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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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22/2009 | Projeto de Lei Ordinária | " Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboraçaõ da Lei Orçamentária do Muni... | 05/05/2009 | Detalhes |
21/2009 | Projeto de Lei Ordinária | " Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.... | 05/05/2009 | Detalhes |
20/2009 | Projeto de Lei Ordinária | " Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá out... | 22/04/2009 | Detalhes |
19/2009 | Projeto de Lei Ordinária | " Dispõe sobre alteração do nome da Escola EMEI Pingo de Gente." Par... | 22/04/2009 | Detalhes |
18/2009 | Projeto de Lei Ordinária | " Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá put... | 22/04/2009 | Detalhes |
17/2009 | Projeto de Lei Ordinária | " Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Compromisso com o Banco Nossa Caixa/... | 07/04/2009 | Detalhes |
16/2009 | Projeto de Lei Ordinária | " Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal e dá ou... | 07/04/2009 | Detalhes |
15/2009 | Projeto de Lei Ordinária | " Altera nome de Ruas desta Municipalidade." Parecer das Comissões ... | 07/04/2009 | Detalhes |
14/2009 | Projeto de Lei Ordinária | " Autoriza o Poder Excutivo Municipal a adquirir terreno." Parecer da... | 07/04/2009 | Detalhes |
13/2009 | Projeto de Lei Ordinária | " Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para fins que especifica e dá out... | 17/03/2009 | Detalhes |
12/2009 | Projeto de Lei Ordinária | " Dispõe sobre Nova redação ao artigo 89 do Código Tributário Municipal, e dá outras pr... | 17/03/2009 | Detalhes |
11/2009 | Projeto de Lei Ordinária | " Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Campanha de Arrecadação, através de s... | 17/03/2009 | Detalhes |
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