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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
10/2009 Projeto de Lei Ordinária " Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com outras Prefeituras Municipais, ten... 17/03/2009
9/2009 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre a Nova Redação ao artigo 119 do Código Tributário Municipal edá outras p... 17/03/2009
8/2009 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre a Instituição do Projeto "NATAL SEM FOME" destinado ao atendimento de fa... 17/03/2009
7/2009 Projeto de Lei Ordinária " Autoriza o Poder Executivo a Investir na área do Estado." Parecer d... 17/03/2009
6/2009 Projeto de Lei Ordinária " Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber mediante repasse efetuado pelo ... 03/03/2009
5/2009 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e d... 03/03/2009
4/2009 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá ou... 17/02/2009
3/2009 Projeto de Lei Ordinária "Define as obrigações de pequeno valor a que se refere o §3º do Art.100 da Constituição... 17/02/2009
2/2009 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da... 17/02/2009
1/2009 Projeto de Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 39 e parágrafo único da Lei Municipal 1081/94e suas alteraçõe... 17/02/2009
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