ATA Nº 011/2023 – SESSÃO ORDINÁRIA de 18 de abril de 2023. No décimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do Sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI, para a realização da 6ª (sexta) Sessão Ordinária de 2023, a qual foi secretariada por mim, SILVIO JOSÉ DE SOUZA. Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores. O Presidente deu então abertura a presente sessão, proferindo as seguintes palavras: “Em nome de Deus iniciamos os nossos trabalhos”. – Antes, porém, de prosseguir com a sessão, por acordo dos srs. Vereadores, foram entregues as seguintes Moções de Louvor (Aplausos): 1) Moção nº 013/2022, ao sr. Gerson Bezzera e Silva, aprovada na Sessão Ordinária do dia 06/12/2022, tendo sido feito um breve discurso na Tribuna pelo Vereador autor da proposição, Everton Alves Ferreira; 2) Moções nº 003 e 004/2023, ambas aprovadas na Sessão Ordinária de 21/03/2023, a primeira sendo entregue à equipe do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), representada pela sra. Maisa Beduschi Nunes Evangelista (Primeira-Dama do Município, Secretária Municipal de Infância e Juventude e Presidente do Fundo Social); e a segunda às sras. empresárias Samara Eugênio, Mariana Kito, Larissa Montin, Letícia Manthey, Elaine Perin, Caroline Bezerra, Silmara Chagas e Eunice Shiroiva. A entrega de ambas as Moções se deu após breve discurso realizado da Tribuna pelo Vereador autor de ambas as proposições, Almir Robertto. Registre-se, ainda, que ao final de cada entrega, foram tiradas as fotos oficiais com os homenageados, e os srs. Vereadores se sentaram novamente para o efetivo início da sessão, mediante a leitura das matérias. – EXPEDIENTE – Leitura da Ata nº 010/2023. Antes de se proceder à leitura da Ata nº 010/2023, solicitou a palavra o Vereador Almir Robertto, para requerer a dispensa. Em seguida, o sr. Presidente pôs a Ata nº 010/2023 em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, foi lido o Expediente do Prefeito Municipal: a) Projeto de Lei nº 018/2023 – “Dispõe sobre reposição inflacionária nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências”; b) Projeto de Lei nº 019/2023 – Autor: Prefeito Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o valor da verba alimentícia do ‘Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal – PAS’, e dá outras providências.” Esta proposição já foi objeto de deliberação pela Câmara, através da aprovação do Requerimento nº 031/2023, na Sessão Extraordinária de 17/04/2023, que solicitou a tramitação em urgência especial. O PL nº 019/2023 já foi remetido para sanção do sr. Prefeito, nos termos da redação original; c) Projeto de Lei nº 020/2023 – “Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 2007/2019 e dá outras providências”; d) Projeto de Lei nº 021/2023 – “Concede reposição de perdas inflacionárias e aumento real nas remunerações dos servidores públicos municipais ativos e inativos, servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão que possuam paridade, conselheiros tutelares, com exceção aos cargos de agentes comunitários e agentes de endemias, uma vez que recebem salários fixados por leis federais e confirmados por leis municipais, e dá outras providências.” Este projeto já foi objeto de deliberação pela Câmara, através da aprovação do Requerimento nº 032/2023, na Sessão Extraordinária de 17/04/2023, que solicitou a tramitação em urgência especial. O PL nº 021/2023 já foi remetido para sanção do sr. Prefeito, nos termos da redação original”. Logo em seguida, passou-se à leitura do Expediente dos Vereadores, iniciando pelas proposições protocoladas: a) Projeto de Lei nº 017/2023 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – “Institui normas suplementares às Leis Federais nº 13.431/2017 e 14.432/2022, como reforço à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual”; b) Projeto de Lei nº 022/2023 – Autora: Mesa Diretora – “Fixa os vencimentos-padrão dos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Echaporã, concedendo reajuste de 6% (seis por cento) para todas as carreiras.” Este projeto já foi objeto de deliberação pela Câmara, através da aprovação do Requerimento nº 033/2023, na Sessão Extraordinária de 17/04/2023, que solicitou a tramitação em urgência especial. O PL nº 022/2023 já foi remetido para sanção do sr. Prefeito, nos termos da redação original. Em seguida, após a menção de que não houve o protocolo de novos Substitutivos pelas Comissões, foi realizada a leitura da Emenda nº 1/CCJR/PL013-2023/MODIFICATIVA – Autora: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Altera o art. 16 do Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que trata da criação do Serviço de Ouvidoria. Dando sequência, passou-se à leitura dos Requerimentos: Requerimento nº 028/2023 – Autor: Lúcio Lava Carro – “Requer informações ao sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV da Lei Orgânica Municipal e do art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, a respeito: 1) da qualidade dos materiais utilizados para os serviços de manutenção (recapeamento) da Estrada Vicinal João Ramires Romero (ECH-010), uma vez que existem notícias de que o asfalto está em situação precária, dificultando, inclusive o escoamento da produção agrícola, e 2) de quem é a responsabilidade pela aplicação dos materiais sobre a Vicinal, se da empresa que foi contratada ou da própria Prefeitura.” Após leitura, o sr. Vereador Lúcio Lava Carro solicitou a palavra para defender a aprovação da matéria. Em seguida, o Requerimento foi submetido à votação pelo procedimento simbólico, momento em que foi aprovado por unanimidade; Requerimento nº 029/2023 (Ref. PL 013/2023) – Autores: Caio Garcia, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza – “Requer, nos termos do art. 191, § 1º, I, ‘b’, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei nº 013/2023 e sua Emenda nº 1/CCJR tramite em Regime de Urgência Especial, tendo em vista a necessidade e urgência da aprovação, para a regulamentação do serviço de Ouvidoria previsto na Lei Federal nº 13.460/2017 e artigo 37, § 3º da Constituição Federal no âmbito do Município de Echaporã; Requerimento nº 030/2023 – Autor: Silvio José de Souza – “Requer informações ao sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV da Lei Orgânica Municipal e do art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, a respeito: do fechamento da via de acesso ao Hotel Dom Ferrero, bem como às propriedades circunvizinhas a até mil metros no sentido Echaporã-Marília, se realmente vai ser realizado ou será contestado pela municipalidade. Após leitura, o sr. Vereador Silvio José de Souza pediu a palavra para defender a aprovação. Em seguida, o sr. Vereador Lúcio Lava Carro pediu aparte, para discordar do autor. Ato contínuo, o Requerimento foi posto em votação pelo procedimento simbólico, sendo aprovado por maioria, registrando-se o voto contrário do Vereador Lúcio Lava Carro. Dando sequência, passou-se à leitura das Indicações, com os respectivos comentários dos seus autores: Indicação nº 056/2023 – Autor: Moisés Antônio Leite – “Indico ao sr. Prefeito Municipal que, em conjunto com o Departamento Jurídico, que seja estudada a possibilidade de propor à Câmara de Vereadores, projeto de lei envolvendo a implantação do sistema de internet 5G no Município, em conformidade com a minuta do PL padrão da ANATEL, o qual seguirá em anexo à esta indicação.” Indicação nº 057/2023 – Autor: Moisés Antônio Leite – “Indico ao sr. Prefeito Municipal que, em conjunto ao Departamento Jurídico, seja estudada a possibilidade de realizar a criação de uma Secretaria de Inovação e Tecnologia com fundo municipal próprio. Tal solicitação vem de encontro com a necessidade de realizar projetos na referida área de modo a beneficiar o desenvolvimento de nossa cidade, considerando ainda a disponibilidade financeira que o Governo Federal dispendeu ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o que com a criação desta secretaria possibilitará ao município o recebimento de parte deste investimento.” Indicação nº 058/2023 – Autor: Silvio José de Souza – “Indico ao sr. Prefeito Municipal que, seja realizada a manutenção no cruzamento da Rua Bahia com a Rua Alagoas, que se encontra em péssimo estado de conservação, problema este que vem se arrastando há muito tempo.” Indicação nº 059/2023 – Autor: Silvio José de Souza – “Indico ao sr. Prefeito Municipal que, junto ao setor competente, seja estudada uma forma efetiva de realizar a coleta de lixo eletrônico nos estabelecimentos de comercialização e assistência técnica destes produtos, com a definição de dias e forma de coleta.” Indicação nº 060/2023 – Autor: Silvio José de Souza – “Indico ao sr. Prefeito Municipal que, junto ao setor competente, realize a poda de árvores existentes na via pública, das quais estejam obstruindo a iluminação, a fim de oferecer maior segurança no uso das calçadas e vias públicas.” Indicação nº 061/2023 – Autor: Lúcio Lava Carro – “Indico ao sr. Prefeito Municipal que, estude a possibilidade de realizar a distribuição gratuita de repelente, bem como novamente passar o fumacê pela cidade, na tentativa de conter o aumento de casos de dengue no Município.” Indicação nº 062/2023 – Autor: Lúcio Lava Carro – “Indico ao sr. Prefeito Municipal que, quando o município receber equipamentos, verbas, entre outros benefícios, os quais tenham sido conquistados através do apoio de algum vereador, seja dada a devida publicidade junto ao respectivo vereador.” Indicação nº 063/2023 – Autor: Almir Robertto – “Indico ao sr. Prefeito Municipal que sejam construídos banheiros, uma cozinha e um abrigo aos motoristas e monitores de transporte no estacionamento da frota municipal existente na Rua Brasil, bem como a alocação de um servidor para o cuidado na manutenção e limpeza daquele local.” Após a leitura desta Indicação de nº 063/2023, o Vereador Almir Robertto solicitou que fosse retificada sua autoria, para também incluir o Vereador Caio Garcia, eis que não houvera tempo hábil de passar à Secretaria da Câmara a coautoria da matéria. Além disso, o Vereador Caio Garcia solicitou que a Indicação contivesse em seu bojo a menção de que o pedido seguisse para análise da Secretaria de Obras. Ambos os pedidos foram, então, deferidos pelo sr. Presidente. Devem ser registrados, ademais, dois apartes feitos após as falas dos autores da Indicação. O primeiro deles foi feito pelo Vereador Everton Alves Ferreira, em tom de desabafo, que protestou veementemente contra a transferência de vários mobiliários que antes estavam no antigo prédio da Diretoria da Educação (fogão, geladeira, dentre outros), para o novo prédio, deixando em desamparo o Projeto Guri, que antes dividia com a Educação aquele. (O estacionamento da frota se encontra em anexo ao prédio onde funciona o Guri). Afirmou que ninguém fora comunicado com antecedência a respeito dessa decisão, e que a responsável pelo ocorrido seria a sra. Silva Ventura, Diretora Municipal de Educação. Pediu, assim, respeito pelos demais educadores que dividiam o espaço. O segundo aparte foi feito pelo Vereador Silvio José de Souza, que afirmou que o sr. Prefeito, através da Secretaria de Obras, já teria confirmado que as obras solicitadas pelos srs. Vereadores Almir Robertto e Caio Garcia em sua Indicação já tinha sido autorizada, mas que não fora ainda executada. Lamentou, ademais, o que ocorreu com o Projeto Guri, conforme relato do Vereador Everton Alves Ferreira. Após essas observações, a Indicação nº 063/2023 ficou assim retificada, para encaminhamento ao sr. Prefeito: Indicação nº 063/2023 – Autores: Almir Robertto e Caio Garcia – “Indicamos ao sr. Prefeito Municipal que, em conjunto com a Secretaria de Obras, sejam construídos banheiros, uma cozinha e um abrigo aos motoristas e monitores de transporte no estacionamento da frota municipal existente na Rua Brasil, bem como a alocação de um servidor para o cuidado na manutenção e limpeza daquele local.” Realizada a retificação, seguiu-se com a leitura das demais indicações, com os comentários de seus autores: Indicação nº 064/2023 – Autor: Almir Robertto – “Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação nº 006/2023, para que seja realizada a instalação de câmeras de segurança na Praça Milton Belantaine, bem como a instalação de pontos de iluminação no parquinho infantil instalado no local.” Indicação nº 065/2023 – Autor: Almir Robertto – “Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação nº 009/2023, para que seja adquirido ou instituído o ônibus/van cultural. Embora a resposta anterior tenha informado que seriam adotadas providências para o atendimento desta demanda, até o presente momento isso não ocorreu, razão que justifica a presente reiteração. Vale ressaltar, por fim, que o acolhimento desta solicitação teria notórios efeitos positivos para a população, a qual poderia ter mais contato com as ações culturais.” Indicação nº 066/2023 – Autor: Marcelo Roldon Peres – “Reitero ao sr. Prefeito Municipal, o conteúdo da Indicação nº 134/2022, para que seja estudada a possibilidade de se demolir a mureta existente defronte ao Pronto Atendimento, e em seu lugar ser construído um estacionamento, a fim de facilitar a carga e descarga dos veículos utilizados pela saúde municipal, bem como melhorar o escoamento do tráfego naquele local.”Ao final dessa parte, foi registrada a não apresentação de Moções pelos srs. Vereadores. Em seguida, passou-se à análise dos Expedientes diversos recebidos, sendo dispensada a leitura das Respostas protocoladas pelos sr. Prefeito aos Requerimentos de informação nº 017, 018 e 019/2023, através do Ofício nº 048/2023. Seguindo, foram lidos os Projetos sancionados desde a última sessão ordinária: PL nº 11/2023, aprovado na 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 30 de março 2023, e transformado na Lei Municipal nº 2189 de 4 de abril de 2023, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas secretarias.”; PL nº 14/2023, aprovado na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de abril 2023, e transformado na Lei Municipal nº 2190 de 10 de abril de 2023, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.”; PL nº 15/2023, aprovado na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de abril de 2023, e transformado na Lei Municipal nº 2191 de 10 de abril de 2023, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.” Concluído o Expediente, foi dispensado o intervalo regimental, seguindo-se imediatamente para a ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: 1) Projeto de Lei nº 010/2022 – Autor: Almir Robertto – “Altera a Lei Municipal nº 2.187/2.023, para o fim de correção do erro material constante na denominação do Bairro Santa Isabel.” – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu parecer pela admissibilidade, enquanto a Comissão de Assuntos Gerais e Residuais deu parecer pela aprovação no mérito. Ato contínuo, o sr. Presidente abriu e fechou a discussão da matéria, eis que nenhum Vereador solicitou a palavra para debater. Em seguida, foi realizada a votação da propositura pelo procedimento simbólico, momento em que restou aprovada por unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente anunciou que o PL nº 010/2023 seguiria para sanção, nos termos da redação original; 2) Requerimento nº 029/2023 (Ref. PL 010/2023) – Autores: Caio Garcia, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza – Urgência especial. Feita a chamada nominal, o Requerimento nº 029/2023 foi aprovado por 7 (sete) votos “SIM” dos srs. Vereadores, Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contra 0 (zero) votos “NÃO”, e 1 (uma) “ABSTENÇÃO” do sr. Vereador Almir Robertto, estando impedido o sr. Presidente (art. 28, § 2º, LOME/2022). Na sequência, como o projeto contava com Parecer favorável da CCJR, não houve a nomeação de relator especial. Dando sequência, o PL nº 013/2023, e a sua Emenda nº 01/CCJR foram postos em discussão e votação pelo procedimento simbólico, sendo, a seguir, aprovados por maioria, com o registro do voto de abstenção do sr. Vereador Almir Robertto. Ato contínuo, a CCJR apresentou a redação final em plenário, com a inclusão de nova redação para o art. 16, na parte em que alterava a LM nº 2007/2019, de modo a também fazer constar no art. 5º, IV, “h”, daquele diploma normativo, a Função Gratificada (FG) de Ouvidor que estava sendo criada com o PL. Na sequência, a leitura da redação final foi dispensada. Ato contínuo, a discussão da redação final foi aberta e fechada pelo sr. Presidente, sem manifestação do plenário. Por fim, a redação final foi votada pelo procedimento simbólico, momento em que fora aprovada por maioria, com o registro da única abstenção manifestada pelo sr. Vereador Almir Robertto. Em seguida, o sr. Presidente afirmou que o PL nº 013/2023 iria para sanção do sr. Prefeito, nos termos da redação final. Concluída a ordem do dia, prosseguiu-se à fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (uso da tribuna), começando pelos discursos dos Vereadores inscritos (neste momento, assumiu a Presidência dos trabalhos o sr. Vice-Presidente, Vereador Caio Garcia, para que o sr. Presidente utilizasse a Tribuna): 1) Dirceu Aparecido Sverzuti – iniciou agradecendo aos pares, à população presente e àqueles que estavam ouvindo a sessão pelas mídias sociais e pela Rádio Bela Vista FM. Falou a respeito do Projeto “Melhor Caminho” do Governo do Estado, especialmente em um trecho de 200m (duzentos metros) que ficou faltando na Estrada ECH-136 (Estrada Dr. Salvador Sindona Filho), no sentido da Igreja Santo Expedito, causando atritos entre os proprietários e os responsáveis pela obra. Anunciou que para solucionar a questão, recebera a informação de que foi sacramentado um acordo entre a Prefeitura Municipal e a empresa contratada pelo Governo do Estado, para que, por 4 (quatro) dias, a Prefeitura cedesse seu maquinário (PATROL e pá-carregadeira) para utilização pela empresa, para que fossem também realizadas essas demandas, melhorando a vida dos interessados. Esse acordo, inclusive, seria mais barato para a Prefeitura do que o preço orçado pela empresa para cobrar pelo serviço, que ficaria em torno de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Desejou, em seguida, uma boa noite a todos e um bom feriado. (Neste momento, retornou o sr. Presidente ao comando dos trabalhos); 2) Silvio José de Souza – começou agradecendo aos pares e comentando a Indicação nº 063/2023, de autoria dos vereadores Almir Robertto e Caio Garcia, especialmente lamentando o ocorrido no Projeto Guri. Pediu, ademais, que fosse solucionada a questão, também através de um pedido de desculpas, bem como que a situação dos motoristas fosse resolvida. Agradeceu ao setor de serviços rodoviários, que pode atender às demandas relatadas pela população. Comentou a respeito da violência nas escolas e tranquilizou os pais, informando-os que a segurança está sendo feita da melhor maneira possível. Nesse ponto, falou que não poderíamos cair em fake news que pudessem ter origem, inclusive, nos próprios alunos, com o intuito de faltar às aulas. Por fim, comentou sobre a possível liberação, pelo Governo Federal, dos recursos para pagar o piso salarial da enfermagem, e se despediu em seguida; 3) Luís César dos Santos (discursou sentado) – cumprimentou a todos. Em seguida, parabenizou o Prefeito pela rápida adoção de medidas de segurança nas escolas. Falou de uma indicação feita por ele, sobre a segurança no Pronto Atendimento Municipal durante o período noturno, que precisaria ser atendida com urgência. Informou que iria apresentar um projeto para a colocação de detectores de metais nas escolas. Pediu a colaboração de todos para a aprovação desse projeto, visto o momento delicado que estamos presenciando. Por fim, despediu-se cordialmente; 4) Lúcio Lava Carro (discursou sentado) – reforçou a fala do Vereador Luís César dos Santos sobre a segurança do Pronto Atendimento Municipal, agradeceu ao Deputado Estadual Dirceu Dalben pelo micro-ônibus de 44 (quarenta e quatro) lugares, que fora entregue ao Município. Agradeceu ao ex-Deputado Federal Rodrigo Agostinho, atual servidor do IBAMA, pela verba de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que seria repassada ao Município. Agradeceu ao Deputado Federal Arlindo Chinaglia pela emenda de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que foi repassada ao Município. Agradeceu, também, à Senadora Mara Gabrilli, pelos R$ 150.000,00 (cento e cinquentas mil reais) repassados ao Município. Parabenizou o Executivo pelo trabalho realizado. Agradeceu à empresa ENTREVIAS, pela resposta ao seu Ofício para a realização de uma abertura de um acesso à rodovia no Hotel Dom Ferrero. Falou que em razão do baixo orçamento disponibilizado para viagens dos Vereadores, pensava em realizar uma “vaquinha” online para a arrecadação de dinheiro para a realização disso. Falou de projetos que serão realizados por sua autoria a favor do apoio ao idoso, e do aumento salarial dos professores que ele lutará por essa causa. Deu boa noite a todos e se despediu; 5) Moisés Antônio Leite (discursou sentado) – cumprimentou e agradeceu o público presente na sessão. Reiterou o requerimento de Emenda Parlamentar do Deputado Marco Bertaiolli, de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para custeio da saúde, e parabenizou o representante do povo por ter indicado a aplicação do recurso em questão. Trouxe a informação que Echaporã está apta a receber 50 (cinquenta) novas casas populares no programa “Minha Casa, Minha Vida”, tendo parabenizado o Poder Executivo por prontamente ter se disponibilizado a adotar as providências para encaminhar a documentação ao Governo Federal. Falou do encontro de líder e gestores, no próximo dia 3 de maio, com Secretários de Saúde e Prefeitos da região. Por fim, agradeceu aos pares e se despediu. 6) Marcelo Roldon Peres (discursou sentado) – agradeceu a todos que participaram da sessão e desejou boa noite. 7) Everton Alves Ferreira (discursou sentado) – agradeceu a todos. Manifestou-se, a seguir, da não concessão de aparte pelo Vereador Lúcio Lava Carro a respeito do recebimento do micro-ônibus. Reforçou que não conseguiria estar na linha de frente, em sua atuação parlamentar, deixando que algumas informações sejam publicadas de forma distorcida. Falou que o Governo Federal e o Governo Estadual têm por praxe elaborar convênio com todas as cidades, razão que explica o recebimento do micro-ônibus. Disse, ademais, que alguns deputados se aproveitam da oportunidade para arrecadar votos na cidade, sem encaminhar nada de concreto ao Município. Nesse passo, falou de uma conversa tida com o sr. Prefeito recentemente tratando dessa situação, em que foi falado que muitas vezes, quando chega algo novo para a Administração, ligam cinco ou seis deputados afirmando que foram eles que conseguiram, quando na verdade é recurso ou maquinário que já viria mesmo. No entanto, a atitude (correta, por sinal) do sr. Prefeito, é abraçar a todos, pois, no fundo, aquele medida ajuda a cidade. De qualquer modo, não poderia ficar sem menção esse expediente de apropriação política indevida. Por fim, falou a que a população tem que tomar cuidado com informações falsas. Despediu-se. 8) Caio Garcia (discursou sentado) – falou a respeito da “politicagem” indevida realizada por Deputados. Disse que realmente todos sabiam que esse projeto em específico é do Estado, sem participação direta de nenhum deputado. Mencionou, ademais, que quando um Deputado quiser destinar algo para a cidade, ele o faz através da destinação de uma Emenda Impositiva, e que só esse expediente é que mereceria um reconhecimento próprio da atuação do parlamentar. Citou, ainda, a fala do vereador do Lúcio Lava Carro, realizada na própria sessão, insinuando que só ele trabalharia pela cidade, correndo atrás de recursos, o que não era verdade. Falou que todos trabalham cada um do seu jeito, e que não haveria sentido nessa “cobrança” que o Vereador estava fazendo. Falou de “alerta” ao citado Vereador, com suas falas, as quais pareciam ameaçar os colegas. Ao final, agradeceu a todos que acompanharam os trabalhos e se despediu. 9) Almir Robertto (discursou sentado) – agradeceu ao homenageado sr. Gerson Bezerra e Silva pelo trabalho realizado no esporte, superando os obstáculos. Agradeceu aos que acompanharam a sessão e terminou com uma fala, a qual é citada a seguir: “Passar dos 40 (quarenta) anos tem suas vantagens e desvantagens. Não enxergamos as letras de perto, mas enxergamos gente falsa e mentirosa de longe. A falta de educação de alguns seres humanos só não é maior que o mau-caratismo presente nela” (sic). Ao final desse momento, o Sr. Presidente relembrou o agendamento, pela Prefeitura, de uma audiência pública virtual, na próxima segunda-feira, provavelmente às 19:00h, em preparação do PLDO-2024. Em conclusão, o sr. Presidente, então, encerrou a presente Sessão Ordinária em nome de Deus, agradecendo aos pares, e da qual foi lavrada a presente Ata, com o auxílio dos servidores da Câmara Municipal. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI SILVIO JOSÉ DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal 1º Secretário |
