Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
40	10/12/2020	2017-2020	2020

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do funcionalismo público do município de Echaporã e acrescenta o parágrafo único ao artigo 140 da Lei Municipal nº 1027/1993, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 40/2020

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
02/03/2021	Autógrafo 06/2021 - Projeto de Lei 40/2020

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
02/02/2021	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2021	Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
19/02/2021	Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Emenda

Data	Nome do documento	Download
17/02/2021	Emenda Substitutiva

Redação Final

Data	Nome do documento	Download
02/03/2021	Redação Final - Projeto 40/2020

Votos

Votação em 1º Turno - 02/03/2021

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

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