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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Despacho

Nº/ANO EMENTA DATA DO DOCUMENTO DETALHES
11/2025 Inclusão em Ordem do Dia. 18/02/2025  Detalhes
10/2025 Inclusão em Ordem do dia. 18/02/2025  Detalhes
9/2025 Inclusão em Ordem do Dia (arts. 164 e 165, RI).  17/02/2025  Detalhes
8/2025 Inclusão em Ordem do Dia (arts. 164 e 165, RI).  17/02/2025  Detalhes
7/2025 Inclusão em Ordem do Dia (arts. 164 e 165, RI). 17/02/2025  Detalhes
6/2025 Distribuição de proposição em regime ordinário de tramit... 17/02/2025  Detalhes
5/2025 Distribuição de proposição em regime ordinário de tramitação para análise das Comiss... 03/02/2025  Detalhes
4/2025 Distribuição de proposição em regime ordinário de tramitação para análise das Comiss... 03/02/2025  Detalhes
3/2025 Distribuição de proposição em regime ordinário de tramitação para análise das Comiss... 03/02/2025  Detalhes
2/2025 Inclusão de Requerimento de Urgência Especial, em Ordem do Dia de Sessão Extraordiná... 07/01/2025  Detalhes
1/2025 Referendo ao Ato do Presidente nº 001/2025 - Nomeação do... 07/01/2025  Detalhes
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