ATA Nº 006/2024 3ª SESSÃO ORDINÁRIA – 05/03/2024 PREÂMBULO No 5º (quinto) dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 20h (vinte horas), reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI (Presidente da Câmara), para a realização da 3ª (terceira) Sessão Ordinária de 2024, a qual foi secretariada pelo Vereador SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Primeiro-Secretário). CHAMADA Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza). Ficam registradas, ademais, a presença em plenário, nas galerias, da sra. Solange Garcia e dos srs. Claudeir Marrone e Aparecido Donizete Leite. ABERTURA O sr. Presidente deu então abertura a presente sessão, proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. EXPEDIENTE I – Ata nº 005/2024 (Sessão Extraordinária de 27 de fevereiro de 2024). Solicitou a palavra o Vereador Lúcio Lava Carro para requerer a dispensa da leitura. Em seguida, a Ata nº 005/2024 foi submetida à votação pelo procedimento simbólico, momento em que restou aprovada por unanimidade. II – Expediente do Prefeito Municipal: não foram apresentadas novas proposições pelo Poder Executivo. III – Expediente dos Vereadores Proposições protocoladas: foi lida a ementa da seguinte proposição – Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – Institui a política pública municipal de garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Substitutivos: não foram protocolados novos substitutivos aos projetos em curso. Emendas e subemendas: não foram protocoladas novas emendas ou subemendas aos projetos em curso. Requerimentos: 1) Requerimento n° 024/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, informações a respeito da autoria da emenda parlamentar que deu origem ao Projeto de Lei Ordinária nº 008/2024, que solicitou a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 399.859,00 (trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais), o qual foi aprovado na última Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, em 26 de fevereiro último. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o sr. Presidente colocou o Requerimento nº 024/2024 em votação, momento em que restou aprovado por unanimidade; 2) Requerimento nº 025/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações a respeito da empresa contratada para a realização do mutirão de limpeza urbana: 1) nome e CNPJ da empresa, 2) valor total do contrato, especificando ainda quanto já foi desembolsado e quanto ainda será pago, 3) qual foi o tempo contratado para realização desses serviços. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o sr. Presidente colocou o Requerimento nº 025/2024 em votação, momento em que restou aprovado por unanimidade; 3) Requerimento nº 026/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, informações a respeito da construção da usina de energia fotovoltaica, de modo a esclarecer se a obra será entregue este ano, e o valor da referida despesa para o erário. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o sr. Presidente colocou o Requerimento nº 008/2024 em votação, momento em que restou aprovado por unanimidade. Indicações: 1) Indicação nº 032/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal que determine, através da Diretoria de Saúde e dos Setores de Planejamento e Administração, que proceda às diligências necessárias a fim de executar convênio com o Governo Federal, destinado à implantação do projeto “Brasil Sorridente” no Município de Echaporã. 2) Indicação nº 033/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Indico ao Executivo Municipal para que através do setor responsável (Engenharia) seja instalado dois redutores de velocidade (quebra-molas), um na Rua Bahia, após o número 752, e outro no Bairro Altos da Figueira, mais precisamente na Rua Sebastião de Oliveira Franco, afim de diminuir os riscos apresentados por motoristas que trafegam pelos locais citados em alta velocidade. 3) Indicação nº 034/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Indico ao Executivo Municipal, que através do setor competente (Serviços Urbanos/Assistência Social), estude a possibilidade de: 1) realizar a troca das janelas e portas do velório municipal por “blindex” ou por “cortina de vento” na porta de entrada, 2) determinar a retirada imediata da cortina existente na cozinha do local, pois essa encontra-se em péssimo estado de conservação e com acúmulo de sujidades. 4) Indicação nº 035/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Indico ao Executivo Municipal para que através do setor competente (Administração) adquira e instale um bebedouro de tipo industrial no Centro Comunitário, para atender a comunidade que vem frequentando as diversas atividades ofertadas pela Secretaria de Esportes e pelo CRAS. 5) Indicação nº 036/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação nº 016/2024, solicitando que seja instalado um banheiro no Centro de Lazer/Estádio Municipal, ao lado do bebedouro, para melhor conforto e higiene para a população. 6) Indicação nº 037/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação nº 174/2023, solicitando que seja construído um estacionamento em frente ao Pronto Atendimento, para melhor atender à população. 7) Indicação nº 038/2024 – Autor: Vereador Moisés Antônio Leite – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação nº 122/2022, solicitando que sejam instaladas placas na Praça Riodante Fontana (praça da matriz), de modo a ser feita menção e homenagem ao emérito ex-Prefeito que lhe dá o nome. 8) Indicação nº 039/2024 – Autor: Vereador Moisés Antônio Leite – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação nº 258/2022, solicitando que seja sinalizada mão única na Rua São Paulo, no quarteirão compreendido após o cruzamento daquela via com a Rua Maranhão, no sentido oposto (descendo ao lado da Escola Estadual). 9) Indicação nº 040/2024 – Autor: Vereador Moisés Antônio Leite – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação nº 2/2024, solicitando que, em conjunto com a Secretaria de Serviços Urbanos, seja determinada proibição de estacionamento de caminhões e similares em toda a extensão da Rua Minas Gerais, iniciando no cruzamento com a Rua da Saudade, e passando pela Praça Riodante Fontana, concluindo a proibição até o final da Rua Paraíba, de modo a evitar transtornos envolvendo o trânsito urbano. 10) Indicação nº 041/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com o Setor responsável pelo Departamento de Água e Esgoto, determine a realização de manutenção das Ruas cujo asfalto foi “recortado” pela SABESP, para impedir que essas acabem cedendo. 11) Indicação nº 042/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que requeira da SABESP, a realização de concerto de vazamento de água na Rua Orpheu Marcucci. 12) Indicação nº 043/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que juntamente com Departamento de Obras, determine a realização de operação tapa-buracos na Rua Eugênio Passarelli, eis que essa se encontra em estado de degradação, causando risco e transtorno aos usuários e moradores. 13) Indicação nº 044/2024 – Autor: Vereador Dirceu Aparecido Sverzuti – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo das Indicações nº 147/2019, 22/2022, 76/2022, 150/2022, 196/2022, 17/2023 e 97/2023, de modo a solicitar, novamente, que seja aberto um acesso da Rua Joaquim Alberto de Souza à Rua Santa Cataria, no Conjunto Habitacional Odilon Milani, considerando que aquele conjunto atualmente possui apenas um acesso, o que causa muitos transtornos aos moradores. 14) Indicação nº 045/2024 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – Indico ao sr. Prefeito Municipal que, em conjunto com o Setor competente, realize fiscalização efetiva nos terrenos baldios que estão com vegetação superior a 10 cm (dez centímetros) de altura, ou que contenham detritos, determinando a notificação dos proprietários, tudo em conformidade com os arts. 104 a 106 e 267 da Lei Complementar Municipal nº 1/2022 (Código de Posturas). 15) Indicação nº 046/2024 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que libere um ônibus para as equipes de futebol amador de Echaporã aos finais de semana (sábado ou domingo), quando houver amistosos ou campeonatos em outras cidades da região. 16) Indicação nº 047/2024 – Autor: Vereador Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que faça a aquisição de cadeiras de roda adaptadas para pessoas obesas, disponibilizando-as pela Saúde pública. 17) Indicação nº 048/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade sustentável no perímetro urbano de nossa cidade. – As Indicações de nº 032 a 046 tinham sido preparadas para a sessão. Já as Indicações de nº 047 e 048 foram apresentadas na sessão verbalmente, e reduzidas a termo escrito nesta ata. Todas as Indicações da sessão foram discutidas e registradas para encaminhamento ao Poder Executivo. Moções: não foram apresentadas novas Moções. Registros de Aplausos: item único – Registro de Aplausos nº 001/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Registro aplausos, nos termos do art. 6º, inciso I, do Ato das Disposições Orgânicas Transitórias, cumulado com o art. 227-C do Regimento Interno da Câmara Municipal, para todas as mulheres do Município de Echaporã, e, em especial, para as que trabalham como agentes de segurança nos eventos municipais, priorizando assim o bem estar e a segurança de todos os munícipes. De modo peculiar, ficam registados aplausos para as sras. Daniela Rodrigues dos Santos, Marcela Messias, Fabiana de Almeida Carvalho, Juliana Camargo e Tatiana Aparecida Alves. IV – Expedientes diversos recebidos: Respostas aos Requerimentos de informação: não foram protocoladas novas respostas pelo Poder Executivo. Projetos sancionados/promulgados desde a última sessão ordinária: 1) Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, aprovado na Sessão Extraordinária de 27 de fevereiro de 2024, e sancionado como Lei Complementar nº 003/2024 de 29 de fevereiro de 2024, com a seguinte ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2019, DISPONDO SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO NO SALÁRIO E NAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; 2) Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, aprovado na Sessão Extraordinária de 27 de fevereiro de 2024, e sancionado como Lei Complementar nº 002/2024 de 29 de fevereiro de 2024, com a seguinte ementa: “Fixa os vencimentos-padrão dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Echaporã, concedendo reajuste de 8% (oito por cento) para todas as carreiras.”; 3) Projeto de Lei Ordinária nº 002/2024, aprovado na Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2024, e sancionado como Lei Municipal nº 2231/2024, de 29 de fevereiro de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a ‘Semana Municipal do Brincar’ no município de Echaporã.”; 4) Projeto de Lei Ordinária nº 005/2024, aprovado na Sessão Extraordinária de 26 de fevereiro de 2024, e sancionado como Lei Municipal nº 2232/2024, de 29 de fevereiro de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar para fins que especifica e dá outras providências.”; 5) Projeto de Lei Ordinária nº 006/2024, aprovado na Sessão Extraordinária de 26 de fevereiro de 2024, e sancionado como Lei Municipal nº 2233/2024, de 29 de fevereiro de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá outras providências.”; 6) Projeto de Lei Ordinária nº 007/2024, aprovado na Sessão Extraordinária de 26 de fevereiro de 2024, e sancionado como Lei Municipal nº 2234/2024, de 29 de fevereiro de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá outras providências.”; 7) Projeto de Lei Ordinária nº 008/2024, aprovado na Sessão Extraordinária de 26 de fevereiro de 2024, e sancionado como Lei Municipal nº 2235/2024, de 29 de fevereiro de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá outras providências.”; 8) Projeto de Lei Ordinária nº 009/2024, aprovado na Sessão Extraordinária de 26 de fevereiro de 2024, e sancionado como Lei Municipal nº 2236/2024, de 29 de fevereiro de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá outras providências.”; 9) Projeto de Lei Ordinária nº 010/2024, aprovado na Sessão Extraordinária de 26 de fevereiro de 2024, e sancionado como Lei Municipal nº 2237/2024, de 29 de fevereiro de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá outras providências.”; 10) Projeto de Lei Ordinária nº 011/2024, aprovado na Sessão Extraordinária de 20 de fevereiro de 2024, e sancionado como Lei Ordinária nº 2230 de 20 de fevereiro de 2024, com a seguinte ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.022/2020 QUE CRIOU O ‘PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SR. PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. (Este projeto tinha sido sancionado antes da última sessão ordinária, mas por um equívoco na pauta daquela sessão, a sanção não restou transcrita na respectiva ata). – Fica esclarecido que na pauta da sessão, por um equívoco, não constaram os projetos sancionados. Ademais, não foi feita leitura, por acordo dos srs. Vereadores. Concluído o Expediente, foi realizado o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. ORDEM DO DIA No retorno do intervalo, o sr. Primeiro-Secretário procedeu à chamada nominal para constatação do quórum, momento em que foi registrada a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza). Havendo quórum, passou-se então à deliberação das proposições. Proposições para votação: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 003/2024 – Autor: Vereador Moisés Antônio Leite – Institui como data comemorativa local, o Dia Municipal dos Veteranos das Forças de Segurança. – As Comissões deram parecer pela admissibilidade, boa técnica legislativa e aprovação no mérito. – Apregoada a matéria, não houve discussão, passando-se, então, à fase de votação, pelo procedimento simbólico, momento em que o PLO nº 001/2024 foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o sr. Presidente informou que o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2024 seguiria para sanção do sr. Prefeito Municipal. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Concede o título de cidadania honorífica echaporense ao sr. Francisco Horácio (o “Chico Barbeiro”), em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida profissional e particular. – As Comissões deram parecer pela admissibilidade, boa técnica legislativa e que a Câmara está pronta para deliberar. – Apregoada a matéria, não houve discussão, passando-se, então, à fase de votação, que nos termos do art. 14, inciso XX, seria pelo procedimento secreto. O sr. Procurador da Câmara, então, abriu a urna e a mostrou ao plenário vazia. Em seguida, foi realizada a distribuição das cédulas. Ato contínuo, o sr. Presidente requisitou a feitura da chamada nominal dos Vereadores, para depositar seus votos na urna e assinarem a folha de votação. Após a realização da votação, passou-se à apuração, momento em que foram registrados 9 (nove) votos “sim” e nenhum voto “não”. Em seguida, o sr. Presidente proclamou que o PDL nº 001/2024 foi aprovado por unanimidade, e que a Presidência da Câmara promulgaria o Decreto Legislativo respectivo. EXPLICAÇÕES PESSOAIS Almir Robertto – iniciou agradecendo ao sr. Prefeito Municipal por ter atendido à Indicação nº 026/2024, que solicitou a elaboração de informativo de dengue no Município. Solicitou ainda que seja atendida a Indicação nº 027/2024, a respeito da instalação de câmera de segurança na Praça Milton Belantaine. Agradeceu ao Executivo por ter sancionado o PLO nº 002/2024, que trata da Semana Municipal do Brincar. Agradeceu também ao sr. Presidente por ter autorizado a viagem a Brasília, bem como aos srs. Vereadores que o acompanharam na oportunidade (Vereadores Lúcio, Moisés e Caio). Seguiu agradecendo ainda ao Setor de Psicologia da Saúde Municipal, em especial, à sra. Tamires Misael, pela acolhida e atendimento. Convidou a população a participar do show do sr. Arnaldo Freitas, que acontecerá no próximo dia 9 de março, sábado, às 20h, no Centro Cultural, em comemoração aos seus 20 anos de carreira. Anunciou também que estavam abertas as inscrições para as Oficinas de Crochê, Ginástica, Costura, Culinária, Capoterapia, Artesanato e Dança de Salão do CRAS. Mencionou ainda o atraso da entrega da obra da Piscina Aquecida, para a Oficina de Hidroginástica. Prosseguiu pedindo agilidade na contratação de um novo professor de futebol pelo Esporte. Encerrou sua fala homenageando todas as mulheres pelo seu Dia Internacional, que seria comemorado na próxima sexta-feira, dia 8. Despediu-se. Dirceu Aparecido Sverzuti – parabenizou a sra. Solange Garcia que estava presente nas galerias do plenário pela proximidade do Dia Internacional da Mulher. Comunicou que mais cedo naquele mesmo dia, um assessor do Deputado Estadual Mauro Bragato havia estado na Câmara Municipal, para trazer a notícia da destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos de Emenda Impositiva, para investimento em materiais didáticos na Educação. Estavam presentes na recepção, além do próprio Vereador Dirceu, os Vereadores Luís César e Silvio. Falou do trabalho de todos os srs. Vereadores na busca por recursos. Agradeceu ao Deputado pelo pronto atendimento do pedido dos Vereadores. Encerrou sua fala desejando um feliz Dia Internacional da Mulher a todas as mulheres, e, em especial, para sua esposa. Despediu-se. Silvio José de Souza – iniciou seu discurso repisando a fala do sr. Presidente a respeito da destinação da emenda de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pelo Deputado Bragato, agradecendo ainda ao parlamentar por ter atendido ao pedido dos Vereadores. Disse que o assessor antecipou que ainda antes do final do mês, poderiam ser atendidas outras demandas. Desejou felicidades a todas as mulheres, que desempenham papel absolutamente ímpar na sociedade. Falou do evento na Igreja Assembleia de Deus Nova Missão, realizado no próximo final de semana (dias 9 e 10), com uma pregadora da Capital do Estado. Terminou sua fala manifestando sua indignação quanto a não execução do Código de Posturas no tocante aos animais de grande porte soltos no perímetro urbano, bem como do não recolhimento de dejetos dos animais domésticos. Disse ser a terceira vez que cobrou da Prefeitura a execução da lei, mas que até o momento, a Administração tem sido omissa quanto a isso. Cobrou, nesse sentido, a fiscalização efetiva por parte do Executivo. Encerrou sua fala e se despediu. Luís César dos Santos – parabenizou o professor de futsal, sr. André, que esteve em Cornélio Procópio/PR, por ter conduzido Echaporã a vencer em 5 (cinco) categorias do campeonato daquela cidade. Parabenizou a equipe de atletismo pelos bons resultados em Araçatuba. Parabenizou o sr. Prefeito Municipal por ter determinado a convocação da sra. Camila Marchete, aprovada no Concurso para o cargo de psicopedagoga. Em nome de sua mãe, desejou um feliz Dia das Mulheres a todas as mulheres de Echaporã e do mundo. Agradeceu, ao final, o Deputado Mauro Bragato, e aos demais deputados que apoiam Echaporã destinando emendas. Caio Garcia – falou do questionamento a respeito da abertura do asfalto perante o Campo. Disse estar indignado com aquele serviço, mas que a responsabilidade não seria da SABESP, mas sim da empresa que está trabalhando na infraestrutura das casas populares do Conjunto Habitacional Osvaldo Bedusque. Mencionou que entrou em contato com o encarregado, mas que não obteve informação quanto a data de entrega daquela obra. Parabenizou os Vereadores César e Silvio pelo trabalho junto ao deputado Bragato, na captação de emendas para a cidade. Agradeceu ao Partido Liberal (PL), a quem chamou de “maior partido do Brasil”. Convidou a todos a participarem do evento comemorativo dos 20 anos de carreira do sr. Arnaldo Freitas. Deu parabéns a todas as mulheres e se despediu. Everton Alves Ferreira – após a saudação, falou da abertura das matrículas do Projeto Guri, convidando todas as crianças a se inscreverem. O Guri atende crianças de 8 a 18 anos incompletos nos cursos de violão, percussão e canto coral. Falou da recepção do sr. Arnaldo Freitas no polo do Projeto Guri, às 14h, no dia 6/3 (dia seguinte ao da sessão). Mencionou que entrou em contato com o sr. Diretor de Saúde, pedindo melhorias no necrotério, especialmente no tocante à iluminação e ao acesso àquele local. Agradeceu ao sr. Prefeito Municipal, ao Vereador Luís César e à sra. Solange Garcia, Secretária de Cultura, pelo apoio à causa das mães das crianças com autismo. Falou das dificuldades com o transporte escolar e requerendo a compra de um novo ônibus para conforto dos alunos. Parabenizou todas as mulheres pelo seu dia, fazendo também uma especial homenagem a sua mãe, noiva, filha e sobrinha. Desejou boa noite a todos. Lúcio Lava Carro – agradeceu aos Vereadores que foram na viagem a Brasília. Disse que esteve nos gabinetes dos seguintes Deputados Federais: Jonas Donizette – com quem protocolou os Ofícios nºs 10, 11, 12 e 13, os quais, respectivamente, solicitaram R$ 21.611,66 para infraestrutura de água e esgoto, R$ 120.139,64 para guias e sarjetas, R$ 207.623,86 para asfalto e R$ 349.375,16 aglutinando todos esses três pedidos para Rua projetada próxima ao CCI; Coronel Telhada – com quem protocolou o Ofício solicitando recursos para infraestrutura do Distrito Industrial; Ricardo Salles – com quem protocolou o Ofício nº 16, o qual solicitou R$ 270.000,00 para galerias pluviais para a Rua São Paulo; Carla Zambelli – com quem protocolou Ofício no valor de R$ 80.000,00 para infraestrutura; Guilherme Boulos – com que protocolou o Ofício 18, solicitando R$ 80.000,00 para custeio da saúde, e também o Ofício 19 de R$ 60.000,00 para Assistência Social; Fábio Teruel – com que protocolou Ofício solicitando R$ 80.000,00 para custeio da saúde (insumos), especialmente na área de odontologia; Arlindo Chignalia – com quem também protocolou Ofício solicitando recursos. Além disso, disse ter estado no Senado Federal, no gabinete do Senador Marcos Pontes, com quem protocolou os Ofícios nºs 14 e 23, solicitando, respectivamente, R$ 6.136.496,14 (seis milhões, cento e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quatorze centavos) para rede de infraestrutura (pavimentação asfáltica em CBUQ) da ECH-256, e R$ 275.000,00 para custeio da saúde. Outro atendimento no Senado ocorreu no gabinete da Senadora Mara Gabrilli, onde protocolou os Ofícios nºs 5 e 6, que solicitaram, respectivamente, R$ 70.000,00 para Assistência Social, e R$ 500.000,00, para aquisição de um compactador de solo, Disse que sonha que todos esses pedidos, os quais totalizam mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), sejam atendidos, e que confia em Deus para que Ele dê o que for melhor para a cidade. Falou que já conquistou mais de R$ 250.000,00 este ano, e que aguardava as respostas dos congressistas. Agradeceu o Setor de Saúde por estar operacionalizando e fazendo propaganda do Programa “Brasil Sorridente”. Antes de encerrar, falou do pé que em que se encontra a construção do Conjunto Habitacional Osvaldo Bedusque, e agradeceu aqueles que gostam do seu trabalho como Vereador. Cumprimentou os ouvintes. Moisés Antônio Leite – disse que iria pedir para usar a Tribuna, mas que como os senhores Vereadores já haviam dito tudo sobre a valorização das mulheres, iria falar da própria cadeira mesmo. Agradeceu aos colegas que foram com ele a Brasília. Pontuou que diferentemente do que muitos dizem, os Vereadores não a Brasília para passear, mas sim para representar a cidade e levar seus mais nobres interesses ao centro do poder. Na hora correta, disse que traria os resultados da viagem. Falou que aqueles que já fizeram a biometria poderiam obter seus títulos de eleitor em Echaporã mesmo, no Ganha Tempo Municipal. Terminou sua fala mostrando ao plenário, pequenas lembrancinhas que havia adquirido em nome de todos os Vereadores, para as servidoras e demais prestadoras de serviço da Casa de Leis, as quais dedicavam seu tempo e trabalho para abrilhantar os trabalhos do Legislativo. Pediu, então, que todos ficassem em pé para que fosse realizada uma salva de palmas para todas as mulheres, a qual foi feita por todos os presentes, em seguida. Marcelo Roldon Peres – cumprimentou a todos. Parabenizou os colegas que foram a Brasília em viagem. Agradeceu ao srs. Donizete e Marrone por sempre comparecerem nas sessões ordinárias. Parabenizou as mulheres pelo seu Dia, dizendo que não bastavam os parabéns, mas que todos deviam contribuir para fazer o Dia da Mulher feliz. Agradeceu sua companheira, a qual estava naquele momento estudando Enfermagem. Agradeceu aos ouvintes pelo prestígio. Desejou um resto de semana abençoado aos ouvintes e encerrou sua fala cumprimentando a todos. Antes de encerrar, o sr. Presidente fez questão de lembrar o nome do assessor do Deputado Mauro Bragato que esteve na Câmara, sr. Antonio Carlos, conhecido como “Teguinha”. Desejou novamente a todos uma boa noite. Em conclusão, o sr. Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária, em nome de Deus, agradecendo aos pares, e da qual foi lavrada a presente Ata, com o auxílio dos servidores da Câmara Municipal. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI Presidente da Câmara SILVIO JOSÉ DE SOUZA Primeiro-Secretário /public/admin/globalarq/uploads/files/Pautas%20sess%C3%B5es/Ata%20006%20-%20Sess%C3%A3o%20ordin%C3%A1ria%2007-3-24.pdf ERRATA ATO DA MESA 001/2024 ITEM 6 Retifica-se na Ata nº 006/2024 – 3ª Sessão Ordinária – 05/03/2024, o quanto segue. Onde constou CHAMADA Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza). [Continua o parágrafo sem alteração.] (...) ORDEM DO DIA No retorno do intervalo, o sr. Primeiro-Secretário procedeu à chamada nominal para constatação do quórum, momento em que foi registrada a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza). Leia-se CHAMADA Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza). [Continua o parágrafo sem alteração.] (...) ORDEM DO DIA No retorno do intervalo, o sr. Primeiro-Secretário procedeu à chamada nominal para constatação do quórum, momento em que foi registrada a presença de todos os srs. Vereadores (Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza). [Continua parágrafo sem alteração.] /public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20006%20-%20ERRATA.pdf |
