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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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41/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 149.827,00. | 14/09/2023 | Detalhes |
40/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.806,56. | 14/09/2023 | Detalhes |
39/2023 | Projeto de Lei Ordinária | autoriza o município de Echaporã a realizar pagamentos de assistência complementar e... | 06/09/2023 | Detalhes |
38/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00... | 06/09/2023 | Detalhes |
37/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Institui o Dia Municipal da Troca de Livros, a ser celebrado nas escolas públicas de... | 06/09/2023 | Detalhes |
36/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários instalarem guarda - volum... | 26/07/2023 | Detalhes |
35/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 2.207, de 05 de julho de 2.023, que autor... | 25/07/2023 | Detalhes |
34/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 450.000,00 para fins ... | 30/06/2023 | Detalhes |
33/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvol... | 30/06/2023 | Detalhes |
32/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre nova delimitação do Perímetro Urbano da Sede do Município de Echaporã.&... | 26/06/2023 | Detalhes |
31/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 272.000,00 . | 19/06/2023 | Detalhes |
30/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Denomina como ‘’ Rua Alessandro Lima dos Santos'', o atual prolongamento da Rua Sant... | 22/05/2023 | Detalhes |
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