ATA Nº 009/2024 6ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/04/2024 PREÂMBULO No 16º (décimo sexto) dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 20h (vinte horas), reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI (Presidente da Câmara), para a realização da 6ª (sexta) Sessão Ordinária de 2024, a qual foi secretariada pelo Vereador SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Primeiro-Secretário). CHAMADA Feita a chamada estavam presentes todos os srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza. ABERTURA O sr. Presidente deu inicio a sessão com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. EXPEDIENTE I – Ata nº 008/2024 (Sessão Ordinária de 2 de abril de 2024). Solicitou a palavra o Vereador Lúcio Lava Carro para requerer a dispensa da leitura. Em seguida, a Ata nº 008/2024 foi submetida à votação pelo procedimento simbólico, momento em que restou aprovada por unanimidade dos presentes. II – Expediente do Prefeito Municipal: não foram apresentadas novas proposições pelo sr. Prefeito. III – Expediente dos Vereadores Projeto de Lei Ordinária nº 014/2024 – Autores: Vereadores Dirceu Aparecido Svezuti, Almir Robertto e Everton Alves Ferreira – Dispõe sobre o programa “Servidor Amigo do Autista”, destinado a incentivar a capacitação de pessoal voltada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. 2) Projeto de Resolução nº 001/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Altera os arts. 185 a 187 da Resolução nº 1/2.005 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Echaporã), que tratam da apresentação de proposições legislativas. Substitutivos: não foram apresentados novos substitutivos. Emendas e subemendas: não foram protocoladas novas emendas ou subemendas aos projetos em curso. Requerimentos: 1) Requerimento n° 033/2024 – Autores: Vereadores Caio Garcia e Silvio José de Souza – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre: 1) o certame licitatório aberto pelo Edital nº 068/2022 (Pregão Presencial nº 016/2022 e Processo nº 134/2022), de modo a acusar o nome e o CNPJ da empresa vencedora do Registro de Preços de peças de reposição diversas, destinadas aos veículos da municipalidade, uma vez que a Ata da sessão de julgamento e da Ata de Registro de Preços não constam no site da Prefeitura, e 2) o valor total gasto pela Administração no ano de 2023, decorrente desse certame. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o sr. Presidente colocou o Requerimento nº 033/2024 em votação, momento em que restou aprovado por unanimidade.2) Requerimento nº 034/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia e Silvio José de Souza – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre os valores empenhados, liquidados e pagos à contratada Auto Peças Candiesel LTDA, na execução do Registro de Preços de peças de reposição diversas, destinadas aos veículos da Municipalidade, neste exercício de 2024, uma vez ter sido ela a vencedora do certame licitatório aberto pelo Edital nº 027/2023 (Pregão Presencial nº 011/2023 e Processo Licitatório nº 097/2023). – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o sr. Presidente colocou o Requerimento nº 034/2024 em votação, momento em que restou aprovado por unanimidade. – Aqui se registra que, inicialmente, a autoria de ambos os Requerimentos nº 033 e 034/2024 era exclusiva do Vereador Caio Garcia. No entanto, durante a sessão, com autorização do autor originário, foi incluído o nome do Vereador Silvio José de Souza como coautor de ambos os requerimentos. Indicações: 1) Indicação nº 072/2024 – Autor: Vereador Dirceu Aparecido Sverzuti – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação nº 9/2024, de modo a solicitar, novamente, que seja instalado um redutor de velocidade na Rua José Garcia. 2) Indicação nº 073/2024 – Autor: Vereador Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que forneça aos médicos atendentes da Saúde pública, cursos de Ultrassom de Trauma e Ultrassom Direcionado, fornecidos pela FATESA (Faculdade de Tecnologia em Saúde). 3) Indicação nº 074/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de firmar um convênio com a Associação do Clube Recreativo de Echaporã, de modo a viabilizar a utilização gratuita, com horário marcado, do campo de futebol de dimensões reduzidas (“campo suíço”) para crianças e adolescentes de nossa cidade. 4) Indicação nº 075/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que providencie a aquisição e instalação de uma placa contendo a letra do Hino do Município, no Centro Cultural Jairo Costa e Silva, como forma de imortalizar a identidade echaporense naquele espaço, além de solicitar também que o Hino seja ensinado nas escolas. 5) Indicação nº 076/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que em conjunto com todas as Secretarias, providencie a organização de uma comemoração especial para o Dia das Mães, que se realizará este ano em 12 de maio. 6) Indicação nº 077/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação nº 57/2022, de modo a solicitar, novamente, que sejam substituídos os bebedouros atuais do Centro de Saúde e Pronto Atendimento, que utilizam galão de água, por bebedouros mais modernos, tudo em prol do conforto no atendimento dos pacientes e acompanhantes. 7) Indicação nº 078/2024 – Autor: Vereador Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que adote providências junto à Prefeitura de Platina, para que haja a definição a respeito da responsabilidade que recai sobre trecho da Estrada Vicinal que liga a SP-333 à Capela Santo Expedito, o qual se encontra em estado muito precário, e que precisa de urgentes manutenções, tendo em vista a realização da 17ª Festa de Santo Expedito no próximo domingo, dia 21/04/2024. 8) Indicação nº 079/2024 – Autor: Vereador Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal que adote providências enérgicas e urgentes contra a Usina Agroterenas Cana S/A, por realizar invasão, bloqueio e desvio, sem autorização, da Estrada Vicinal que dá acesso ao Bairro Tabajara, dentre elas: 1) a autuação, em grau máximo, pelas respectivas infrações aos arts. 87, inciso IV, e 261 da Lei Complementar Municipal nº 1/2023 (Novo Código de Posturas), 2) a notificação extrajudicial para que a empresa, imediatamente, libere o bloqueio e desfaça o desvio, 3) se preciso for, o ajuizamento imediato de ação civil pública, com pedido de multa diária, para forçar a realização da desobstrução. 9) Indicação nº 080/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação nº 035/2024, de modo a solicitar, novamente que através do setor competente (Secretaria de Administração) adquira e instale um bebedouro de tipo industrial no Centro Comunitário, para atender a comunidade que vem frequentando as diversas atividades ofertadas pela Secretaria de Esportes e pelo CRAS. 10) Indicação nº 081/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação nº 014/2024, solicitando que seja instalada grade para fechar o acesso à arquibancada do Estádio Municipal, bem como que sejam construídos dos banheiros no início da Pista de Pedestres “Iuquio Hosoya”. 11) Indicação nº 082/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Indico ao sr. Prefeito Municipal que determine, com máxima urgência, a realização de reparos: 1) na esquina das Ruas Goiás e Rio Grande do Sul, de modo a ser imediatamente fechado o buraco que ali existe, e 2) de fronte do numeral 1021 da Rua Bahia, conforme tratativas realizadas com o Setor de Engenharia via app de mensagens desde o dia 24/02 deste ano. 12) Indicação nº 083/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que determine a construção de uma mureta de contensão (proteção) no terreno que confronta com a Pista de Ciclismo, no começo da Avenida Brasil. 13) Indicação nº 084/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que determine a substituição das placas que foram entortadas por caminhões e carretas, na altura do cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Luis Gustavo Evangelista, de fronte a casa de materiais “Carlinhos”. 14) Indicação nº 085/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que interceda, com máxima urgência, junto à empresa responsável, para que sejam preenchidos os buracos abertos para realização de manutenção, atualmente existentes em um quarteirão da Rua Paraná e dois quarteirões da Rua João Paglione, de fronte ao Estádio Municipal, uma vez que, do jeito que está, o local comporta risco à segurança do trânsito e pedestres. 15) Indicação nº 086/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia – Solicito ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de remanejar os funcionários da limpeza pública, para aprimorar os serviços de limpeza urbana. 16) Indicação nº 087/2024 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – Solicito, em reiteração, ao Setor competente, a Indicação nº 254/2022, para que seja estudada a possibilidade de ser contratado um porteiro para o nosso Pronto Atendimento. – As Indicações de nº 072 a 085 tinham sido preparadas para a sessão. A pedido do Vereador Marcelo Roldon Peres, o autor da Indicação nº 075/2024, Vereador Lúcio Lava Carro, acrescentou a solicitação para que o Hino Municipal fosse ensinado nas escolas municipais. Quanto às Indicações de nº 086 e 087 foram apresentadas na sessão verbalmente, e reduzidas a termo escrito nesta ata. Todas as Indicações da sessão foram discutidas e registradas para encaminhamento ao Poder Executivo. Moções: item único – Moção nº 002/2024 – Autor: Vereador Everton Alves Ferreira – Manifesta repúdio à Usina Agroterenas Cana S/A, pela invasão, bloqueio e desvio, sem autorização, da Estrada Vicinal que dá acesso ao Bairro Tabajara, localizado no perímetro urbano de nossa cidade. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, a Moção nº 002/2024 foi posta em votação, momento em que foi aprovada por unanimidade. Registros de Aplausos: não foram apresentados novos Registros de Aplausos. IV – Expedientes diversos recebidos: Respostas aos Requerimentos de informação: não foram apresentadas novas respostas pelo Poder Executivo. Projetos sancionados/promulgados desde a última sessão ordinária: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 012/2024, de autoria do Vereador Luís César dos Santos, e transformado, mediante sanção expressa do sr. Prefeito Municipal, na Lei Municipal nº 2239/2024, de 2 de abril de 2024, com a seguinte ementa: “Institui a política pública municipal de garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.” 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024, de autoria dos Vereadores Almir Robertto e Luís César dos Santos, promulgado como Decreto Legislativo nº 2/2023, com a seguinte ementa: “Concede o título de cidadania honorífica echaporense ao Dr. José Antonio Simões de Oliveira Franco, Delegado de Polícia Federal, em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida pública e profissional.” 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, promulgado como Decreto Legislativo nº 3/2024, com a seguinte ementa: “Aprova as Contas Anuais de 2021 e dá outras providências.” Os Expedientes diversos não foram lidos, por acordo. Concluído o Expediente, foi realizado o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. ORDEM DO DIA No retorno do intervalo, foi realizada a chamada nominal para constatação do quórum envolvendo o início da Ordem do Dia, estando presentes todos os srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza. Proposições para votação: 1) Sobrestando a pauta (art. 54, § 6º da Lei Orgânica Municipal) – Veto nº 001/2024 (Total) – Autor: Prefeito Municipal – Aposto ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2024, de autoria do Vereador Almir Robertto, que possui a seguinte ementa: “Institui como feriado municipal o ‘Dia Echaporã Verde’”. – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu Parecer pela manutenção do Veto. – Apregoada a matéria, não houve discussão. Em seguida, o Veto foi submetido à votação por chamada nominal, momento em que restou mantido por 8 (oito) votos “SIM” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza contra 1 (um) voto “NÃO” do sr. Vereador Lúcio Lava Carro. O sr. Prefeito será oficiado a respeito da manutenção do Veto. 2) 2º Turno de Discussão e Votação do Substitutivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024 – Autora: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Retifica o inciso II do art. 73, altera o art. 103 da Lei Orgânica Municipal e acresce o art. 7º ao Ato das Disposições Orgânicas Transitórias. – A Câmara Municipal aprovou o texto em primeiro turno na Sessão Ordinária de 2 de abril de 2024, tendo já terminado o interstício entre as votações. – Apregoada a matéria, não houve discussão, passando-se imediatamente à votação nominal do Substitutivo, momento em que esse foi aprovado por 9 (oito) votos “SIM” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Flávio da Silva Falqui, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza contra nenhum voto “NÃO”. Em seguida, o sr. Presidente anunciou que a Mesa Diretora da Câmara Municipal promulgaria a Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024. EXPLICAÇÕES PESSOAIS Marcelo Roldon Peres – cumprimentou os colegas e aos ouvintes/participantes da sessão. Cumprimentou sua família e despediu-se cordialmente. Moisés Antônio Leite – cumprimentou o sr. Presidente, todos os colegas e ouvintes/participantes da sessão. Lamentou o aumento do consumo de drogas no Município, manifestando tristeza por todos os malefícios causados por isso. Em tom irônico, parabenizou o perfil “Olhar Apurado” que tem colocado enquetes nas redes sociais a respeito dos pré-candidatos a Prefeito. Encerrou sua fala agradecendo ao sr. Presidente. Lúcio Lava Carro – parabenizou o sr. Diretor Municipal de Saúde, Sérgio Aparecido Ribeiro, por ter cadastrado proposta no sistema do SUS, relativo à emenda parlamentar de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), destinada pelo Senador Marcos Pontes. Agradeceu, também, pelo gerador instalado no Pronto Atendimento, o qual foi adquirido mediante utilizando da emenda destinada pelo ex-Deputado Rodrigo Agostinho. Agradeceu ao ex-Senador José Serra, pela destinação de emenda parlamentar de R$ 87.500,000 envolvendo a aquisição do Ônix recentemente comprado pela Administração, para transporte de passageiros. Mencionou que a empresa que conseguiu vencer a licitação das casas populares é a Alcance Engenharia LTDA. Disse aguardar, em breve, o início das obras, e que outros Municípios participariam da primeira fase das obras. Agradeceu aos ouvintes e mencionou que estava convicto de que as casas saíram em breve. Luís César dos Santos – agradeceu aos pares pela sessão e desejou boa noite e bom resto de semana a todos. Caio Garcia – falou da viagem que ele e que os Vereadores Almir e Moisés fizeram a São Paulo. Mencionou terem participado da maior Feira de turismo da América Latina, onde puderam se encontrar com o Secretário Estadual de Turismo, Roberto Lucena, o qual confirmou aos Vereadores que estava analisando o Projeto de Lei apresentado pela Deputada Estadual Dani Alonso para conceder a Echaporã o título de MIT (Município de Interesse Turístico), e que havia uma grande chance de a Princesinha da Serra ser contemplada. Defendeu os servidores que estariam sendo “perseguidos” por manifestarem o interesse de votar em tal ou qual pré-candidato no pleito eleitoral de outubro. Mencionou que sequer há como saber quem irão ser os candidatos a Prefeito nesse momento, e que sempre defenderá o direito democrático de cada um manifestar sua opinião e dar seu voto a quem quer que seja. Despediu-se cordialmente em seguida. Everton Alves Ferreira – desejou boa noite a todos que acompanharam a sessão, especialmente aqueles que estiveram nas galerias do plenário. Desejou um bom fim de semana a todos e se despediu. Dirceu Aparecido Sverzuti – convidou a população a participar da 17ª Festa de Santo Expedito, a ser realizada no próximo domingo, dia 21/04/2024, na Capela Santo Expedito. Pediu que todos possam prestigiar o evento. Silvio José de Souza – agradeceu a todos que participaram da sessão. Seguindo a toada dos Vereadores Moisés e Caio, defendeu o direito de cada um de votar livremente, sem qualquer perseguição. Falou a respeito das cobranças da população a respeito da fiscalização do Executivo, e que essas continuarão acontecendo. Pediu as bençãos de Deus a todos e se despediu. ENCERRAMENTO Em conclusão, o sr. Presidente encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata, agradecendo aos presentes, utilizando-se das seguintes palavras: “Em nome Deus, encerramos nossos trabalhos.” DIRCEU APARECIDO SVERZUTI Presidente da Câmara SILVIO JOSÉ DE SOUZA Primeiro Secretário /public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20009%20-%20Sess%C3%A3o%20ordin%C3%A1ria%2016-4-24%20(1).pdf ERRATA ATO DA MESA 001/2024 ITEM 9 Retifica-se na Ata nº 009/2024 – 6ª Sessão Ordinária – 16/04/2024, o quanto segue. Onde constou CHAMADA Feita a chamada estavam presentes todos os srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza. (...) ORDEM DO DIA No retorno do intervalo, foi realizada a chamada nominal para constatação do quórum envolvendo o início da Ordem do Dia, estando presentes todos os srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza. Proposições para votação: 1) Sobrestando a pauta (art. 54, § 6º da Lei Orgânica Municipal) – Veto nº 001/2024 (Total) – Autor: Prefeito Municipal – Aposto ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2024, de autoria do Vereador Almir Robertto, que possui a seguinte ementa: “Institui como feriado municipal o ‘Dia Echaporã Verde’”. – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu Parecer pela manutenção do Veto. – Apregoada a matéria, não houve discussão. Em seguida, o Veto foi submetido à votação por chamada nominal, momento em que restou mantido por 8 (oito) votos “SIM” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza contra 1 (um) voto “NÃO” do sr. Vereador Lúcio Lava Carro. O sr. Prefeito será oficiado a respeito da manutenção do Veto. Leia-se CHAMADA Feita a chamada estavam presentes todos os srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. (...) ORDEM DO DIA No retorno do intervalo, foi realizada a chamada nominal para constatação do quórum envolvendo o início da Ordem do Dia, estando presentes todos os srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza. Proposições para votação: 1) Sobrestando a pauta (art. 54, § 6º da Lei Orgânica Municipal) – Veto nº 001/2024 (Total) – Autor: Prefeito Municipal – Aposto ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2024, de autoria do Vereador Almir Robertto, que possui a seguinte ementa: “Institui como feriado municipal o ‘Dia Echaporã Verde’”. – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu Parecer pela manutenção do Veto. – Apregoada a matéria, não houve discussão. Em seguida, o Veto foi submetido à votação por chamada nominal, momento em que restou mantido por 8 (oito) votos “SIM” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza contra 1 (um) voto “NÃO” do sr. Vereador Lúcio Lava Carro. O sr. Prefeito será oficiado a respeito da manutenção do Veto. /public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20009%20-%20ERRATA.pdf |
