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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
58/2009 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a proibição da realização de queimadas nos lotes urbanos do Município dá ... 09/10/2009
57/2009 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuida para uso, institui ... 09/10/2009
56/2009 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre a aquisição de madeira pela administração municipal e sua utilização em ... 09/10/2009
55/2009 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe a fixação do calendário de datas comemorativas ambientais do município, dá out... 09/10/2009
54/2009 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe gestão de resíduos sólidos e de construção civil e dá outras providências." ... 09/10/2009
53/2009 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- CMMA dá outra... 09/10/2009
52/2009 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente (DEMA) e dá outras p... 09/10/2009
51/2009 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento... 09/10/2009
50/2009 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da ... 09/10/2009
49/2009 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambienta... 09/10/2009
48/2009 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a correção do artigo 71, da Lei Complementar nº 1.597/09, dando redação."... 06/10/2009
47/2009 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno." Parecer da... 06/10/2009
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