.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
---|---|---|---|---|
29/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico dos Serviços de A... | 05/05/2023 | Detalhes |
28/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentaria do Mun... | 28/04/2023 | Detalhes |
27/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos fiscais - REFIS 2023, no Municípi... | 26/04/2023 | Detalhes |
26/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da R... | 24/04/2023 | Detalhes |
25/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a instituição do “Banco de Ração e Utensílios para Animais” e dá outras... | 24/04/2023 | Detalhes |
24/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a instituição do programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências.... | 24/04/2023 | Detalhes |
23/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre a instituição do programa “Park Pet” e dá outras providências. | 24/04/2023 | Detalhes |
22/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Fixa os vencimentos padrão dos servidores públicos da Câmara de vereadores de Echapo... | 17/04/2023 | Detalhes |
21/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Concede reposição de perdas inflacionárias e aumento real nas remunerações dos servi... | 12/04/2023 | Detalhes |
20/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 2007/2019 e dá outras providênc... | 12/04/2023 | Detalhes |
19/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o valor da verba alimentícia do “”Pr... | 12/04/2023 | Detalhes |
18/2023 | Projeto de Lei Ordinária | Dispõe sobre reposição inflacionaria nos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e sec... | 12/04/2023 | Detalhes |
.
.
.
.