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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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43/2013 | Projeto de Lei Ordinária | "Cesta natalina" | 17/12/2013 | Detalhes |
42/2013 | Projeto de Lei Ordinária | Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2013." | 17/12/2013 | Detalhes |
41/2013 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1739/2011, passando os monitores de trans... | 03/12/2013 | Detalhes |
40/2013 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a criação do dia de Zumbi e da Consciencia Negra no município de Echaporã... | 03/12/2013 | Detalhes |
39/2013 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas para o CRAS e dá outras providênc... | 19/11/2013 | Detalhes |
38/2013 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências." | 19/11/2013 | Detalhes |
37/2013 | Projeto de Lei Ordinária | "Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante contrato específico, r... | 05/11/2013 | Detalhes |
36/2013 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a criação e reestruturação de cargos efetivos, abertura de vagas e criaçã... | 15/10/2013 | Detalhes |
35/2013 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no... | 01/10/2013 | Detalhes |
34/2013 | Projeto de Lei Ordinária | "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014." | 01/10/2013 | Detalhes |
33/2013 | Projeto de Lei Ordinária | "Dispõe sobre a criação e reestruturação de cargos efetivos, abertura de vagas e criaçã... | 17/09/2013 | Detalhes |
32/2013 | Projeto de Lei Ordinária | "Autoriza a Prefeitura do Município de Echaporã a receber, mediante repasse efetuado pe... | 17/09/2013 | Detalhes |
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