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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
41/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobe aprovação do Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos(PMG... 12/12/2022
40/2020 Projeto de Lei Ordinária Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento ... 10/12/2020
39/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 719.445,00. 14/10/2020
38/2020 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo por intermédi... 07/10/2020
37/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 719.445,00 (... 06/10/2020
36/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.298,25 (c... 06/10/2020
35/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.00,00 (c... 06/10/2020
34/2020 Projeto de Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício finaneiro de 2021. (LOA - 2021) 30/09/2020
33/2020 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de São Apulo por intermédi... 04/09/2020
32/2020 Projeto de Lei Ordinária Fixa nos termos do inciso V do art. 29 da Constituição Federal, cumulado com o art. ... 01/09/2020
31/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a revogação do programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020... 27/08/2020
30/2020 Projeto de Lei Ordinária Dispõs sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (s... 04/08/2020
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