ATA Nº 012/2024 8ª SESSÃO ORDINÁRIA – 21/05/2024 PREÂMBULO No 21º (vigésimo primeiro) dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 20h (vinte horas), reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI (Presidente da Câmara), para a realização da 8ª (oitava) Sessão Ordinária de 2024, a qual foi secretariada pelo Vereador SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Primeiro Secretário). CHAMADA Feita a chamada estavam presentes os srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Dirceu Aparecido Sverzuti, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres e Silvio José de Souza. Dispensado de presença (art. 334, § 1º, III, RI), o sr. Vereador Moisés Antônio Leite. – O sr. Presidente informou ao plenário que o Vereador Moisés fora a São Paulo, com recursos particulares, para participar de evento sobre saúde. Ele solicitou dispensa de presença na sessão, o que lhe foi deferido. ABERTURA O sr. Presidente deu início à sessão com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. EXPEDIENTE I – Ata nº 011/2024 (Sessão Ordinária de 2 de abril de 2024). Solicitou a palavra o Vereador Lúcio Lava Carro para requerer a dispensa da leitura. Em seguida, o sr. Presidente anunciou que, conforme apontado pela Procuradoria da Câmara, a Ata nº 011/2024 deveria ser retificada nos seguintes pontos: 1) chamada para constatação do quórum antes do Expediente, 2) chamada para constatação do quórum antes da Ordem do Dia, 3) votações nominais dos Requerimentos nº 039 e 040/2024, tudo para fazer constar o nome do Vereador Moisés Antônio Leite, o qual acabou omitido, por um erro, no documento original. Ademais, o sr. Presidente anunciou que as Atas das Sessões anteriores, onde foram constatados equívocos semelhantes, seriam retificadas com a publicação do Ato da Mesa nº 001/2024, assinado logo antes do início da sessão. Após esses esclarecimentos, foi apresentada sobre a Mesa a Errata da Ata nº 011/2024, com os pontos a serem retificados, sendo essa disponibilizada aos srs. Vereadores. Em seguida, a Ata nº 011/2024, alterada pela Errata citada, foi submetida à votação pelo procedimento simbólico, momento em que restou aprovada por unanimidade dos presentes. Após a votação da Ata, o sr. Primeiro Secretário leu o Pronunciamento aprovado pela Mesa Diretora a respeito da Recomendação Administrativa nº 01/2024 emitida pela Promotoria de Justiça Eleitoral. Ao final, foi retomado o curso normal da sessão. II – Expediente do Prefeito Municipal: item único – Mensagem Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei Ordinária nº 018/2024 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. III – Expediente dos Vereadores Proposições protocoladas: item único – Projeto de Lei Ordinária nº 021/2024 – Autor: Vereador Moisés Antônio Leite – Institui como data comemorativa local, o Dia Municipal do Sertanejo. Substitutivos: não foram protocolados novos substitutivos aos projetos em curso. Emendas e subemendas: não foram protocoladas novas emendas ou subemendas aos projetos em curso. Requerimentos: 1) Requerimento n° 041/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento de Cultura, informações a respeito das despesas envolvendo a contratação de bandas e artistas nos eventos ocorridos na véspera e no Dia do Trabalhador, solicitando, ainda, a remessa de cópias dos empenhos e notas juntamente com a resposta ao pedido de informações. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o sr. Presidente colocou o Requerimento nº 041/2024 em votação, momento em que restou aprovado por unanimidade dos presentes. 2) Requerimento nº 042/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia – Requeiro ao sr. Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, relação atualizada contendo os nomes dos atuais Secretários Municipais de nosso Município, tendo em vista as recentes mudanças ocorridas. – Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o sr. Presidente colocou o Requerimento nº 042/2024 em votação, momento em que restou aprovado por unanimidade dos presentes. Indicações: 1) Indicação nº 098/2024 – Autor: Vereador Everton Alves Ferreira – Indico ao sr. Prefeito Municipal, que determine a contratação de mais um psicólogo para o Centro de Saúde, de modo a reduzir o tempo de espera entre os atendimentos, além de possibilitar à população o atendimento no período da tarde. 2) Indicação nº 099/2024 – Autor: Vereador Almir Robertto – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo do item nº 2 da Indicação nº 14/2024, de modo a solicitar, novamente, que encontre uma forma criativa de reverter receita através de licitação ou cessão onerosa do espaço da lanchonete/bar existente embaixo da arquibancada do Estádio Municipal “Clemente Alberto de Souza”, ou, ainda, com o encargo de que o contratado/cedido fique obrigado a realizar manutenções nos banheiros do local, o qual se encontram em péssimo estado de conservação. 3) Indicação nº 100/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal que juntamente com a Secretaria de Obras Públicas, determine a realização de obras de rebaixamento nos cruzamentos das Ruas que dão acesso às ruas do loteamento Santa Rosa (Rua Maranhão com Rua Amapá, Rua Paraíba com Amapá, Rua Goiás com Amapá). 4) Indicação nº 101/2024 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – Indico ao sr. Prefeito Municipal que juntamente com a Secretaria de obras Públicas, faça manutenção no cruzamento da Rua Nicola Paglione com a Avenida Brasil, mais precisamente no cruzamento ao lado do Supermercado Avenida e em frente à Farmácia do Trabalhador. 5) Indicação nº 102/2024 – Autor: Vereador Caio Garcia – Indico ao sr. Prefeito Municipal que juntamente com as Secretarias de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, adote providências para fechar a vala atualmente existente no Bairro Altos da Figueira, que tem sido utilizada para acumulação de entulhos, causando prejuízos ao solo e subsolo, bem como que a Administração estude uma destinação mais adequada ao lixo ali produzido. 6) Indicação nº 103/2024 – Autor: Vereador Dirceu Aparecido Sverzuti – Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo das Indicações nº 029/2017 e 281/2017, registradas, respectivamente, nas sessões ordinárias de 21/02/2017 e 17/10/2017, de modo a solicitar, novamente, que a Administração Municipal realize a aquisição de EPIs (equipamentos de proteção individual) para todos os servidores públicos que deles necessitarem, e, de modo especial, que sejam adquiridos com urgência uniformes, luvas, botas, bonés e demais equipamentos protetores para os funcionários que trabalham com os serviços de limpeza urbana. 7) Indicação nº 104/2024 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – Indico ao sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de serem feitos reparos ao final da Avenida Paraguaçu, sentido Avenida Santiago Fernandes, em razão de aquele local estar em situação precária. 8) Indicação nº 105/2024 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – Indico ao sr. Prefeito Municipal que, junto ao Setor Competente, estude a possibilidade de instalar playgrounds modulares no Bairro Albino Villa, Conjunto Habitacional Odilon Milani e Bairro Bela Vista, atrás do Hospital, para entretenimento de nossas crianças. – As Indicações de nº 098 a 103 tinham sido preparadas por escrito para a sessão (art. 185, § 2º, RI). Quanto à Indicação nº 100, o seu autor retificou o seu conteúdo (art. 185, § 4º, RI). Ademais, quanto às Indicações de nº 104 e 105, essas foram apresentadas verbalmente, sendo, em seguida, protocoladas em Mesa mediante redução a termo e assinatura dos seus autores (art. 185, § 2º, última parte, RI). Todas as Indicações da sessão foram discutidas e registradas para encaminhamento ao Poder Executivo. Moções: não foram apresentadas novas Moções. Registros de Aplausos: não foram apresentados novos Registros de Aplausos. IV – Expedientes diversos recebidos: Respostas aos Requerimentos de informação: não foram protocoladas novas respostas de requerimentos de informação pelo Poder Executivo. Projetos sancionados/promulgados desde a última sessão ordinária: 1) Projeto de Lei Ordinária nº 019/2024, de autoria do sr. Prefeito Municipal, e que foi transformado mediante sanção expressa, na Lei Municipal nº 2243/2024, de 13 de maio de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá outras providências.” 2) Projeto de Lei Ordinária nº 020/2024, de autoria do Prefeito Municipal, e transformado, mediante sanção expressa, na Lei Municipal nº 2244/2024, de 14 de maio de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá outras providências.” 3) Projeto de Lei Ordinária nº 013/2024, de autoria do Vereador Luís César dos Santos, nos termos do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e transformado, mediante sanção expressa, na Lei Municipal nº 2245/2024, de 13 de maio de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo comunicar previamente a Câmara de Vereadores, a realização de inaugurações de obras públicas no Município.” 4) Projeto de Lei Ordinária nº 014/2024, de autoria dos Vereadores Dirceu Aparecido Sverzuti, Amir Robertto e Everton Alves Ferreira, e transformado, mediante sanção expressa, na Lei Municipal nº 2246/2024, de 13 de maio de 2024, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o programa ‘Servidor Amigo do Autista’, destinado a incentivar a capacitação de pessoal voltada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).” Recomendação Administrativa nº 01/2024, de autoria do sr. Promotor de Justiça Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, Dr. Eduardo Henrique Amancio de Souza. Os Expedientes diversos não foram lidos, por acordo. Concluído o Expediente, foi dispensado o intervalo regimental. ORDEM DO DIA Não havia proposições para votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS Almir Robertto – pediu autorização para discursar sentado. Parabenizou a equipe do CRAS pelo jantar de Dia das Mães. Parabenizou a Secretaria de Esportes pelo torneio realizado no Dia do Trabalhador, mas lamentou o fato de terem sido constatadas telhas quebradas após o evento. Parabenizou a Diretoria Municipal de Educação e o CRAS pelo passeio realizado pelas classes dos quartos anos até a cidade de Barra Bonita, o qual foi muito elogiado pelos educandos e suas famílias. Anunciou a realização do concurso gastronômico para eleger o melhor prato que contivesse amendoim, sendo as inscrições iriam até sexta-feira, pelo telefone 14-996347489, ou pessoalmente no Centro Cultural Jairo Costa e Silva, em horário comercial (das 8h às 11h, e das 13h às 17h). Parabenizou ainda o projeto “Livro na mão, cabeça na imaginação”, dedicado à leitura em família, por 30 (trinta) dias, idealizado pelo bibliotecário Matheus Franco Lobo, em parceria com a editora “Y.A. Book’s”. Terminou sua fala lendo a seguinte reflexão: “o urubu não tem capacidade de matar, mas passa o dia todo esperando a morte de alguém, ele vive disso. Tem gente que parece um urubu. Não tem capacidade pra nada. Mas vive te cercando, esperando sua queda, só para atacar sua ferida. Vivem de ver a desgraça dos outros. Se alegram e se alimentam disso. Cuidado com os urubus que vivem em seu ciclo de convivência. Essas pessoas podem estar só fingindo que gostam de você. Fingindo que estão alegres com sua evolução. Mas, no fundo, só estão torcendo para você cair e não conquistar o que sempre sonhou. Isso serve para ciclos de amizade e políticos.” Despediu-se cordialmente, em seguida. Lúcio Lava Carro – discursou da Tribuna. Agradeceu ao Vereador Silvio por tê-lo acompanhado na viagem a São Paulo. Anunciou que esteve na Secretaria Estadual da Agricultura, buscando trazer a retomada do programa “Melhor Caminho” no Município, especialmente mediante o espalhamento de pedras na Estrada que dá acesso ao “Banco da Terra”. Agradeceu ao sr. Fábio e ao sr. Secretário Marco que os atenderam. Agradeceu a Secretaria Estadual de Habitação, tendo anunciado que, em breve, seria realizada a cerimônia das casas populares envolvendo o grupamento de cidades atendidas. Falou que a Secretaria da Habitação vai avaliar a possibilidade de trazer o projeto “Vida Longa” de atendimento aos idosos para Echaporã. Disse que o próximo passo seria a preparação de um projeto pelo Prefeito. Agradeceu também por outros atendimentos junto ao Governo Estadual. Falou que todos os seus esforços eram voltados para o melhor da população. Agradeceu a todos e se despediu. Silvio José de Souza – pediu autorização para discutir sentado. Falou da viagem realizada a São Paulo em companhia do Vereador Lúcio, onde esteve na Secretaria de Governo, junto do Secretário Arthur Lima, momento em que foram apresentados alguns pleitos antigos, como a aquisição de uma motoniveladora. Disse que o pedido já tinha sido registrado, sendo que seria reforçado mediante protocolo de novo Ofício, o qual seria, talvez, subscrito pelo próprio Prefeito, mediante agenda junto às autoridades respectivas. Mencionou, ademais, que esteve junto ao Deputado Capitão Telhada, solicitando a extensão da rede elétrica no Distrito Industrial. Porém, conforme disse, a contrapartida exigida para o Município seria inviável, razão pela qual a obra ainda não poderia ser feita. Mencionou, ademais, que reiterou as demandas junto aos Deputados Mauricio Neves, Letícia Aguiar e Fausto Pinato. Falou, ainda, da ida até a sede da Secretaria de Abastecimento e da CDHU. Agradeceu a paciência de todos, tendo rogado as bençãos de Deus sobre todos. Marcelo Roldon Peres – agradeceu aos ouvintes, desejou boa noite a todos e um final de semana abençoado. Luís César dos Santos – após a saudação, desejou parabéns à Secretaria de Esportes e à Prefeitura Municipal, pela realização do torneio quadrangular do Dia do Trabalhador. Anunciou que no próximo domingo haverá nova rodada, e que nos dois domingos seguintes ocorrerão as semifinais e a final, respectivamente. Falou, ademais, que integra a Comissão do Futebol Solidário, e que no próximo dia 20 de julho, será realizado o evento preparado pela Comissão, estando todos convidados a participar. Disse, ainda, que a comissão está verificando a possibilidade de as arrecadações serem destinadas ao Rio Grande do Sul. Mencionou o sucesso do evento no ano passado, bem como dos preparativos envolvendo a escolha do nome da competição. Citou também que no dia seguinte à sessão, seu irmão, Guilherme, iria a Brasília representa-lo para encaminhar suas demandas aos Deputados Federais Vinicius Carvalho e Marcos Pereira. Agradeceu o auxílio do Procurador da Câmara na redação dos Ofícios, que seriam na ordem de três para cada Deputado. Disse que os Vereadores nem sempre precisam viajar para buscar mais recursos, mas que cada um deve trabalhar conforme suas possibilidades. Falou que jamais deixou de apresentar e conquistar demandas para a cidade nesses 8 (oito) anos de mandato. Despediu-se. Caio Garcia – agradeceu aos ouvintes, desejou boa noite e uma semana abençoada. Everton Alves Ferreira – após saudação, disse que nessa semana, várias empresas viriam prestar serviços para atendimento especializado às crianças com autismo e TDAH. Mencionou que o poder público municipal estava preparando uma sala para que esses atendimentos pudessem acontecer com todo o apoio necessário. Parabenizou, com efeito, a Prefeitura por isso. Desejou boa noite e um bom resto de semana ao se despedir. Dirceu Aparecido Sverzuti – agradeceu a todos os presentes. Reforçou as palavras do Vereador Luís César no sentido de que mesmo sem fazer tantas viagens, há muitas conquistas que os Vereadores devem comemorar. Disse também as emendas impositivas voltadas para a Saúde serão bem utilizadas no atendimento das famílias com crianças autistas, especialmente mediante a contratação de especialistas. Ao final, desejou boa noite a todas as famílias de Echaporã, a todos os srs. Vereadores e seus lares. ENCERRAMENTO Em conclusão, o sr. encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata, agradecendo aos presentes, utilizando-se das seguintes palavras: “Em nome Deus, encerramos nossos trabalhos.” DIRCEU APARECIDO SVERZUTI Presidente da Câmara SILVIO JOSÉ DE SOUZA Primeiro Secretário /public/admin/globalarq/uploads/files/Ata%20012%20-%20Sess%C3%A3o%20ordin%C3%A1ria%2021-5-24.pdf |
