votação por meio do procedimento simbólico, momento em que restou aprovada por unanimidade. Em seguida, procedeu-se à leitura da ementa do Substitutivo do Projeto de Lei nº 068/2022 – Autora: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – “Institui o Programa Bolsa Atleta (PBA) e dá outras providências”, O texto original do PL nº 068/2022, apresentado pelo sr. Prefeito Municipal, foi integralmente reformulado pelo texto da CCJR. Em seguida, o sr. Presidente abriu a discussão do Substitutivo, tendo o Vereador Everton Alves Ferreira pedido a palavra para explanar e defender a aprovação da propositura em questão, com a alteração da Subemenda. Ato contínuo realizou-se a votação simbólica do Substitutivo, momento em que esse restou aprovado por unanimidade. Dando sequência, foi apresentada em Mesa a redação final pela CCJR, com pedido de dispensa de leitura. Em seguida, a redação final foi submetida à votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o sr. Presidente informou que o PL nº 068/2022 seguiria para sanção, nos termos da redação final; 2) Requerimento nº 026/2023 (Ref. PL 014/2023) – feita a chamada nominal, o Requerimento nº 026/2023 foi aprovado por 8 (oito) votos “SIM”  dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contra 0 (zero) votos “NÃO”, estando impedido o sr. Presidente (art. 28, § 2º, LOME/2022). Na sequência, foi nomeado relator especial o Vereador Moisés Antônio Leite que apresentou, em seguida, o Parecer Especial nº 013/2023, opinando pela admissibilidade, boa técnica legislativa e aprovação no mérito, sem mudança no texto. Dando sequência, o PL nº 014/2023 foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelo procedimento simbólico. Em seguida, o sr. Presidente afirmou que o PL nº 014/2023 iria para sanção do sr. Prefeito; 3) Requerimento nº 027/2023 (Ref. PL 015/2023) – feita a chamada nominal, o Requerimento nº 027/2023 foi aprovado por 8 (oito) votos “SIM”  dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contra 0 (zero) votos “NÃO”, estando impedido o sr. Presidente (art. 28, § 2º, LOME/2022). Na sequência, foi nomeado relator especial o Vereador Moisés Antônio Leite que apresentou logo a seguir, o Parecer Especial nº 014/2023, opinando pela admissibilidade, boa técnica legislativa e aprovação no mérito, sem mudança no texto. Dando sequência, o PL nº 015/2023 foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelo procedimento simbólico. Em seguida, o sr. Presidente afirmou que o PL nº 015/2023 iria para sanção do sr. Prefeito. Concluída a ordem do dia, prosseguiu-se à fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (uso da tribuna), começando pelos discursos dos Vereadores inscritos: 1) Everton Alves Ferreira (discursou sentado) – mencionou que, diferentemente do ano passado, após contato com a Secretaria de Cultura, o encontro de carros antigos conseguiu ser agendado com os interessados respectivos para o próximo dia 9 de julho, sendo que outras medidas complementares estavam sendo estudadas para aprimorar o evento. Falou que um grupo de ciclismo de Marília entrou em contato para participar de um passeio em Echaporã, e que os interessados gostariam de conhecer os pontos turísticos da cidade, em simetria ao que já realizado por esse mesmo grupo na cidade de Salto Grande. Nesse sentido, falou que o Município poderia amparar os ciclistas com um ponto de parada para descanso e hidratação, tendo em vista que tal medida aprimoraria ainda mais o Turismo local; 2) Lúcio Lava Carro (discursou sentado) – deu boa noite a todos novamente. Pediu para a Secretaria de Esportes auxiliar os esportistas com a cessão de um local que permitisse o treinamento do levantamento de peso (halterofilismo). Falou das reclamações da população a respeito da dengue, especialmente dos focos de criação nas ruas com buracos. Disse que 10% da população de Echaporã já fora acometida dessa doença, e que justamente por isso sugeria à Administração que fosse feita operação tapa-buracos para diminuir esse problema. (Houve uma interrupção da fala do edil após isso, por estourar o tempo de 3 min para a fala. Assim, o sr. Presidente afirmou que essa cobrança a respeito da dengue já havia sido cobrada pela Câmara nas últimas sessões. Na sequência, o Vereador Luís César dos Santos pediu a palavra e manifestou que essa cobrança do Vereador Lúcio a respeito do Esporte deveria, porém, ser acompanhada da informação de que as emendas impositivas da Secretaria Esporte começaria em junho, diferentemente de outras Secretarias, e que o próprio Vereador Lúcio não destinou parte das suas emendas ao Esporte. Ao final da fala do Vereador Luís César, o sr. Presidente permitiu que o Vereador Lúcio terminasse seu discurso). Finalizou o Vereador Lúcio seu discurso mencionando a necessidade de manutenção da ECH-010, e fazendo um apelo para que todos os Vereadores cobrassem essa medida. Após os oradores inscritos, discursaram os não previamente inscritos, na seguinte ordem: 3) Luís César dos Santos (discursou sentado) – saudou a população. Agradeceu ao Deputado Estadual Mauro Bragatto por atendimento a um ofício conjunto seu e dos Vereadores Dirceu e Silvio, solicitando emenda para infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico), mediante a transferência dos recursos no último dia 24 de março (o sr. Presidente, então, informou que quando o documento de confirmação for protocolado na edilidade, a notícia será publicada no site da Câmara); 4) Almir Robertto (discursou sentado) – mencionou a mensagem recebida pela Diretoria de Educação a respeito do prazo de inscrição no ENSEJA (de 22/05 a 22/06). Parabenizou a Secretaria de Cultura pela organização do “2º Torneio de Pesca Cesário Bedusque” no último domingo, evento que contou com a ajuda dos srs. Mateus Rossito e Gabriela Rodrigues da Cunha. Parabenizou a equipe do CRAS pela atividade de confecção de ovos de páscoa. Parabenizou a Diretoria de Educação pela “contação de histórias” na rede pública de ensino. Parabenizou a equipe da Biblioteca pela Semana do Circo. Parabenizou a Diretoria de Saúde pelo projeto “Hiperdia” realizado na Barra Funda, na Praça Milton Belantaine; 5) Caio Garcia (discursou sentado) – deu boa noite e repisou os parabéns dados pelo Vereador Almir. Em seguida, fez votos de feliz Páscoa a todos; 6) Silvio José de Souza (discursou sentado) – agradeceu aos pares pela tranquila sessão mais uma vez. Falou que utilizaria o tempo do discurso para expressar a vergonha que sentia a respeito da atuação da concessionária de energia elétrica no tocante à rede baixa do Distrito Industrial. Falou que, conforme a informação dada pela Prefeitura, à concessionária ainda não apresentou à Administração o orçamento para que o serviço seja realizado. Sendo assim, especialmente na via que será aberta para acesso à rodovia, a execução desse serviço é absolutamente necessário. Deu, em conclusão, boa noite a todos; 7) Marcelo Roldon Peres (discursou sentado) – agradeceu aos ouvintes e desejou um bom final de semana; 8) Moisés Antônio Leite (discursou sentado) – convidou aos pares e à população, em nome da Comissão de Assuntos Gerais, a participarem da reunião de amanhã, às 12:45h, quando será ouvido o sr. Diretor Municipal de Saúde. Parabenizou o sr. José Augusto da Silva que recebeu a Moção nº 003/2023 no início da Sessão. Fez votos para que o surto de dengue acabe. Despediu-se; 9) Dirceu Aparecido Sverzuti (discursou sentado) – desejou uma feliz Páscoa a todos, manifestando a sua fé pessoal no Cristo Ressuscitado. Convidou a todos que pudessem a participar dos eventos paroquiais do tríduo pascal, e incentivando as famílias que incentivem no coração de seus filhos os votos pelo bem comum e um mundo melhor. Reafirmou à população presente que na Casa de Leis eles sempre serão bem-vindos, fazendo votos para que retornem sempre que desejarem. Ao final, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária em nome de Deus, agradecendo aos pares, e da qual foi lavrada a presente Ata, com o auxílio dos servidores da Câmara Municipal.

     DIRCEU APARECIDO SVERZUTI                       SILVIO JOSÉ DE SOUZA

     Presidente da Câmara Municipal                                1º Secretário