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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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53/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária... | 21/12/2023 | Detalhes |
52/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do município de Echaporã, e ... | 04/12/2023 | Detalhes |
51/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para esta... | 04/12/2023 | Detalhes |
50/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a nova redação do Parágrafro Ùnico do artigo 2º e do artigo 5º, ambos d... | 29/11/2023 | Detalhes |
49/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária... | 29/11/2023 | Detalhes |
48/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentaria... | 21/11/2023 | Detalhes |
47/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe | 31/10/2023 | Detalhes |
46/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Denomina como “Rua Antonio Dias Melo”, a via pública iniciada na Rua João Paglione q... | 16/10/2023 | Detalhes |
45/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2024 (Lei Orçamentá... | 29/09/2023 | Detalhes |
44/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 379.972,60. | 29/09/2023 | Detalhes |
43/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre os objetos e requisitos que devem ser atendidos pelo Conjunto Habitacio... | 20/09/2023 | Detalhes |
42/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.764,42. | 14/09/2023 | Detalhes |