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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
21/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre reposição salarial anual de 6,0% aos servidores públicos municipais ativo... 16/06/2015
20/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o processo de escolha dos Membros de Conselho Tutelar de Echaporã, e dá o... 16/06/2015
19/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação de Echaporã, de forma articu... 02/06/2015
18/2015 Projeto de Lei Ordinária "Revoga em seu inteiro teor a alínia "A" da incisão v, do art. 5º e dá nova redação ao ... 05/05/2015
17/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2016." 05/05/2015
16/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Crédito Fiscais- REFIS-2015, no município de... 05/05/2015
15/2015 Projeto de Lei Ordinária "Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Echaporã." 05/05/2015
14/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o parcelamento de terras para fins urbanos no Município de Echaporã e dá ... 05/05/2015
13/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção combate e erradicação das doenças transm... 29/04/2015
12/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1821 de 22 de janeiro de 2014, que autori... 15/04/2015
11/2015 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato 1/2 alqueire de ter... 07/04/2015
10/2015 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a abertura de vagas de cargos públicos e dá outras providências (3 vagas ... 07/04/2015
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