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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
43/2013 Projeto de Lei Ordinária "Cesta natalina" 17/12/2013
42/2013 Projeto de Lei Ordinária Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2013." 17/12/2013
41/2013 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1739/2011, passando os monitores de trans... 03/12/2013
40/2013 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do dia de Zumbi e da Consciencia Negra no município de Echaporã... 03/12/2013
39/2013 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas para o CRAS e dá outras providênc... 19/11/2013
38/2013 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências." 19/11/2013
37/2013 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã a receber, mediante contrato específico, r... 05/11/2013
36/2013 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação e reestruturação de cargos efetivos, abertura de vagas e criaçã... 15/10/2013
35/2013 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no... 01/10/2013
34/2013 Projeto de Lei Ordinária "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014." 01/10/2013
33/2013 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação e reestruturação de cargos efetivos, abertura de vagas e criaçã... 17/09/2013
32/2013 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza a Prefeitura do Município de Echaporã a receber, mediante repasse efetuado pe... 17/09/2013
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