ATA Nº 001/2024 1ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/02/2024 PREÂMBULO No 6º (sexto) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 20h (vinte horas), reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do Sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI (Presidente da Câmara), para a realização da 1ª (primeira) Sessão Ordinária de 2024, a qual foi secretariada por mim, SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Primeiro-Secretário). CHAMADA Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza). Fica registrada, ademais, a presença em plenário, nas galerias, do srs. Claudeir Marrone e Aparecido Donizete Leite. ABERTURA O sr. Presidente deu então abertura a presente sessão, proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. EXPEDIENTE I – Ata nº 035/2023 (Sessão Extraordinária de 21 de dezembro de 2023). Solicitou a palavra o Vereador Lúcio Lava Caro para requerer a dispensa da leitura. Em seguida, a Ata nº 035/2023 foi colocada em votação, momento em que restou aprovada por unanimidade. II – Expediente do Prefeito Municipal – Não foram protocoladas novas proposições pelo Poder Executivo. III – Expediente dos Vereadores Proposições protocoladas: foram lidas as ementas das seguintes proposições: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 001/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Institui como feriado municipal o Dia “Echaporã Verde”; 2) Projeto de Lei Ordinária nº 002/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a "Semana Municipal do Brincar" no município de Echaporã. 3) Projeto de Resolução nº 001/2024 – Autora: Mesa Diretora – Altera diversos pontos da Resolução nº 1/2.005 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Echaporã). – Quanto a essa proposição, foi anunciado que o PR nº 001/2024 ainda não fora assinado. Substitutivos: não foram protocolados novos substitutivos aos projetos em curso. Emendas e subemendas: não foram protocoladas novas emendas ou subemendas aos projetos em curso. Requerimentos: 1) Requerimento n° 001/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, informações a respeito da construção de galerias pluviais no final da Rua Antônio Cassador, de modo a esclarecer: 1) se a obra foi realizada pela Secretaria de Obras ou por contratação de empresa terceirizada, 2) quantidades e especificação do material utilizado, bem como o preço desse, caso o ônus de aquisição tenha recaído sobre a Administração, e 3) valores eventualmente pagos à prestadora de serviço, caso tenha ocorrido ou vá ocorrer. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o sr. Presidente colocou o Requerimento nº 001/2024 em votação, momento em que restou aprovado por unanimidade; 2) Requerimento n° 002/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, informações a respeito de tratores que foram vistos realizado serviços de roçada nos terrenos da Prefeitura Municipal e outros de propriedade particular, de modo a esclarecer se houve contratação de prestador de serviço terceirizado, e, em sendo a resposta positiva, acusar: 1) os valores das horas de serviço, 2) montantes já pagos, 3) se os tratores foram abastecidos através do erário. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o sr. Presidente colocou o Requerimento nº 002/2024 em votação, momento em que restou aprovado por unanimidade; 3) Requerimento n° 003/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, informações a respeito da instalação de um contêiner ao lado do Ganha Tempo Municipal, de modo a esclarecer: 1) quais foram os valores gastos pela Prefeitura para instalar o piso de concreto sobre o qual foi instalado o contêiner; 2) exatamente quais materiais foram utilizados; 3) se a cessão do espaço será gratuita ou onerosa; 4) quais serviços serão disponibilizados; 5) qual a justificativa para a liberação. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o sr. Presidente colocou o Requerimento nº 003/2024 em votação, momento em que restou aprovado por unanimidade; 4) Requerimento n° 004/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 221, inciso VIII, do Regimento Interno, as seguintes informações a respeito da Creche Municipal: 1) número de vagas/matrículas realizadas para este ano letivo; 2) número de classes abertas; 3) a razão professor/alunos; 4) se há fila de espera; 5) se ela está funcionando como “creche social” ou como “creche educacional”; e 6) se o espaço físico é suficiente para atender a demanda. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o sr. Presidente colocou o Requerimento nº 004/2024 em votação, momento em que restou aprovado por unanimidade. Indicações: 1) Indicação nº 001/2024 – Autor: Vereador Moisés Antônio Leite – Indico ao sr. Prefeito Municipal que adote providências para dar andamento ao Programa “Minha Casa Minha Vida em Echaporã”, de modo a facilitar o acesso da população às operações imobiliárias para pessoas que se incluem na Faixa Urbano 1; 2) Indicação nº 002/2024 – Autor: Vereador Moisés Antônio Leite – Indico ao sr. Prefeito Municipal que através da Secretaria de Serviços Urbanos, determine a proibição de estacionamento de caminhões e similares em toda a extensão da Rua Minas Gerais, iniciando no cruzamento com a Rua da Saudade, e passando pela Praça Riodante Fontana, concluindo a proibição até o final da Rua Paraíba, de modo a evitar transtornos envolvendo o trânsito urbano; 3) Indicação nº 003/2024 – Autor: Vereador Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que através da Secretaria de Serviços Urbanos, determine a instalação de faixa amarela na Rua São Paulo, no estrito perímetro em que essa tangencia com a Creche Maria Felícia (espaço para dois carros), de modo a proibir o estacionamento de qualquer veículo, mas permitindo a parada para embarque e desembarque, de modo a evitar transtornos e melhorar o trânsito naquele local, além de conferir maior segurança às crianças e demais pedestres; 4) Indicação nº 004/2024 – Autor: Vereador Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que avalie com urgência a possibilidade de a Administração adquirir um novo micro-ônibus para atender às crianças e adolescentes que estudam em Marília, ante ao aumento da demanda; 5) Indicação nº 005/2024 – Autor: Vereador Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que instale uma sinalização vertical ou horizontal na Pista de Caminhada “Iuquio Hosoya”, a qual indique a extensão da mesma, tudo em prol de melhor informar a população, e que também tape os buracos que permanecem ao lado dos postes de energia; 6) Indicação nº 006/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal que avalie com urgência a possibilidade de a Administração conceder o piso nacional do magistério aos professores da educação básica, o qual foi reajustado para R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), conforme diferença de percentual do VAAT (Valor Aluno do Ano do Ensino Fundamental Urbano) do FUNDEB, conforme art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2.008 e Portaria Interministerial MF/MEC nº 7, de 29 de dezembro de 2.023; 7) Indicação nº 007/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal que, juntamente com a Diretoria Municipal de Saúde, avalie a possibilidade de reestabelecer o horário em que se iniciava a jornada diária dos agentes comunitários de saúde, e o horário em que se iniciava o intervalo intrajornada, de modo a reestabelecer o início das atividades às 7h30 e o início do almoço às 11h30; 8) Indicação nº 008/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal que, juntamente com o Setor de Administração e do Setor de Planejamento, estude a possibilidade de conceder reajuste de 15% (quinze por cento) para todas as carreiras do funcionalismo, incluindo cargos em comissão e funções de confiança, tendo em vista a necessidade de valorização e reposição salarial acima da inflação para os servidores públicos; 9) Indicação nº 009/2024 – Autor: Vereador Dirceu Aparecido Sverzuti – Indico ao sr. Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de construir redutores de velocidade nas Ruas Luiz Gimenez, José Garcia e Antônio Cassador, para conferir maior segurança ao trânsito naquelas vias; 10) Indicação nº 010/2024 – Autor: Vereador Dirceu Aparecido Sverzuti – Indico ao sr. Prefeito Municipal que realize manutenção/reparos, com urgência, no cruzamento das Ruas Eugênio Passarelli e Manoel Ribeiro Filho, tendo em vista o atual estado precário em que se encontra; 11) Indicação nº 011/2024 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – Indico ao sr. Prefeito Municipal que, com urgência, avalie a possibilidade de não mais permitir férias coletivas de final de ano na Creche Municipal, de forma a proteger os interesses das famílias atendidas; 12) Indicação nº 012/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Indico ao sr. Prefeito Municipal, tendo em vista as inaugurações que serão realizadas no decorrer deste ano, que seja planejada a inauguração do CIT (Centro de Informações Turísticas) existente no Terminal Rodoviário de nossa cidade, o qual recebeu investimento público para sua reforma, inclusive através de Emendas Impositivas dos srs. Vereadores; 13) Indicação nº 013/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Indico ao sr. Prefeito Municipal, em conjunto com o Setor competente, estude e planeje a readequação da cantina existente na quadra poliesportiva “Durval Luís dos Santos – Vereador Val Lenheiro”, construindo sua área atrás do gol localizado à esquerda de quem entra. Tal construção/ampliação viria ao encontro dos interesses da comunidade, uma vez que permitiria melhor acomodar os frequentadores do local. Ao final dessa obra, o poder público poderia abrir concorrência para que empresas interessadas em explorar a atividade de venda a varejo de produtos naquele local, de modo a, criativamente, reverter alguma forma de receita especificamente destinada ao Esporte Municipal; 14) Indicação nº 014/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Indico ao sr. Prefeito Municipal que: 1) volte a estudar a possibilidade de fechar o acesso à arquibancada do Estádio Municipal “Clemente Alberto de Souza”, nos horários a serem definidos pela Secretaria competente, 2) encontre uma forma criativa de reverter receita através de licitação ou de cessão onerosa do espaço da lanchonete existente na arquibancada do mesmo Estádio, ou ainda mediante a feitura de manutenções nos banheiros, e 3) que seja estudada a possibilidade de serem construídos dois banheiros no início da Pista de Pedestres “Iuquio Hosoya”, com a finalidade de atender às necessidades dos frequentadores do local; 15) Indicação nº 015/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que juntamente ao Setor de Obras, estude a possibilidade de instalar alguns bancos com assentos confortáveis na Pista de Caminhada, sentido Ginásio de Esportes, em prol do conforto dos pedestres que se utilizam daquele espaço; 16) Indicação nº 016/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instalar um banheiro no Centro de Lazer/Estádio Municipal, ao lado do bebedouro, para melhor conforto e higiene para a população; 17) Indicação nº 017/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação nº 009/2023, solicitando que a Administração adote providências junto à ENTREVIAS e/ou ARTESP e Governo Estadual, para que seja reaberta a saída para a SP-333, a qual se localizava ao final da Rua Fernando de Noronha; 18) Indicação nº 018/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que disponibilize servidor responsável para vistoriar qualquer prédio público, antes que seja realizado qualquer evento, de modo a serem efetuadas as manutenções necessárias; 19) Indicação nº 019/2024 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – Reitero a indicação de limpeza da Granja Mizumoto 66, bem como que sejam instaladas academia ao ar livre, parquinho para lazer das crianças, e que seja feita manutenção da Estrada Vicinal do Município que passa na Granja. – As Indicações de nº 001 a 017 tinham sido preparadas para a sessão. Já as Indicações de nº 018 e 019 foram apresentadas na sessão verbalmente, e reduzidas a termo escrito nesta ata. Todas as Indicações da sessão foram discutidas e registradas para encaminhamento ao Poder Executivo. Moções: não foram apresentadas novas Moções. Registros de Aplausos: não foram apresentados novos Registros de Aplausos. IV – Expedientes diversos recebidos: Respostas aos Requerimentos de informação: não foram protocoladas novas respostas pelo Poder Executivo. Projetos sancionados/promulgados desde a última sessão ordinária: 1) Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, aprovado na Sessão Extraordinária de 21 de dezembro de 2023, e sancionado como Lei Complementar nº 002/2023 de 22 de dezembro de 2023, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações, aporte e contrapartida municipal para implementar o Programa ‘Minha Casa Minha Vida’, instituído pela Lei Federal nº 14.620/2.023, em âmbito local – Programa ‘Minha Casa Minha Vida em Echaporã’ (PMCMV/Echaporã).”; 2) Projeto de Lei nº 045/2023, aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 13 de dezembro de 2023, e sancionado como Lei Ordinária nº 2229 de 22 de dezembro de 2023, com a seguinte ementa: “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual de 2024).”; 3) Projeto de Lei nº 049/2023, aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 4 de dezembro de 2023, e sancionado como Lei Ordinária nº 2227 de 6 de dezembro de 2023, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.”; 4) Projeto de Lei nº 050/2023, aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 4 de dezembro de 2023, e sancionado como Lei Ordinária nº 2224 de 6 de dezembro de 2023, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a nova redação do parágrafo único do artigo 2º e do art. 5º, ambos da Lei Municipal nº 1608, de 13 de outubro de 2009, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA, do Município de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”; 5) Projeto de Lei nº 051/2023, aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 4 de dezembro de 2023, e sancionado como Lei Ordinária nº 2225 de 6 de dezembro de 2023, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação e ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”; 6) Projeto de Lei nº 052/2023, aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 4 de dezembro de 2023, e sancionado como Lei Ordinária nº 2226 de 6 de dezembro de 2023, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Echaporã, e dá outras providências.” 7) Projeto de Lei nº 053/2023, aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2023, e sancionado como Lei Ordinária nº 2228 de 22 de dezembro de 2023, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.” 8) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2023, aprovado na Sessão Ordinária realizada em 5 de dezembro, e transformado no Decreto Legislativo nº 6 de 6 de dezembro de 2023, promulgado pelo Presidente do Legislativo Municipal com a seguinte ementa: “Concede o título de cidadã benemérita echaporense a sra. Rosa Inês Ribeiro, em razão dos relevantes serviços prestados à população e em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida pública e profissional.”; 9) Projeto de Resolução nº 003/2023, aprovado na Sessão Ordinária realizada em 5 de dezembro, e transformado na Resolução nº 1 de 22 de novembro de 2023, promulgada pelo Presidente do Legislativo Municipal com a seguinte ementa: “Fixa os subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Echaporã para a legislatura 2025/2028.” – Por acordo, foi dispensada a leitura dos Expedientes diversos. Concluído o Expediente, foi realizado o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. ORDEM DO DIA Ao retornar, foi realizada nova chamada nominal, momento em que se constatou a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza). Em seguida, foi registrada a inexistência de proposições pautadas para deliberação, passando-se imediatamente para a próxima fase da sessão no retorno do intervalo. EXPLICAÇÕES PESSOAIS Breve resumo dos discursos dos oradores inscritos: Almir Robertto – após a saudação, agradeceu o apoio e a presença daqueles que participaram da “Cantata de Natal”. Elogiou também da Copinha de Futebol sediada no Município, aduzindo, porém, que seria melhor para o próximo ano, que a subdivisão de sedes entre Echaporã e Oscar Bressane possa ser melhor organizada. Falou também da Copa Bela Vista de Futsal e da Gincana Recreativa e Cultural, elogiando ambos os eventos. Parabenizou os novos Conselheiros Tutelares que tomaram posse. Mencionou, ainda, o projeto “Vozes da Terra” que está sendo custeado pela Lei Paulo Gustavo, parabenizando a Secretaria de Cultura pela sua realização. Parabenizou o Executivo pela renovação da iluminação pública com lâmpadas de led. Por fim, manifestou gratidão ao povo, especialmente aos eleitores que lhe confiaram os últimos 8 (oito) anos com o mandato popular de Vereador e disse que não irá concorrer à nova reeleição no pleito eleitoral de outubro deste ano. Agradeceu a todos e finalizou sua fala sob uma salva de palmas dos presentes. Silvio José de Souza – desejou boa noite, cumprimentando aos ouvintes e aos demais presentes na sessão. Falou de cobranças da população a respeito de obras inacabadas/serviços não bem concluídos, especialmente as da ECH-010 e da Pista de Ciclismo. Disse que visitou aqueles locais, tendo levantado algumas perguntas ao Executivo, e que aguardava as respostas para, eventualmente, levar as questões para análise do Ministério Público. Manifestou ainda dos requerimentos aprovados na sessão, tendo reclamado dos documentos que acompanharam Ofício de resposta enviado pelo sr. Prefeito, documentos que não estariam datados, e deveriam ser “rejeitados”. Falou sobre o Concurso Público para preenchimento de cargos do Executivo, tendo informado que também estaria avaliando a respectiva documentação. Falou do “escândalo” com a primeira-dama de Quatá, tendo solicitado ao Prefeito que reavalie a necessidade de se manter o contrato de assessoria que Echaporã mantém com ela. Pediu que todos se mantenham atentos com o período pré-eleitoral, tendo, em seguida, se despedido. Moisés Antônio Leite – cumprimentou o sr. Presidente, e, em seguida, apresentou resposta ao Requerimento nº 003/2024, de autoria do Vereador Silvio José de Souza, em nome do Executivo, tendo dito o seguinte: 1) o custo do contrapiso foi de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais), equivalente a 6 m² de concreto. A justificativa para a despesa foi o pedido da Câmara para que aquele espaço pudesse futuramente abrigar um banco; 2) o material utilizado foi “concreto”; 3) a cessão será onerosa, até porque o dono do imóvel é o Governo Estadual. A iniciativa é similar àquela que deu origem ao “Ganha Tempo Municipal”; 4) foram disponibilizados mais de 10 (dez) diferentes serviços, entre eles o “cartão-alimentação” que muito bem atende os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Echaporã; e 5) a justificativa é permitir um serviço mais econômico e de qualidade. Aduziu que só com o cartão-alimentação, permitiu-se nos últimos anos uma movimentação de mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Terminou sua fala agradecendo aos pares. Lúcio Lava Carro – agradeceu aos seguidores de sua página no Facebook, tendo falado também das últimas reuniões com a CDHU para construção das casas populares do Conjunto Habitacional Osvaldo Bedusque. Agradeceu aos garis da cidade. Agradeceu também aos cidadãos, tendo falado que no próximo dia 20/02/2024, haverá sessão, mas no dia seguinte ele e mais três Vereadores viajariam a Brasília para buscar recursos para a cidade. Convidou aos demais Vereadores a irem também, e suplicou ao Presidente que pudessem disponibilizar o outro veículo da Câmara para isso. Pediu, por fim, ao Presidente que ordenasse aos servidores para agendar os compromissos, e buscar melhores preços de estadia aos Vereadores, de modo a economizar na despesa. Ao final, despediu-se. Luís César dos Santos – parabenizou pelas festividades de fim de ano e de começo de ano. Parabenizou o sr. Claudeir Marrone pela atenção e diligência na prestação de serviços. Parabenizou a Secretaria de Esportes pela realização de eventos, e cobrou a aquisição e instalação de refletores no Estádio Municipal. Falou que, infelizmente, Oscar Bressane está na frente de Echaporã em muitas frentes, sendo necessário redobrar esforços para melhorar essa situação. Parabenizou o Vereador Almir Robertto pelos trabalhos realizados durante as duas legislaturas em que bem representou o povo. Questionou as últimas publicidades do Executivo, sem manifestar a colaboração dos Vereadores. Desejou um bom final de semana a todos. Caio Garcia – também parabenizou os eventos de final de ano. Ecoou as manifestações dos Vereadores Almir Robertto e Luís César dos Santos, de modo a cobrar melhorias para o Esporte, especialmente tendo em vista a estrutura fornecida por Oscar Bressane. Falou do programa da Secretaria de Cultura, que está dando voz à música do interior. Pediu ao Executivo que não deixasse morrer o Carnaval de Echaporã. Deu exemplos de cidades vizinhas que não pouparam esforços para fazer as festividades. Pediu a benção de Deus sobre todos neste 2024. Marcelo Roldon Peres – parabenizou a fala do Vereador Caio Garcia e saudou os presentes. Enfatizou os méritos do Vereador Almir Robertto, manifestando que será uma pena para o Município vê-lo afastado da Câmara na próxima legislatura. Cumprimentou, por fim, seus familiares que estavam escutando a sessão e desejou boa noite. Everton Alves Ferreira – após a saudação, deu parabéns ao Executivo pela realização da Copa Bela Vista de Futsal. Falou da emoção do evento, da alegria do povo, e dos bons trabalhos da cantina. Parabenizou o Presidente da Câmara e o Vereador Almir Robertto pela Cantata de Natal. Parabenizou o sr. Jair, jardineiro, que tem cuidado da Praça Riodante Fontana. Lamentou pela inexistência de festividades no Carnaval, especialmente para aquelas pessoas que não tem condição de pagar. Falou sobre as obras de galerias pluviais e dos trabalhos do Secretário Donizete Leite, que realmente teria se esforçado para que a empreitada fosse resolvida, o que realmente aconteceu. Agradeceu aos pares e manifestou alegria pelo retorno dos trabalhos. Pediu paz e sensatez a todos. Lamentou também a decisão do Vereador Almir Robertto. Rogou que o povo possa escolher bons representantes no pleito deste ano, tendo manifestado que ainda não havia decidido qual seria sua posição nas eleições, mas que quando essa decisão saísse, todos saberiam. Encerrou a fala dando boa noite. Dirceu Aparecido Sverzuti – falou da realização da Copa Bela Vista de Futsal de Base, que acontecerá durante o feriado de carnaval (categorias sub-8, sub-10 e sub-11). Manifestou satisfação pela obra de galerias pluviais que foi realizada. Falou da excelência de funcionários na Administração Municipal, especialmente no tocante aos pedreiros. Pediu que todos, neste ano, redobrem o respeito e o amor uns pelos outros. Agradeceu ao Vereador Almir Robertto, e manifestou que irá no futuro se pronunciar sobre sua própria decisão quanto às eleições. Pediu união, atenção e amizade entre aqueles que pretendem ser candidatos, pois só assim o povo dará seu voto de confiança a eles. Falou também da Cantata de Natal que fora linda. Manifestou que desde o início do seu mandato como Presidente, tem tentado unir o grupo, o que tem sido difícil, mas que não iria desistir. Pediu que Deus abençoe a todos e suas famílias. Em conclusão, o sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, em nome de Deus, agradecendo aos pares, e da qual foi lavrada a presente Ata, com o auxílio dos servidores da Câmara Municipal. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI Presidente da Câmara SILVIO JOSÉ DE SOUZA Primeiro-Secretário /public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20001%20-%20Sess%C3%A3o%20ordin%C3%A1ria%206-2-24.pdf ERRATA ANEXO ÚNICO DO ATO DA MESA Nº 001/2024 ITEM 1 Retifica-se na Ata nº 001/2024 – 1ª Sessão Ordinária – 06/02/2024, o quanto segue. Onde constou CHAMADA Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza). [Continua o parágrafo sem alteração.] (...) ORDEM DO DIA Ao retornar, foi realizada nova chamada nominal, momento em que se constatou a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza). [Continua parágrafo sem alteração.] Leia-se CHAMADA Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza). [Continua o parágrafo sem alteração.] (...) ORDEM DO DIA Ao retornar, foi realizada nova chamada nominal, momento em que se constatou a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza). [Continua parágrafo sem alteração.] /public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20001%20-%20ERRATA.pdf |
