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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
46/2009 Projeto de Lei Ordinária " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010." ... 30/06/2009
45/2009 Projeto de Lei Ordinária "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE ECHAPORÃ" Parecer das Comissões ... 15/09/2009
44/2009 Projeto de Lei Ordinária "Concede descoto de 100% sobre multa e juros incidentes sobre tributos municipais, cujo... 15/09/2009
43/2009 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a concessão de subsidio para a transferênciadeveículos automotores e dá outras... 15/09/2009
42/2009 Projeto de Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 2º e 3º da leimunicipal nº .1120/96 de 01/10/1996 com alteraç... 01/09/2009
41/2009 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o centrode apoio e recupe... 04/08/2009
40/2009 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e dá ... 11/08/2009
39/2009 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA . 11/08/2009
38/2009 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA OS CARGOS DE... 11/08/2009
37/2009 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AS CONCEDER ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE S... 11/08/2009
36/2009 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS E DÁ ... 11/08/2009
35/2009 Projeto de Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASECRETARIA DE ESPORTE, L... 04/08/2009
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